ação de anulação de sentença
- Acórdão Nº 0300201-64.2017.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Acórdão Nº 0001249-27.2012.8.24.0032 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... Única da Comarca de Itaiópolis:"Trata-se ação em que figuram como partes PEDRO BODNAR, MARIA ... 2011.8.24.0032, restando por anulada a Sentença proferida nestes autos (ev. 150). Justiça ... e dele conheço.Cuida-se de ação de anulação de sentença (querella nullitatis) na qual a ...
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Acórdão nº 2010/0016895-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... HORIZONTE. SENTENÇA ... o pedido de anulação ...
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Acórdão nº 2012/0202702-9 de T6 - SEXTA TURMA
... anulação ... o processo desde a sentença e reconhecer a ...
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Acórdão nº 2013/0185544-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO ... GARANTIDOS. ... SENTENÇA CONDENATÓRIO EMBASADA EM OUTROS ... em ação ... a fim de ensejar a anulação do processo. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109721920184058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810972-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PANIFICADORA CONFEITARIA ESPINHEIRO LIMITADA ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Ana Rita Costa Lima Falcão e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pela Empresa Autora em face de sentença que julgou procedentes os Embargos à Ação ... IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 700, § 5º, DO CPC ... -
Acórdão nº 0000853-76.2004.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - RECURSO DE APELAÇÃO – DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - A desistência do prazo recursal quando da homologação do acordo não se operou com relação a parte apelante, uma vez que não figura como parte na ação judicial, mas tão somente...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... II - A pretensão de anulação da sentença homologatória deve ser discutida em ... -
Acórdão nº 12794520 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL AORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Decisão Monocrática nº 52341474120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO OU ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICIADO.
... TIPO DE AÇÃO: Habitação ... AÇÃO DE CANCELAMENTO OU ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE MÉRITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077278820184058400), 17-06-2020
PROCESSO Nº: 0807727-88.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BRASIL TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Nilson Dantas Lira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa...
... de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em sentença que julgou improcedente Ação Anulatória de ... anulação de débito fiscal, fixou os honorários em favor ... -
Acórdão nº 2014/0042610-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU NARRAR OS FATOS DELITUOSOS COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DESCREVENDO O VÍNCULOS ESTÁVEL E PERMANENTE DOS DENUNCIADOS PARA A PRÁTICA DAS CONDUTAS, BEM COMO A POSIÇÃO DA PACIENTE DE L
... AÇÃO ... VIA ELEITA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ... MÉRITO DA AÇÃO PENAL PARA A SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 265, ... ⁄DF e Portaria SEFP 507⁄2002, cuja anulação consiste na causa petendi da ação civil ... -se o processo: ( ... ) IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra ...
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Decisão Monocrática Nº 0623292-30.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 26-04-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE DO IMÓVEL USUCAPIENDO E EXISTÊNCIA DE COLUSÃO ENTRE O EX-GESTOR MUNICIPAL E O AUTOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR FALTA DE CITAÇÃO. CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE CONFINANTE DO IMÓVEL USUCAPIENDO.
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0623292-30.2017.8.06.0000 ... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EM AÇÃO ... DE ... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR ... FALTA DE CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0106028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO DE EXPULSÃO, ... ÇÃO, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ... POR FALTA DE PROVAS, EM AÇÃO ... IRRELEVÂNCIA. ... INDEPENDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0141022-50.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. PRAÇA EXCLUÍDA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO A FIM DE JUSTIFICAR FALTA AO SERVIÇO. REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO QUAL FORAM GARANTIDOS O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO E ... ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE A AÇÃO. PRAÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072128920184058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0807212-89.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACÁCIO GUINCHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.
... , na medida em que quando do ajuizamento da ação a Caixa Econômica Federal - CEF já havia ... clareza ou inteligibilidade que torna a sentença/acórdão incompreensível ... Já a omissão ... -
Acórdão nº 0500768-30.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... Assunto : Nulidade ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO ... JUDICIAL. A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA ... DESISTÊNCIA FORMULADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019406720184059999), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001940-67.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA PAZ DA SILVA ADVOGADO: Fabio Rangel Marim Toledo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
... sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de ... o interesse de agir, como condição da ação" ... Insurge-se a apelante contra sentença do Ju\xC3" ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA. BAIXA DOS AUTOS. ADEQUAÇÃO AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08208384620214058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0820838-46.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO JOSE DOURADO ADVOGADO: Anderson Christian Correia Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSAMENTO DO...
... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da ... líquido e certo para a impetração da ação, a qual não comporta dilação probatória ou a ... julgamento do mérito, o que impõe a anulação da sentença, retornando os autos ao Juízo de ... -
Acórdão nº 1.0456.16.003143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - ANULAÇÃO - VIA INADEQUADA. O recurso de apelação não constitui via adequada para a anulação de sentença homologatória de transação reduzida a termo nos autos pelas partes e procuradores regularmente constituídos sem a prova de vícios formais. Os atos de disposição de direitos praticados pelas partes e homologados pelo
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Acórdão nº 1.0456.16.003143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - ANULAÇÃO - VIA INADEQUADA. O recurso de apelação não constitui via adequada para a anulação de sentença homologatória de transação reduzida a termo nos autos pelas partes e procuradores regularmente constituídos sem a prova de vícios formais. Os atos de disposição de direitos praticados pelas partes e homologados pelo
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Acórdão nº 1.0431.13.005587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESERVA LEGAL - SENTENÇA "CITRA PETITA" - ANULAÇÃO - CAUSA MADURA - AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - LEI N. 12.651/12 - DESOBRIGAÇÃO DO REGISTRO NO CRI - EFETIVO REGISTRO JUNTO AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - RESERVA LEGAL NO PATAMAR DE 20
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Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a) cuida-se, na origem, de ação ... anulação ... sentença ...
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Acórdão nº 1.0145.13.019128-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL. DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CAUSA DE PEDIR REMOTA. FUNGIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. A jurisprudência reconhece a fungibilidade...
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Acórdão nº 1.0145.13.019128-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL. DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CAUSA DE PEDIR REMOTA. FUNGIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. A jurisprudência reconhece a fungibilidade...