acao contestacao imissao posse
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071439-71.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA PANDEMIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA PELOS RÉUS E ANTERIOR À PANDEMIA. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, NA RCL. 45.319. RESTABELECIMENTO DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 9020/20 QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO...
... de posse" e imissão na posse, além de despejos e ... remo\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132264-61.2009.8.19.0001 (Criminal), 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE INTENTADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO E OCUPADO HÁ LONGA DATA PELA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, IMITINDO O MRJ NA POSSE DO IMÓVEL E FIXANDO REMUNERAÇÃO MENSAL PROVISÓRIA ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RÉ ANTE O INDEFERIMENTO DA PRODUÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... INTENTADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdãos nº 2217891-26.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência dos ...
-
Acórdão Nº 5010539-28.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
... a imisso provisria do ente municipal na posse do imvel descrito na exordial (Ev. 10 dos autos ...
-
Relatório e Voto com número 5286566-92.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... URBANO (ITU) ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO ... IMÓVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE E ...
-
Acórdão Nº 0002843-69.2010.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... AUTOR NÃO IMITIDO NA POSSE. SUPOSTA IMPOSIÇÃO DOS RÉUS AO ADIMPLEMENTO DO ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004734-83.2019.8.19.0208 (Cível), 11-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, POIS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 370, DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A
... Origem: Ação de Imissão de Posse – 3ª Vara Cível Regional Meier ... Juiz em1º ... -
Acórdão nº 1.0000.19.094691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LIMINAR - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO PRÉVIA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR -...
... coletivos; que a autorizao da imisso na posse urgente e no prejudicar eventual apurao da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028981-59.2018.8.19.0210 (Criminal), 15-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0028981-59.2018.8.19.0210 RECORRENTE/RÉUS: CONDOMÍNIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMÍNIO e DPR CONSULTORIA E COBRANÇA RECORRIDO/AUTORES: ROGÉRIO CESAR DO NASCIMENTO VILELA e MONIQUE ALMEIDA DA SILVA VILELA VOTO Em 18/09/2017, os autores celebraram contrato particular de compra e...
-
Decisão da Presidência nº 730228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... : Apelação Cível Ação de imissão na posse Alegação de usucapião urbano Lapso ...
-
Acórdãos nº 0036034-38.2013.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ão extrajudicial Imissão na posse ocorrida em atendimento ao decreto de ...
-
Acórdão Nº 0502548-80.2012.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... IMISSÃO DO SENHORIO NA POSSE POR DECISÃO PROVISÓRIA. POSTERIOR SUMIÇO DOS ...
-
Acordao N° 1232531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito constitucional, processual civil e civil - ação de imissão na posse - apelação - leilão - arrematação - competência - justiça estadual - citação - procuração - poderes específicos para receber citação - ausência - comparecimento espontâneo - prejuízo - ausência - validade do ato - justeza do leilão - competência - justiça federal - efeito suspensivo - relevância da fundamentação - não...
... POSSE – APELAÇÃO – LEILÃO – ARREMATAÇÃO – ... -
Acórdão Nº 0027580-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE ... USUCAPIÃO EM RECONVENÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1003302-65.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... imóvel a terceiro e respectiva posse. Ademais, essa hipótese demandaria a ...
-
Acórdão Nº 0309170-64.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... Csar Mota Filho ajuizaram ao de imisso de posse cumulada com perdas e danos em face de Marina ...
-
Acórdão nº 0009784-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... POSSE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... LEILÃO EXTRAJUDICIAL ...
-
Acórdãos nº 1002359-44.2016.8.26.0292 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... igualmente procedente: imissão na posse que somente não foi providenciada ...
-
Acórdão Nº 0061491-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ... (APARTAMENTO) MOVIDA POR ...
-
Acórdão Nº 0013138-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-08-2023
... REITERAÇÃO DO PEDIDO IMISSÃO ... DE POSSE. REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES. PROPRIEDADE ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...
-
Decisão Monocrática nº 52057056520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. De acordo com os elementos de prova e os argumentos até o momento produzidos, verifica-se que a decisão recorrida indefere a tutela provisória diante da ausência de preenchimento dos pressupostos previstos na lei, tendo o juízo procedido com critério e explicitado seus relevantes fundamentos. Diante...
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052840-19.2010.8.19.0038 (Cível), 01-12-2022
Ação de imissão na posse. Banco autor que narra ter adquirido o imóvel localizado em Nova Iguaçu, por meio de carta de adjudicação, em 1990. Ré que ofereceu contestação e reconvenção. Sentença julgando improcedente o pedido autoral e extinta a reconvenção. Apelo interposto pelo autor, que foi desprovido, por unanimidade. Embargos de declaração opostos pela parte ré. Aclaratórios...
... Ação de imissão na posse. Banco autor ... que narra ter adquirido o ... -
Acórdão Nº 0021369-17.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. ACOLHIMENTO ... OBRIGAÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática N° 07033935120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Elson Alves Chaves e Rosane Coppola contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará que, nos autos da Ação de Imissão na Posse n° 0707387-79.2021.8.07.0014, indeferiu o pedido de revogação da tutela antecipada, nos seguintes termos: ?No bojo dos autos do PJe em epígrafe, os réus compareceram ao feito (ROSANA COPPOLA,...
... do Guar que, nos autos da Ao de Imisso na Posse n 0707387-79.2021.8.07.0014, indeferiu o pedido ...