acao contestacao imissao posse
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Acordao N° 1295374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeitada. Interesse processual. Comprovado. Defesa da posse. Melhor posse. Princípio da sucumbência. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Fixação equitativa. Art. 85, § 8º, do cpc. 1. As alegações apresentadas pela apelante não se mostram suficientes para afastar a presunção de...
... COMPROVADO ... DEFESA DA POSSE. MELHOR POSSE. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 1009727-59.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÕES CÍVEIS 1009727-59.2020.8.11.0041APELANTES: BANCO BRADESCO S.A. e JOSEANE ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA SILVAAPELADOS: JOSEANE ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA SILVA, BANCO BRADESCO S.A., FILADELFO DOS REIS DIAS e MARA DAISY GIL DIASE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL –
... DE OBJETO DA DEMANDA CONEXA DE IMISSÃO DE POSSE – CORREÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... -
Acordao N° 1420508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo interno e agravo de instrumento. Ação possessória. Imissão na posse. Terceiro de boa-fé. Direito à imissão na posse. Ausente o risco de inutilidade do julgamento. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto para reformar a decisão proferida pelo juízo da 3ª vara cível de águas claras, que determinou a desocupação de sala comercial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de...
... AÇÃO POSSESSÓRIA. IMISSÃO ... NA POSSE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. DIREITO À IMISSÃO NA ... -
Relatório com número 0168672-04.2015.8.09.0071 da 2ª Câmara Cível, 19-05-2023
... imissão prévia na posse do imóvel, considerando a urgência do início ...
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Acórdão Nº 08076050520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-09-2023
... a COSERN visava tão somente a imissão na posse, ou seja, visava o direito de entrar nas terras ...
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Acórdão Nº 0001323-21.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-05-2023
... POSSE C/C PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E ...
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Acórdão nº 51802223320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA RELAÇÃO PROCESSUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUSÊNCIA RELAÇÃO ENTRE O PEDIDO RECONVENCIONAL E A AÇÃO PRINCIPAL. AFASTADA A RECONVENÇÃO. Na exata dicção do art. 343 do Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria,...
... judicial lançados na Ação de Imissão de Posse n. 5003371-73.2021.8.21.0038/RS, movida em face ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ...
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Relatório e Voto com número 5227931-21.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... PROPRIETÁRIO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. PREVISÃO EM ... C L Á U S U L A C O ...
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Acórdão Nº 0039818-03.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-11-2022
... POSSE E DA PROPRIEDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.204574-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ART. 183 CF - REQUISITOS PREENCHIDOS. Se os Apelantes apresentam argumentos que combatem a sentença, deve ser conhecido o recurso. De conformidade com o art. 183 da Constituição Federal, que trata da usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem...
... , ao argumento de terem os Apelantes a posse mansa e pacfica, sem interrupo ou oposio h mais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204574-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ART. 183 CF - REQUISITOS PREENCHIDOS. Se os Apelantes apresentam argumentos que combatem a sentença, deve ser conhecido o recurso. De conformidade com o art. 183 da Constituição Federal, que trata da usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem...
... , ao argumento de terem os Apelantes a posse mansa e pacfica, sem interrupo ou oposio h mais ... -
Ações possessórias
... defesa que possui o possuidor quando a sua posse tiver sido violada, ou seja, turbada, esbulhada ...
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Acórdão Nº 0012757-44.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DEVE SE DAR ATÉ A EFETIVA IMISSÃO NA POSSE, ... INDEPENDENTEMENTE DA ENTREGA DAS CHAVES – ...
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Acórdão Nº 5012251-09.2020.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... Marinho, que, na "Ação de Imissão da Posse", movida por Leonric Holding Ltda., julgou ...
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Acordao N° 1335240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Propriedade comprovada. Escritura pública de compra venda. Ônus probatório do réu. Não cumprido. Sentença mantida. 1. Das provas juntadas aos autos, verifica-se que apenas a narrativa fática da autora reveste-se de veracidade, porquanto fundada em escritura pública de compra e venda, na qual o primeiro réu figurou como...
... AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. PROPRIEDADE COMPROVADA. ESCRITURA PÚBLICA DE ... -
Processo nº 0260926-43.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... , ver a consequente reintegração de posse" de ... Construvida. Acolheu igualmente \xC2" ...
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Processo nº 0256759-80.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... , ver a consequente reintegração de posse" de ... Construvida. Acolheu igualmente \xC2" ...
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Acórdão Nº 0006384-15.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... IMÓVEL NÃO ENTREGUE. SEM IMISSÃO DE POSSE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132264-61.2009.8.19.0001 (Criminal), 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE INTENTADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO E OCUPADO HÁ LONGA DATA PELA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, IMITINDO O MRJ NA POSSE DO IMÓVEL E FIXANDO REMUNERAÇÃO MENSAL PROVISÓRIA ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RÉ ANTE O INDEFERIMENTO DA PRODUÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... INTENTADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071439-71.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA PANDEMIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA PELOS RÉUS E ANTERIOR À PANDEMIA. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, NA RCL. 45.319. RESTABELECIMENTO DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 9020/20 QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO...
... de posse" e imissão na posse, além de despejos e ... remo\xC3" ... -
Acórdãos nº 2217891-26.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência dos ...
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Acórdão Nº 5010539-28.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
... a imisso provisria do ente municipal na posse do imvel descrito na exordial (Ev. 10 dos autos ...
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Relatório e Voto com número 5286566-92.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... URBANO (ITU) ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO ... IMÓVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE E ...
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Acórdão Nº 0002843-69.2010.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... AUTOR NÃO IMITIDO NA POSSE. SUPOSTA IMPOSIÇÃO DOS RÉUS AO ADIMPLEMENTO DO ...