acao contestacao imissao posse
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Acórdãos nº 0009941-36.2011.8.26.0568 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Zanetti Voto nº 1966 IMISSÃO DE POSSE. Pretensão de adquirentes de ...
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Acórdão Nº 0053375-86.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ...
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Acordao N° 1373655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Violação à dialeticidade recursal. Preliminar afastada. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Cobrança de taxas condominiais. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Matéria de ordem pública. Ilegitimidade passiva. Desnecessidade de dilação probatória. Imissão na posse não verificada. Consolidação da propriedade pelo credor fiduciário. Honorários....
... IMISSÃO ... NA POSSE NÃO VERIFICADA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE ... -
Acórdãos nº 2098624-26.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... VIEIRA DOS SANTOS IMISSÃO DE POSSE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE ...
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Acórdão nº 1.0024.08.172484-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... POSSE - FACULDADE DO EXPROPRIANTE -COMPLEMENTAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1352209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil, administrativo e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel pertencente à terracap. Domínio incontroverso. Matrícula imobiliária positivada. Direito de posse. Pretensão reivindicatória acolhida. Pretensão de regularização do imóvel. Não preenchimento dos requisitos qualificadores. Imóvel não incluso em planilha de regularização de interesse social. Ocupação irregular. Tolerância
... DIREITO DE POSSE ... PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA ACOLHIDA ... -
Processo nº 0003326-70.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE". ... - Pela análise da petição \xC2" ...
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Acórdão Nº 0003996-39.2012.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... as duas ações (anulatória e imissão de posse), transcrito na íntegra, por refletir com ...
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Acórdão Nº 0004262-26.2012.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... as duas ações (anulatória e imissão de posse), transcrito na íntegra, por refletir com ...
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Acórdão Nº 0000189-53.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... , para que fosse assegurada a imissão na posse" ... do imóvel e interrompidas quaisquer obras at\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5111708-27.2022.8.09.0113 da 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Silva, nos autos da ação de imissão de posse c/c pedido de antecipação de ... tutela, ...
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Acórdão nº 1.0143.13.003040-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AFERIÇÃO POR DEMANDA PATROCINADA - EXERCÍCIO DE MANDATO - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO CONVENCIONAL DE PREÇO - DEFINIÇÃO CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO DESENVOLVIDO- O início do prazo de prescrição do direito de cobrança dos honorários advocatícios convencionais ocorre em relação a cada...
... 98/118. Na Ao de Imisso na Posse n. 0143.02.002520-9 (numerao anterior n ... -
Acórdão Nº 5063370-19.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... , que deferiu liminarmente a imissão na posse, para o fim de viabilizar as urgentes obras de ...
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Acórdão Nº 0023845-37.2023.8.16.00010007356-52.2005.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... Posse ... Embargante(s): Giolvane Ferreira ... reconhecida a conexão entra a demanda de imissao" de posse e os ... feitos que tramitavam na Vara C\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0135001-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMISSÃO DE POSSE. DECRETO-LEI N ... 70/66. ADJUDICAÇÃO E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823028-10.2021.8.19.0038 (Fazendária), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0823028-10.2021.8.19.0038 Recorrente: ANDERSON FELIPE OLIVEIRA NOGUEIRA - autor Recorrido 1: CAC ENGENHARIA S.A - ré Recorrido 2: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA -ré Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acordao N° 1247312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação ordinária. Desocupação de terra pública. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Contrato de indenização firmado entre a terracap e particular. Direito de posse e benfeitorias. Perícia técnica. Particular possuidor da maior parte do imóvel. Dever de zelo pela integridade da área. Depreciação do valor. Furto e queimada de vegetação (eucaliptos)....
... DIREITO DE ... POSSE E BENFEITORIAS. PERÍCIA TÉCNICA. PARTICULAR ... -
Desapropriação
... autorização para imissão provisória na posse ... Quanto a competência declaratória, via ...
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Acórdão Nº 5024605-13.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... do Sul que, nos autos da "ao de imisso de posse com tutela de urgncia" n ...
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Acórdãos nº 2064618-56.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... para a imediata imissão na posse do bem imóvel insurgência - não ...
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Acordao N° 1600950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Contrato de mútuo e alienação fiduciária. Propriedade. Consolidação. Aquisição recente. Prejudicialidade externa. Inexistência. Suspensão do processo. Desnecessidade. 1. A suspensão do processo quando a sentença de mérito depender da resolução de questão prejudicial externa, prevista expressamente no art. 313, v, a) do código de processo civil, busca...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO DE MÚTUO E ... ALIENAÇÃO ... -
Acórdão nº 0317283-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... o pleito recursal nos argumentos de que a posse provisória definida ... no Agravo de Instrumento ...
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Acórdãos nº 2216996-31.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU ...
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Acórdãos nº 1002205-67.2017.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Ação de imissão na posse c/c pedido de rescisão contratual e ...
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Decisão Monocrática N° 07362355220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. INADIMPLEMENTO PRESTAÇÕES. APRESENTAÇÃO DOIS APELOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE...
... COMPRA E VENDA DE IMVEL. IMISSO NA POSSE. INADIMPLEMENTO PRESTAES. APRESENTAO DOIS APELOS ...