ação confessória
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Decisão Monocrática nº 50088325820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA COM A PROVA
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... Chama-se ação confessória. Atribui-se maior extensão a esta ação, considerando-a remédio ... -
Acórdão nº 50018563520138210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... que as partes em um dado processo – digamos em uma ação confessória de servidão – hajam controvertido tanto a condição de proprietário ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de passagem forçada ajuizada por Maria da Glória Gonçalves Ferreira, ... Na servidão cabe a citada ação confessória; na passagem forçada, para a defesa do direito, a ação cabível é ...
- Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
- Acórdão Nº 0300699-50.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
- Acórdão Nº 0101453-82.2007.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5062989-79.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5026923-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2022
- Acórdão Nº 0300633-33.2014.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
- Decisão Monocrática Nº 5072892-07.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-12-2022
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Acórdão Nº 0027322-83.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA QUE ... JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLU\xC3" ... um lado há a ação de passagem forçada, do outro, a ação confessória, fundada em ... servidões ... O direito de passagem se funde na ...
- Decisão Monocrática Nº 5022198-34.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-07-2022
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Acórdão nº 0014430-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... concedeu a tutela antecipatória de urgência na Ação de Instituição de Servidão com Pedido de ... Tutela Cautelar ... É o entendimento: ... AÇÃO CONFESSÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. CAPTAÇÃO ... DE ÁGUA DE IMÓVEL VIZINHO ...
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Acórdão Nº 0898742-94.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR ADMITIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COMO NECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS ¿POSSIBILITANDO AO MAGISTRADO PROFERIR JULGAMENTO COM MAIS SEGURANÇA¿. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE PROVA COMPLEMENTAR POSTERIORMENTE
... DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONFIGURADO ... (denominada pela doutrina de ação confessória), em que a parte ... recorrida, Raimundo Pereira de Sousa, proprietário ... -
Decisão Monocrática nº 5007414-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013
... Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu o pedido de antecipação da tutela que visa ao ... ou sentença judicial declaratória da servidão (ação confessória, v.g.), a serem oportunamente levados ao cartório de registro de imóveis ...
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Decisão Monocrática nº 5007488-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013
... Centrais Elétricas Rio Tigre S/A - CERT, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu parcialmente o pedido de antecipação da tutela a fim ... ou sentença judicial declaratória da servidão (ação confessória, v.g.), a serem oportunamente levados ao cartório de registro de imóveis ...
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Acórdão Nº 0000309-46.2022.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO ... Trata-se de ação de instituição de passagem forçada, na qual o douto ... Juízo de ... confessória, fundada em servidões” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: ...
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Acórdão Nº 0803162-07.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-02-2022
... Piranhas, nos autos da ação confessória de servidão de água com pedido de tutela ... antecipada ...
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Acórdãos nº 2230469-84.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... , com emenda da petição inicial recebida para ação" confessória cumulada com preceito cominatório negativo, da decis\xC3" ...
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Acordao Nº 95757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE (§ 2º, ART. 47, CPC). NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1) Inexiste conexão entre a ação de manutenção de posse e a ação de inventário, ainda que o objeto da manutenção de posse supostamente seja bem a ser inventariado, devendo, ademais, a ação...
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Acordao Nº 95757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE (§ 2º, ART. 47, CPC). NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1) Inexiste conexão entre a ação de manutenção de posse e a ação de inventário, ainda que o objeto da manutenção de posse supostamente seja bem a ser inventariado, devendo, ademais, a ação...
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Acordao Nº 95757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE (§ 2º, ART. 47, CPC). NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1) Inexiste conexão entre a ação de manutenção de posse e a ação de inventário, ainda que o objeto da manutenção de posse supostamente seja bem a ser inventariado, devendo, ademais, a ação...
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Acordao Nº 95757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE (§ 2º, ART. 47, CPC). NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1) Inexiste conexão entre a ação de manutenção de posse e a ação de inventário, ainda que o objeto da manutenção de posse supostamente seja bem a ser inventariado, devendo, ademais, a ação...
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Acordao Nº 95757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE (§ 2º, ART. 47, CPC). NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1) Inexiste conexão entre a ação de manutenção de posse e a ação de inventário, ainda que o objeto da manutenção de posse supostamente seja bem a ser inventariado, devendo, ademais, a ação...
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Acordao Nº 158332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA – ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1) Se o caso concreto envolve ação sobre direito real sobre imóvel, deve ser mantida a competência para julgamento do juízo do foro da situaçã