acao contrato leasing revisao
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Acórdão nº 0025266-52.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... obrigações decorrentes do contrato de financiamento ou leasing ... que pretende ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.086417-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2019
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - PARCIAL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ... No contrato de leasing, a prestação periódica funciona ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.086417-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2019
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - PARCIAL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ... No contrato de leasing, a prestação periódica funciona ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.086417-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2019
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - PARCIAL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ... No contrato de leasing, a prestação periódica funciona ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.086417-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2019
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - PARCIAL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ... No contrato de leasing, a prestação periódica funciona ...
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Decisão da Presidência nº 509868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2004
... 10/15): 'Ação de revisão - contrato de leasing - cláusula de correção das parcelas ...
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Decisão da Presidência nº 509868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2004
... 10/15): 'Ação de revisão - contrato de leasing - cláusula de correção das parcelas ...
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Acórdão nº 1.0105.13.005386-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
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Acórdão nº 1.0081.11.000221-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - NÃO PACTUADA - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. Não existe qualquer defeito no acórdão se as questões nucleares ao deslinde do feito foram apreciadas e julgadas, de forma clara e concisa, e quando, notadamente, a irresignação...
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Acórdão nº 1.0081.11.000221-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - NÃO PACTUADA - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. Não existe qualquer defeito no acórdão se as questões nucleares ao deslinde do feito foram apreciadas e julgadas, de forma clara e concisa, e quando, notadamente, a irresignação...
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Acórdão nº 1.0027.10.002162-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de
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Acórdãos nº 0000127-89.2011.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... A previsão no contrato de que a taxa anual supera o ... remuneratórios do contrato de leasing são ditados pelo mercado ...
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Acórdão nº 2007/0218359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :HÉLIO LUIZ ... Recurso especial. Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil. CDC. Aplicação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.531469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - TARIFA OPERAÇÃO ATIVA - TOA - LEGALIDADE. O CDC é aplicável as instituições financeiras, conforme pacificado na Súmula 297 do STJ. O contrato de arrendamento mercantil, em...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.255827-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2019
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS REMUNERATÓRIOS ... , que, nos autos da Ação Revisional de Contrato movida contra DIBENS LEASING S/A, julgou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.255827-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2019
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS REMUNERATÓRIOS ... , que, nos autos da Ação Revisional de Contrato movida contra DIBENS LEASING S/A, julgou ...
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Acórdão nº 1.0114.11.003873-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V.APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - ...
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Decisao Nº 0001833-59.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DOS ... REVISAO CONTRATUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0473.10.002583-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO - DOBRO - REQUISITOS. 1. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. 2. A
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Acórdão nº 1.0045.13.003006-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - TARIFA PELA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - COBRANÇA - CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE 30/04/08 - POSSIBILIDADE - CONTRATOS FIRMADOS APÓS ESTA DATA - IMPOSSIBILIDADE - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS - LICITUDE -
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Acórdão nº 1.0045.13.003006-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - TARIFA PELA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - COBRANÇA - CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE 30/04/08 - POSSIBILIDADE - CONTRATOS FIRMADOS APÓS ESTA DATA - IMPOSSIBILIDADE - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS - LICITUDE -
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Acórdão Nº 08006134520188205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-07-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO ... BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CDC - APLICAÇÃO - COMISSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020421-95.2010.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DE EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA NO AJUSTE EM RAZÃO DA NATUREZA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LE
... de jurosNo caso em análise, trata-se de contrato de arrendamento mercantil de veículo, modalidade ... também outros encargos pertinentes ao leasing. A quantia fixada a título de ... -
Acórdão nº 0081788-72.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. LIMITAÇÃO DE JUROS ... REMUNERATÓRIOS COM ...
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Acórdão nº 1.0024.10.203258-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SÚMULA 472, DO STJ. - Nos termos da Súmula 539 do STJ, admite-se a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00,...