ação de anulação de doação
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Acórdãos nº 9112250-08.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Robini Pinto e outros VOTO Nº 13.012 Ação de anulação de doação feita por ...
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Decisão Monocrática N° 07274359220218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Maria Mimoza da Silva, na qualidade de terceira interessada, contra sentença (ID 33827435) proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, nos autos da ação de inventário de Juciara da Silva Moreira ajuizada contra seu espólio, representado pelo inventariante Rodrigo Silveira Camargo, julgou procedente o pedido
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Acordao N° 1272213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, escritura pública de doação de imóvel e de contrato de compra e venda de imóvel e respectivos registros imobiliários. Fraude. Procuração. Instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Prova pericial. Atestação da nulidade do instrumento procuratório conferindo poderes de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, ... TURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) o valor dos bens adquiridos por doação" ou herança; ... c) os prêmios de seguro restitu\xC3" ... conjugal, em virtude de desquite ou anulação de casamento, a cada cônjuge cabe a isenção de ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ...
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Acórdãos nº 1056446-85.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... ário ITCMD cobrado sobre doação de quotas sociais recebida pelo or – Ação visando à anulação do auto de ...
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Acórdãos nº 0331255-88.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Juiz (a): Tatiane Moreira Lima EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO, POR ...
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Acordao N° 1298242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Administrativo e civil. Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, escritura pública de doação de imóvel e de contrato de compra e venda de imóvel e respectivos registros imobiliaríos. Fraude. Procuração. Instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Prova pericial. Atestação da nulidade do instrumento procuratório
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... PROCURAÇÃO PÚBLICA, TURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdãos nº 1055474-98.2016.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... 1055474-98.2016.8.26.0576 Apelação Ação" anulatória de débito fiscal Pretens\xC3"ão à anulação de débito fiscal de ITCMD ... seu marido - Descaraterização da doação Hipótese de incidência ...
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Acórdão nº 74791 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 1973
AÇÃO MOVIDA PELA MULHER, PARA ANULAR DOAÇÃO DO MARIDO A CONCUBINA E REIVINDICAR OS BENS DOADOS. 1) PRESCRIÇÃO. PRESCREVE EM ATÉ DOIS ANOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DO CONJUGE ADULTERO AO SEU CUMPLICE. 2) INDEVIDA E A CORREÇÃO MONETÁRIA SEM PREVISÃO LEGAL. 3) NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO, PARA O EFEITO DE SER...
DOAÇÃO, MARIDO A CONCUBINA, AÇÃO DE ANULAÇÃO, MOVIDA ... -
Acórdão nº 74791 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 1973
AÇÃO MOVIDA PELA MULHER, PARA ANULAR DOAÇÃO DO MARIDO A CONCUBINA E REIVINDICAR OS BENS DOADOS. 1) PRESCRIÇÃO. PRESCREVE EM ATÉ DOIS ANOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DO CONJUGE ADULTERO AO SEU CUMPLICE. 2) INDEVIDA E A CORREÇÃO MONETÁRIA SEM PREVISÃO LEGAL. 3) NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO, PARA O EFEITO DE SER...
DOAÇÃO, MARIDO A CONCUBINA, AÇÃO DE ANULAÇÃO, MOVIDA ... -
Acórdão Nº 0000085-54.2002.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – COMPRA ... E ... ÇÃO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO – ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO ...
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Acórdãos nº 2056572-20.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Araujo Baras (Voto nº 12.845) EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - ... PREPARATÓRIA DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA POR DOAÇÃO INOFICIOSA ...
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Acórdãos nº 2107722-35.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Cumprimento de sentença. Ação de anulação de parte inoficiosa de doação. Agravante que não foi intimada para ...
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Acórdãos nº 3000254-68.2013.8.26.0291 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... AÇÃO PAULIANA - Sociedade autora que ... lavraram escritura pública de doação gratuita de quatro imóveis às duas ... fraude a credores e consequente anulação da doação - Fraude a credores ...
- Acórdão Nº 0327771-40.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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Acordao N° 1291939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de procedimento comum para anulação de doação de imóveis. Prejudicial de decadência. Não conhecimento. Mérito: tutela de urgência cautelar incidental. Concessão. Renúncia de usufruto. Cancelamento de cláusula de inalienabilidade. Indícios suficientes para a concessão cautelar ao autor da ação. Bloqueio de transferência. Anotação da...
... JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO ... DE PROCEDIMENTO COMUM PARA ANULAÇÃO DE ... anulação de doação de imóveis que lhe movem J.R.C.M., na qual o MM ... -
Acordao N° 1727751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Obrigação de prestar alimentos. Mudança de domicílio do alimentando no curso do processo. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Violação à súmula n. 33 do stj e art. 65 do cpc. Conflito de competência acolhido. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da vara de registros...
... Vara Cível de Sobradinho, nos autos da ação ... ordinária n. 0704599-48.2023.8.07.0006, ... de revogação de doação cumulada com anulação de negócio jurídico e ... -
Acórdãos nº 2050155-85.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. Decisão ...
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Acórdãos nº 1002208-86.2018.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... : Elisabete Geremias Voto nº 43.618 DOAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO .C. NULIDADE E ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Destacada presença de ...
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Acórdãos nº 1047248-36.2018.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... nº 14894 Reexame Necessário - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico - Pretendida anulação de doação de imóvel realizada com ...
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Acórdãos nº 0275477-36.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Acórdão proferido em ação de anulação de doação. Pretensão de ...
- Acórdãos nº 0008557-31.1995.8.04.0012 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2166747-13.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... União estável. Ação de reconhecimento e dissolução de anulação de doação e partilha de bens ...
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Acórdãos nº 0159678-03.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... APELAÇÃO. EFEITOS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 25080 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1954
QUESTIO FACTI. DOAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA; AÇÃO PARA SUA ANULAÇÃO, JULGADA IMPROCEDENTE. INADMISSIVEL O APELO EXTREMO.
DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. ANULAÇÃO PRETENDIDA ...