acao contestacao redibitoria
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Acórdãos nº 0017273-22.2011.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... : MÁRIO SÉRGIO MENEZES *AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
- Acórdão Nº 0300238-25.2014.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
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Acordao N° 1751776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e civil. Ação redibitória. Substituição do veículo. Rescisão de contrato de compra e venda. Perdas e danos. Aquisição de veículo usado. Vício oculto. Data da avaria. Presença na celebração do negócio jurídico. Prova. Ausência. Laudos particulares. Esclarecimento. Inocorrência. Laudo pericial. Data da ocorrência da avaria. Inconclusivo. Inversão do ônus da...
... AÇÃO REDIBITÓRIA ... SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO. RESCISÃO DE ... -
Acórdão Nº 08509660720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-09-2020
... PRETENSÃO REDIBITÓRIA FULMINADA PELA DECADÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0308988-13.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TAMBÉM EM RELAÇÃO AO PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS,...
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Acórdãos nº 1002404-77.2016.8.26.0347 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Pretensão redibitória do negócio alcançada pela ...
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Acórdão Nº 0009728-18.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Decisão Monocrática N° 07059230620198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE....
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Acórdãos nº 0004958-80.2009.8.26.0368 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... (Voto nº SMO 28066) AÇÃO REDIBITÓRIA Compra e venda de veículo ...
- Acórdão Nº 0313407-63.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
- Acórdão Nº 0010063-30.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acordao Nº 165741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECALL DE AUTOMÓVEL – ACIDENTE – LAUDO PERICIAL – INOPERÂNCIA DO SISTEMA DE FREIOS – DEFEITO NO VEÍCULO NÃO COMPROVADO – APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A circunstância de o veículo ter participado de uma campanha de Recall não significa, necessariamente, que o fabricante tenha obrigação de indenizar,
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Acórdão Nº 0300286-36.2015.8.24.0065 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... Fanton ajuizaram a presente "ação redibitória com pedido de indenização por danos materiais e ...
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Jacaraci - Vara cível
... para ingressar com a ação redibitória não condiz com a situação de necessidade e ...
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Decisão Monocrática nº 51073516820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-06-2022
... ação redibitória, cumulada com pedido indenizatório. PESSOA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdãos nº 2180778-72.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... EM MOTOCICLETA AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO Agravo de ...
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Acórdão Nº 5023703-60.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... de Biguaçu que, na ação redibitória c/c danos materiais e morais autuada sob o n ...
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Acórdão nº 1008203-71.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL (FIAT STRADA 2018/2018 COMPRADO EM 2020) – INCIDÊNCIA DO CDC - CIENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS PELO VENDEDOR/APELANTE POUCO TEMPO APÓS APARIÇÃO DOS PROBLEMAS – DECADÊNCIA (DE 90 DIAS) COM BASE NO ARTIGO 26 DO CDC – NÃO CONFIGURADA – EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DO VÍCIO OCULTO – NECESSDIADE DE...
... APELAÇÃO – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ... -
Capítulo 11 - Apelação e o recurso adesivo
... para julgar improcedente a ação redibitória. Circunstância expressa no documento exibido ao ...
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Acórdão Nº 0302778-15.2015.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO ...
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Acórdão Nº 0006687-50.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-03-2023
... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E NÃO REDIBITÓRIA – SUJEIÇÃO A ... PRAZO PRESCRICIONAL E NÃO ...
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Acórdão Nº 0024398-24.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2017
... REDIBITÓRIA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0002525-07.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO. “AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... DANOS” ...
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Decisão monocrática Nº 0001867-79.2015.8.16.00991 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-03-2023
... APELAÇÃO. REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ... SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 0000985-28.2012.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021