ação de anulação de registro civil
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1195998 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICIALIDADE IADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DAS DECISÕES ANTERIORES ... 1. A ... , pois foi proferida sentença na ação principal ... 3. Deve ser reconhecida a ... 4. Ademais, merece registro o fato de que os recursos voluntários dos entes ...
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Acórdão nº 2009/0097587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICIALIDADE IADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DAS DECISÕES ANTERIORES ... 1. A ... , pois foi proferida sentença na ação principal ... 3. Deve ser reconhecida a ... 4. Ademais, merece registro o fato de que os recursos voluntários dos entes ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... AO NEGATRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAO DE REGISTRO CIVIL, proposta contra a menor impbere M. G. M ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... AO NEGATRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAO DE REGISTRO CIVIL, proposta contra a menor impbere M. G. M ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... AO NEGATRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAO DE REGISTRO CIVIL, proposta contra a menor impbere M. G. M ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... AO NEGATRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAO DE REGISTRO CIVIL, proposta contra a menor impbere M. G. M ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... AO NEGATRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAO DE REGISTRO CIVIL, proposta contra a menor impbere M. G. M ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS ... Sendo titular do Ofício de Registro Civil de Casamentos, Nascimentos e Óbitos da Comarca ... do processo por entender não ser cabível ação individual para a discussão de direito difuso ... ção do ato coator, impondo-se a sua anulação e conseqüente observação ao cumprimento fiel ...
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Acórdão nº 2006/0182349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação negatória de ... , quando induzido a erro ao proceder ao registro da criança, acreditando se tratar de filho ... de ação negatória de paternidade, a anulação do registro ocorrido com vício de consentimento ...
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Acórdão nº 2006/0182349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação negatória de ... , quando induzido a erro ao proceder ao registro da criança, acreditando se tratar de filho ... de ação negatória de paternidade, a anulação do registro ocorrido com vício de consentimento ...
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Acórdão nº 0002555-52.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" E PEDIDO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. A preliminar de nulidade da...
... Augusto de Lima Bispo Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais Adota-se o relatório ... de Direito da Comarca de Juazeiro, que na Ação Anulatória de Registro de Nascimento c/c ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0180343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... REGISTRO EXPRESSO, NA SENTENÇA, DE QUE O LAUDO OFICIAL ... ANULAÇÃO" DOS ATOS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. SUSPEIÇÃO N\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 952125 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - CONFIGURAÇÃO - ... ininterrupto da posse, prevalece sobre o registro imobiliário, não obstante os atributos de ... matéria fática, envolvendo, inclusive, ação reinvidicatória conexa e apensada, relativa à ... 4.- Recurso Especial provido, com anulação do Acórdão e determinação de novo julgamento ...
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Acordao N° 1369255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito registrário e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inexistência de óbito c/c anulação de registro civil. Objeto. Declaração de nulidade de assentamento de óbto. Arguição de declaração inautêntica realizada por terceiro. Óbice ao exercício de direitos civis e políticos. Retificação de assentamento no registro civil. Possibilidade (lei nº 6. 015/73, art. 109). Requisito. Acervo...
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE IA DE ÓBITO C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. OBJETO ... DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0805052-44.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE MENTO. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
- Acórdão nº REsp 1185717 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1003282-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL – INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO – DESPROVIMENTO.Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.
... E M E N T A ... PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE UMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL – ... -
Acórdão nº 2009/0008209-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CARTÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE ... de Notas e de Protestos de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas ... a ora recorrente deveria ter ajuizado a ação competente ... 4. Note-se, entretanto, que a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022098-86.2016.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação
... paternidade e anulação de registro civil proposta por Ministério ... PREJUDICADO O ... RECURSO. 1. Trata-se de ação de investigação de ... paternidade c/c ... -
Acórdão nº 0002991-32.2010.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA NATURAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. 3. DNA EXCLUDENTE DE PATERNIDADE - REGISTRO: VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO 4. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. 5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Justiça ... EMENTA: 1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C REGISTRO DE PESSOA NATURAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. 3 ... Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro de Pessoa Natural e Exoneração de ...