acao contrato leasing revisao
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Acórdão nº 0025662-65.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... Aduz o autor que celebrou contrato de financiamento com o Banco réu, ... ajustando ... ANTECIPADA CONTRATO DE LEASING REQUISITOS LEGAIS ... VALIDADE VRG COBRADO ...
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Acórdão nº 1.0518.11.021937-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO E JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA NÃO CARACTERIZADA - LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - TEC, EIS QUE CONTRATADAS ANTES DE 30.4.2008 - ILEGALIDADE DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TARIFA DE...
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Acórdão nº 1.0518.11.021937-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO E JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA NÃO CARACTERIZADA - LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - TEC, EIS QUE CONTRATADAS ANTES DE 30.4.2008 - ILEGALIDADE DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TARIFA DE...
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Decisão Monocrática nº 2005/0186052-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADA : TERESA ... ação civil pública de revisão de contrato de financiamento de veículo atrelado à ...
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Processo nº 0030792-88.2012.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... EXCESSIVOS. CONTRATO DE LEASING, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.010867-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
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Acórdão nº 0561490-26.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de ação revisional de contrato ... mercantil, também chamado de leasing, é um contato especial ... de locação em que ...
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Acórdão nº 1.0079.14.041713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ABUSUVIDADE NÃO COMPROVADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO. Conforme entendimento do STJ, através do verbete nº 481, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, apenas faz jus à gratuidade de...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ão de crédito, alienação fiduciária e leasing ... 6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Compra ...
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Acórdão nº 2.0000.00.361121-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2004
Embargos Infringentes. Arrendamento Mercantil. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Possibilidade de o Judiciário declarar a nulidade das cláusulas contratuais abusivas. Pagamento do VRG juntamente com as prestações mensais. Descaracterização do contrato de leasing para compra e venda a prazo. Capitalização de juros....
... Descaracterização do contrato de leasing para compra e venda a prazo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.312194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. MÚTUO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. VRG. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇAO. DECISÃO MANTIDA. 1. A cobrança de valor residual garantido nos contratos de arrendamento mercantil não configura abusividade ou ilegalidade contratual, sendo que o pagamento antecipado deste encargo na descaracteriza o arrendamento mercantil.. A capitalização mensal
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Acórdão nº 1.0024.12.243802-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITE - JUROS...
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Acórdão nº 1.0024.12.243802-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITE - JUROS...
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Decisão Monocrática Nº 0006322-45.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PRETENSÃO DE REVISÃO ... INSUBSISTENTE NESSES ... ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil (leasing de veículo) ...
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Acórdão nº 1.0027.11.015281-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS/CAPITALIZAÇÃO -ENCARGOS DE MORA - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE SERVIÇOS DE TERCEIRO. No contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de mútuo, e sim estipulação da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência
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Acórdão nº 0086312-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... Aduz a autora que celebrou contrato de alienação fiduciária com o Banco ... réu, ... ANTECIPADA CONTRATO DE LEASING REQUISITOS LEGAIS ... VALIDADE VRG COBRADO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044433-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS ACIMA DE 12% AO ANO - POSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - REGISTRO DO CONTRATO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. O arrendamento mercantil é uma operação com características próprias que não se confunde com uma operação de financiamento, de forma que se revela inviável a discussão sobre juros...
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Acórdão nº 1.0000.20.044433-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS ACIMA DE 12% AO ANO - POSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - REGISTRO DO CONTRATO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. O arrendamento mercantil é uma operação com características próprias que não se confunde com uma operação de financiamento, de forma que se revela inviável a discussão sobre juros...
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Acórdão nº 0015431-33.2011.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos ... LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA ... AQUISIÇÃO DE ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... ser constitucional a cobrança de ISS no leasing financeiro e lease-back ... Entendeu ser ...
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Acórdão nº 2.0000.00.314882-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE REVISÃO DE CONTRATO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA DEIXAR O ARRENDATÁRIO NA POSSE DOS BENS ARRENDADOS. - A antecipação da tutela "initio litis" só é admissível diante de prova robusta e da presença dos requisitos preceituados no art. 273 do CPC, não podendo ser concedida quando
... DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE REVISÃO DE CONTRATO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ... restar descaracterizado o contrato de "leasing", diante de cobrança antecipada do valor ... -
Acórdão nº 2.0000.00.314881-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE REVISÃO DE CONTRATO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA DEIXAR O ARRENDATÁRIO NA POSSE DOS BENS ARRENDADOS. - A antecipação da tutela "initio litis" só é admissível diante de prova robusta e da presença dos requisitos preceituados no art. 273 do CPC, não podendo ser concedida quando
... DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE REVISÃO DE CONTRATO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ... restar descaracterizado o contrato de "leasing", diante de cobrança antecipada do valor ... -
Acórdãos nº 0008750-77.2013.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Banco Múltiplo Contrato Arrendamento mercantil ... de Arrendamento Mercantil” ( “Leasing” ), no valor de R$45.740,00, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.13.035763-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Julio de 2017
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - ... BATISTA DE SÁ - APELADO(A)(S): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DECISÃO ...