acao contestacao imissao posse
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Relatório e Voto com número 7003375-41.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 23-02-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEIS RURAIS. TERMOS ADITIVOS. OUTORGA DAS ESCRITURAS. OBRIGAÇÕES EXAURIDAS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. PERDAS E DANOS. CLÁUSULA PENAL. NÃO INCIDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTAS RECÍPROCAS SENTENÇA MANTIDA. 1. Não...
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5004243-32.2020.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO EM QUE FIGUROU COMO PARTE TÃO SOMENTE A COMPANHEIRA DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO COMPANHEIRO QUE NÃO ACARRETA EM VÍCIO, VEZ QUE, MESMO CIENTE DA DEMANDA, MERAMENTE AGUARDOU O TRÂNSITO EM JULGADO DA CORRESPONDENTE SENTENÇA E A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE PARA ENTÃO...
... recebeu citação em ação de Imissão na Posse proposta pelo embargado (Autos n ... -
Acórdãos nº 1026631-97.2018.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... IMISSÃO NA POSSE. Ação ajuizada pelos adquirentes em ...
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Acórdãos nº 0369653-56.2008.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Ação de imissão de posse. Cerceamento de defesa. Inocorrência ...
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Acordao N° 1298073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Inovação recursal. Não ocorrência. Preliminar de não conhecimento parcial rejeitada. Adjudicação compulsória. Cumprimento de sentença. Apartamento e vaga de garagem. Cooperativa. Registro do título translativo. Terceira de boa-fé. Atos constritivos desconstituídos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a questão relativa à boa-fé da...
... referentes a adjudicação e imissão na posse de imóveis (apartamento e vaga de garagem) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024274-35.2019.8.19.0203 (Cível), 18-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0024274-35.2019.8.19.0203 RECORRENTE/1º RÉU: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, atual denominação de BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A RECORRIDOS/AUTORES: PEDRO AMORIM PROENÇA JÚNIOR E OUTRA VOTO Os autores relatam que assinou instrumento particular de promessa de compra e venda do seu apartamento,...
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Acórdão nº 0077143-14.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... Posse, processo nº 0124043-89.2003.8.05.0001 e os ... Processo 0124043-89.2003.8.05.0001 - Imissao de posse - AUTOR: Mary Lucia ... Souza da Silva - ...
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Acórdão Nº 0804362-78.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-01-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO EXCIPIENTE. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA EFETUADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NÃO ACOLHIDA. DIREITO INTERTEMPORAL. ATO PROCESSUAL PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NECESSÁRIODIREITO...
... 0804362-78.2023.8.02.0000 ... Imissão na Posse ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... -
Acórdão Nº 0301331-84.2015.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA E IMISSÃO NA POSSE". DEMANDA PROPOSTA CONTRA A LOTEADORA E O PROPRIET\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0061491-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-10-2022
... Posse ... Embargante(s): MAXIMILIANO GAVA (CPF/CNPJ: ...
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Decisão Monocrática N° 07069690220208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRECLUSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ATRIBUIÇÃO AO VENCIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o art. 125 do CPC, a...
... AO DE IMISSO NA POSSE. DENUNCIAO DA LIDE. PRECLUSO. NUS DA SUCUMBNCIA ... -
Acórdão Nº 0022262-71.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PRAZO PRESCRIONAL. IMISSÃO NA POSSE OU REGISTRO DO TÍTULO. IMISSÃO NA ... POSSE QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07021942320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ LUIZ MONTEIRO CORREA contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Indenização por Benfeitorias com Pedido de Retenção de Benfeitorias n. 0703789-49.2023.8.07.0014, proposta pelo agravante em face de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEÃO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE...
... na suspenso dos autos de Ao de Imisso na Posse n. 0707762-80.2021.8.07.0014, ante o no ... -
Decisão Monocrática N° 07053120720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUIZ ANTONIO PELLICANO e ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Indenização por Benfeitorias com Pedido de Retenção de Benfeitorias n. 0702665-31.2023.8.07.0014, proposta pelos agravantes em face de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEÃO DA SILVA,...
... na suspenso dos autos de Ao de Imisso na Posse n. 0707766-20.2021.8.07.0014, ante o no ... -
Acórdão nº 0124043-89.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... Posse, processo nº 0124043-89.2003.8.05.0001 e os ... Processo 0124043-89.2003.8.05.0001 - Imissao de posse - AUTOR: Mary Lucia ... Souza da Silva - ...
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Decisão Monocrática N° 07021881620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARLETE RODRIGUES LOPES contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Indenização por Benfeitorias com Pedido de Retenção de Benfeitorias n. 0704215-61.2023.8.07.0014, proposta pela agravante em face de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEÃO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA
... na suspenso dos autos de Ao de Imisso na Posse n. 0707763-65.2021.8.07.0014, ante o no ... -
Acordao N° 1339366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Espólio. Preliminar de ausência de segredo de justiça. Exclusão do sigilo. Tutela provisória. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Preliminares. Cerceamento de defesa. Desnecessidade de dilação probatória. Ausência de audiência de conciliação e mediação. Não configuração de nulidade....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ESPÓLIO ... -
Fundamentos práticos das ações
... 11 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... Generalidades: ... Ação de imissão na ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023140-44.2013.8.19.0021 (Cível), 22-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. ÔNUS INTEGRAL DO RÉU VENCIDO NA DEMANDA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação de desapropriação, proposta por Fundação - Departamento de -Estradas E Rodagem do Estado do Rio de Janeiro DER/RJ, em face de Renato Dias da Silva e Itaú Unibanco S/A. 2. Sentença de procedência da ação, com a imissão
... imissão do imóvel na posse da Fundação ... DER/RJ, ora apelante, tendo ... -
Acórdão Nº 0301072-45.2014.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... as partes ou, alternativamente, a imisso na posse do imvel. Deferido o pedido de gratuidade de ...
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Decisão Monocrática N° 07123290220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2021
ANDREIA VANESSA CARVALHO DE MIRANDA interpôs o presente agravo de instrumento da r. decisão (id. 89121032 ? autos originários) que, na ação de imissão de posse proposta por JOSÉ MARIA DE JESUS e LÍLIAN RODRIGUES BARBOSA, saneou o processo e determinou o cumprimento da decisão de tutela provisória anteriormente proferida, nos seguintes termos: ?Passo à organização e ao saneamento do processo, nos...
... ? autos originrios) que, na ao de imisso de posse proposta por JOS MARIA DE JESUS e LLIAN RODRIGUES ... -
Acórdão Nº 0025762-28.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... COMPRA E VENDA C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COMPRADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ...
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Acórdãos nº 0002892-44.2013.8.26.0415 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ) e Outros AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS ...
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Processo nº 0035733-73.2015.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... EM AÇÃO DE IMISSSÃO NA POSSE". ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000903-72.2005.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... preo, sendo irrelevante a data da imisso na posse ou mesmo da avaliao administrativa, exceto nos ...