ação de anulação de sentença
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Acórdão Nº 0072419-59.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO AUTOR VENCEDOR DA DEMANDA PARA REQUERER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL E EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA
... FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053114120184058500), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805311-41.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/SE e outro ADVOGADO: Júlio Rochadel Moreira e outro APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/SE ADVOGADO: Júlio Rochadel Moreira APELADO: LUCIANO LEONCIO AGUIAR DE FREITAS ADVOGADO: Thiago Alves Silva Carvalho APELADO: ELIO JOSE LIMA MARTINS ADVOGADO: Monique Teodoro Santos Fonseca APELADO:...
... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva ... Ação Popular contra a UNIÃO FEDERAL, da AGÊNCIA ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdão nº 0391816-55.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Assunto : Anulação de Débito Fiscal ... Trata-se de Apelação rposta de sentença proferida em AÇÃO ... ORDINÁRIA, com pedido de ...
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Acordao N° 1268423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelações cíveis. Direito processual civil. Ação anulatória. Sentença homologatória de acordo. Homologação pelo juizado especial cível. Alegação de vício de consentimento no acordo. Preliminar. Incompetência absoluta. Acessoriedade da ação anulatória. Competência do juízo prolator da sentença homologatória. Prevenção do juizado especial. Sentença cassada. 1. Consoante jurisprudência do colendo...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ... Tribunal de Justiça, a ação de anulação de sentença ... homologatória de acordo ... -
Acórdão nº 1.0002.16.001534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS. NEGATIVA DE ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. 1. O...
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Acórdão nº 2013/0177785-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO EM QUADRO SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MÉR
... ESPECIAL. AÇÃOE ... ANULAÇÃO ... DO STJ. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA" EXTRA PETITA . AUSÊNCIA ... DE INDICA\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0257160-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... revogada pela sentença" de mérito. Precedentes: AgRg no \xC2" ... que justifique a anulação ...
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Acórdão nº 2014/0058411-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ação anulada, ou seja, de fonte ... anulação" da ... sentença. [ ... ] 5. Habeas \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. ... ADQUIRIDOS ... tampouco se pretende a anulação" de registro imobiliário ... 3. Analisar \xC2" ... sentença como o acórdão recorrido não ...
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Acórdão Nº 0002447-40.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO: PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048115420174058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804811-54.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO BRASILIANO DE MELO NETO ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio APELANTE: MARIA PATRICIA CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):
... Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia ... 5. Verifica-se que a presente ação foi ajuizada apenas em 15/5/2017, quando a Caixa ... AÇÃO DE ANULAÇÃO" DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E REVISÃO DE CL\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0212937-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMA AGRÁRIA. TERRAS DE FRONTEIRA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVIABILIDADE PARA RESCINDIR ... COISA JULGADA MATERIAL. ANULAÇÃO DE TÍTULOS. SUSTAÇÃO LIMINAR DO LEVANTAMENTO ... ção, ainda que transitado em julgado a sentença condenatória, coaduna-se com o entendimento ...
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Acórdão nº HC 231623 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. PLEITO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. PACIENTE ABSOLVIDO SUMARIAMENTE ... Público interpôs apelação contra a sentença que absolveu sumariamente o Paciente, acusado da ... de primeiro grau, para o prosseguimento da ação penal até seus ulteriores termos ... Vistos, ...
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Acórdão nº 0502579-06.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" ... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E BAIXA/ANULAÇ\xC3"ÃO DE ... HIPOTECA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS ... PEDIDOS FORMULADOS ... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E BAIXA/ANULAÇÃO DE HIPOTECA, ajuizada por ... FREITAS S.A ...
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Acórdão nº 2014/0030122-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTUPRO E RAPTO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANULADA. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A PROLATAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. SEGUNDA SENTENÇA. NOVO MARCO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... A PROLATAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. ... O acórdão objeto de ação revisional seguiu fundamentação ... mediante anulação da sentença ... -
Acórdão nº 2004/0066253-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO" REINTEGRATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE INDENIZAÇ\xC3" ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA ...
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Acórdãos nº 0004576-89.2014.8.26.0246 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ampla defesa - Improcedência da ação Anulação da sentença. 2. Recurso provido ...
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Acórdão nº 2009/0068543-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do art. 400, II, do CPC, não é possível produzir prova exclusivamente testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em cirurgia de hérnia inguinal em recém-nasci
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO ... ANULAÇÃO DO PROCESSO ... 1. Nos termos do art. 400, II, ... e provido para o fim de anular a sentença prolatada, determinando-se a repetição do laudo ... -
Acórdão nº REsp 1135150 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do art. 400, II, do CPC, não é possível produzir prova exclusivamente testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em cirurgia de hérnia inguinal em recém-nasci
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO ... ANULAÇÃO DO PROCESSO ... 1. Nos termos do art. 400, II, ... e provido para o fim de anular a sentença prolatada, determinando-se a repetição do laudo ... -
Acórdão Nº 0733445-70.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. SENTENÇA DE ... DE AÇÃO REVISIONAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E ... SUSPENSÃO DA BUSCA E ...
- Acórdão Nº 0008802-45.2009.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acórdão nº 50016330220218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO PRÓPRIA, DE NATUREZA INVESTIGATÓRIA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO. É INADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE AÇÃO PARA DESCONSTITUIR PATERNIDADE INVESTIGADA E AFIRMADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, EM FACE DA COISA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... V. A. R. e J. A. V. R. em face da sentença que, nos autos da ação de anulação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002373020188173340), 30-11-2021
PJE 0000237-30.2018.8.17.3340 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por ANTÔNIO FERREIRA SOBRAL em face de sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, diante da ocorrência do instituto da prescrição. Honorários advocatícios...
... por ANTÔNIO FERREIRA SOBRAL em face de sentença que julgou extinto o processo com resolução do ... Requer a anulação da sentença, a fim de que a ação tenha seu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - AÇÃO DE NULIDADE - PRAZO DECADENCIAL - NEGÓCIOS JURÍDICOS - ANULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se concede a tutela de urgência quando, a um exame sumário, não houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora. 2. Trata-se a questão de desconstituição de negócios...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0000146-46.1999.8.19.0010 (Cível), 04-05-2023
SUCESSÃO. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. ART. 485, III DO CPC. DESCABIMENTO. SÚMULA 296 DO TJRJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Apelação. Ação de inventário. Sentença de extinção na forma do art. 485, III do CPC. Apelo do Estado do Rio de Janeiro. Descabimento de extinção de inventário. Interesse fiscal. Aplicação da súmula 296 deste Tribunal. Sentença anulada. Recurso provido.
... SÚMULA 296 DO TJRJ ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... Apelação. Ação de ...