acao contestacao imissao posse
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Dos direitos reais
... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046238-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... adquirido, mediante "contrato de gaveta", a posse do imóvel financiado à CEF, descrito à fl. 62, ...
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Acórdão nº 1.0180.12.000601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO E/OU IRREGULARIDADE DE PARTE - FALTA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - BENFEITORIAS. A irregularidade na representação em razão da maioridade das partes constitui vício sanável e a regularização convalida os atos processuais praticados. O formal de partilha judicial é suficiente para demonstrar a titularidade
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Acórdão nº 1.0180.12.000601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO E/OU IRREGULARIDADE DE PARTE - FALTA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - BENFEITORIAS. A irregularidade na representação em razão da maioridade das partes constitui vício sanável e a regularização convalida os atos processuais praticados. O formal de partilha judicial é suficiente para demonstrar a titularidade
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Acórdão nº 1013651-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - LEI 9.514/97 – LIMINAR DEFERIDA – BEM ADJUDICADO PELO CREDOR – ALIENAÇÃO A TERCEIROS – POSSE INDIRETA DO CREDOR – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO ADQUIRENTE – LIMINAR REVOGADA – DETERMINAÇÃO PARA O ADQUIRENTE INGRESSE NA ÁREA. Recurso conhecido e provido por...
... PELO CREDOR – ALIENAÇÃO A TERCEIROS – POSSE INDIRETA DO CREDOR – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0034193-84.2013.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... após a imissão do comprador na posse do bem. Restituição à autora de ...
- Acórdãos nº 0631550-46.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão monocrática Nº 0026006-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ÃO QUE, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... MOVIDA EM DESFAVOR DE TERCEIRO, DETERMINOU A ...
- Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
- Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
- Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
- Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
- Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0163466-36.2021.8.19.0001 (Cível), 12-07-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor, ora recorrente, adquiriu um imóvel construído pela Ré, ora recorrida. A entrega do imóvel não obedeceu ao prazo contrato, o que gerou o ajuizamento de uma ação cível para imissão na posse. Segue...
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Acordao N° 1431992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Imóvel arrematado em leilão da caixa econômica federal. Legitimidade das partes. Indenização por ocupação. Sentença mantida. 1. A ação de imissão de posse é o remédio processual que deve ser adotado por quem adquire a propriedade por meio de título registrado, mas é impedido de investir-se na posse do imóvel pela primeira vez,...
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO DA CAIXA ... -
Desapropriação
... 075/1970, que trata da imissão liminar de posse, nos casos de desapropriação por utilidade ...
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Acórdãos nº 4007140-03.2013.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ário comprador foi imitido na posse e que (ii) o condomínio teve ...
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Acórdãos nº 1013511-30.2014.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Efetiva imissão do comprador na posse do imóvel e inequívoco conhecimento ...
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Acórdão nº 0013445-58.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... Assunto : Posse ... RELATÓRIO: ... Trata-se de apelação cível ...
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Acórdão Nº 0056357-76.2023.8.16.00000074870-29.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – RECURSO DE AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0074870-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – RECURSO DE AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0011215-51.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... IMISSÃO DO LOCADOR NA POSSE DO IMÓVEL. ÔNUS PROBATÓRIO DO LOCATÁRIO ...
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Acórdão nº 0015039-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... Assunto : Posse ... AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdãos nº 0044530-09.2011.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... esposa Voto nº 4104 IMISSÃO DE POSSE. Adquirentes de imóvel arrematado por ...
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Acórdão Nº 0301995-69.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À DUPLA PENALIZAÇÃO PELO MESMO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO VOTO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO ...