acao contrato leasing revisao
-
Acórdão nº 1.0024.13.235584-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LEASING - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - SERVIÇOS TERCEIROS - TARIFA CADASTRO - REPETIÇÃO EM DOBRO. No contrato de leasing, a prestação periódica funciona como aluguel do bem, com natureza remuneratória diversa dos juros. Sendo o valor do VRG inferior ao valor do bem, não cabe falar em taxa de juros remuneratórios e sua capitalização. Abusividade da cláusula que prevê
-
Acórdão nº 0007873-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
... obrigações decorrentes do contrato de financiamento ou leasing ... que pretende ...
-
Acórdão nº 1.0452.15.009906-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA.- Para que o recurso cível seja admitido, necessária a presença dos requisitos...
-
Acórdão nº 1.0452.15.009906-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA.- Para que o recurso cível seja admitido, necessária a presença dos requisitos...
-
Acórdão nº 0008685-52.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Julio de 2016
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Adoto o relatório de folhas 132/134, ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... LEASING PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
-
Acórdão nº 0002421-89.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... Agravado : Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Relatora : Desa ... as obrigações decorrentes do contrato de financiamento ou ... leasing que pretende ...
-
Acórdão nº 1.0188.15.012290-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - TARIFA DE PROMOTORA DE VENDA - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PREVISÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIMENTO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. É de ser mantido o reconhecimento da abusividade da cobrança da Tarifa de Promotora de Vendas quando ausente a especificação do...
-
Acórdão nº 1.0188.15.012290-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - TARIFA DE PROMOTORA DE VENDA - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PREVISÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIMENTO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. É de ser mantido o reconhecimento da abusividade da cobrança da Tarifa de Promotora de Vendas quando ausente a especificação do...
-
Decisão Monocrática nº 1.0114.12.014930-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEASING - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TARIFA DE ... ão sobre capitalização de juros no contrato de arrendamento mercantil, pois a ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0114.12.014930-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEASING - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TARIFA DE ... ão sobre capitalização de juros no contrato de arrendamento mercantil, pois a ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.671824-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ACORDO CUMPRIDO PELO DEVEDOR - CONTRATO QUITADO BAIXA DE GRAVAME NO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), cabe ao banco credor proceder a baixa do gravame no órgão de trânsito, entregando ao arrendante toda a documentação necessária para a transferência de titularidade do bem.
-
Acórdão nº 1.0024.13.218703-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TARIFAS - INOVAÇÃO RECURSAL - INTERESSE DE AGIR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO FEITO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas
-
Decisões Monocráticas nº 625258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... : AÇÃO CIVIL PÚBLICA REVISÃO DE CONTRATO PADRÃO DE LEASING COM PAGAMENTO DO VALOR ...
-
Decisão da Presidência nº 625258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... : AÇÃO CIVIL PÚBLICA REVISÃO DE CONTRATO PADRÃO DE LEASING COM PAGAMENTO DO VALOR ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000274-47.1999.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
... Apelante : Fiat Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... Advogada : ... dólar norte-americano em relação ao contrato objeto dos autos; b) determinar a compensação ...
-
Decisão Monocrática nº 2000/0070688-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS ADVOGADO : ... PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) COM CLÁUSULA ...
-
Decisão Monocrática nº 2002/0001473-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : LUIZ ... PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) COM CLÁUSULA ...
-
Acórdão nº 0016626-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... obrigações decorrentes do contrato de financiamento ou leasing ... que pretende ...
-
Decisão Monocrática nº 2000/0142717-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO : ... propor ação civil pública impugnando contrato bancário; d) ausência de cumprimento dos ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... de ar- rendamento mercantil – leasing e de engenharia consultiva, em que ficou clara ...
-
Acórdão nº 0502994-24.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO" DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2003/0075704-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" BANCÁRIO. LEASING. AÇÃO REVISIONAL ... REVIS\xC3" ...
-
Processo nº 0002640-71.2010.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... de que nos contratos de leasing, retomada ...
-
Acórdão nº 1.0271.12.004302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE SUA COBRANÇA CAPITALIZADA - DESCABIMENTO - PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA CUMULADA DE JUROS MORATÓRIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1%...
-
Acórdão nº 1.0271.12.004302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE SUA COBRANÇA CAPITALIZADA - DESCABIMENTO - PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA CUMULADA DE JUROS MORATÓRIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1%...