Ação de desquite
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Acórdãos nº 0001903-38.2015.8.26.0457 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018
... face de sentença (fls.327/329), proferida em ação de rito ordinário, onde a autora pretende a reforma ... de casado, em decorrência de anulação da ação de desquite, proferida no processo 2296/90, que tramitou pela 1ª ...
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Acórdãos nº 1004721-06.2018.8.26.0597 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... o bem, que foi adquirido por seu ex-marido após o desquite do casal, e partilhado apenas entre os filhos, após seu ... , ser discutido no seio da própria família, ou em ação própria. Eventual arrematação do bem. Distribuição do ...
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Acordao N° 1291751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Habilitação como beneficiária de pensão por morte. Súmula 340 do superior tribunal de justiça. Decreto número 22. 414/1933. Filha divorciada. Requisitos legais não preenchidos. Ausência de incapacidade absoluta e permanente para obtenção do próprio sustento. Sentença mantida. 1. Segundo regra insculpida no enunciado de súmula 340 do superior tribunal de justiç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HABILITAÇÃO COMO BENEFICIÁRIA DE ... PENSÃO ... ordem que se segue: ... § 1º A viuva, si em ação de desquite não foi considerada conjuge culpado e vivia em familia; os filhos ... -
Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Uma visão constitucional e jurisprudencial
Trataremos neste trabalho da prisão civil do devedor da obrigação de alimentos, que se encontra disposta no art. 733 do CPC. Preliminarmente, contudo, faz-se necessária uma pequena digressão no que diz respeito à obrigação de alimentos em si.
... Contudo, havia a possibilidade de desquite, o que ensejava a separação de fato dos cônjuges, à dispensa do dever ... , a depender da sua inocência e necessidade, assim reconhecida na ação de desquite. O dever de sustento somente cessava no caso de abandono do ... -
Processo nº 0008789-90.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. ... conforme se extrai da Ação de Desquite ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... qualificada, através de seu patrono ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de A EMPRESA BAIANA DE ... competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de desquite e para a anulação de casamento; II - do domicílio ou da residência do ...
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Acórdão nº 87166 de 2ª Turma, 25 de Junio de 1982
... AÇÃO DE DESQUITE, IMPROCEDENCIA, ADULTERIO, INJURIA GRAVE ... COMPROVAÇÃO, ...
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Acórdão nº 46906 de Primeira Turma, 21 de Septiembre de 1961
DESQUITE AMIGÁVEL. NELE, NÃO E OBRIGATORIA A CLÁUSULA SOBRE PENSÃO ALIMENTICIA DE UM CONJUGE A OUTRO. O ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL REFERE-SE AOS QUE SE ACHAM UNIDOS POR LACO DE PARENTESCO. DAI NÃO PODER UM CONJUGE, NO ACORDO DE DESQUITE, EXIMIR-SE DE CONTRIBUIR PARA O OUTRO, EM CUJA GUARDA FICARAM OS FILHOS, COM A QUOTA NECESSARIA A SUA EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO. DIREITO A ALIMENTOS TEM-NO A MULHER NA...
ALIMENTOS, RENUNCIA, DESQUITE AMIGÁVEL, POSSIBILIDADE ... POSTERIORIDADE, RECEBIMENTO, CASO, ... -
Acórdão nº 21916 de Primeira Turma, 10 de Enero de 1953
DESQUITE. PROCEDENCIA; CULPA DO MARIDO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO NÃO ENSEJA O APELO EXTRAORDINÁRIO.
DESQUITE. PROCEDENCIA DA AÇÃO. CULPA DO MARIDO. QUESTIO FACTI ... RECURSO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ação quando não comparece o autor, propiciando outra oportuni-dade para ... , existia somente nas ações decorrentes do Direito de Família (desquite litigioso e nulidade do casamento, cf. Lei n. 968, de 1949, e alimentos, ...
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Acórdãos nº 1017878-87.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... 257/260, que julgou improcedente ação de adjudicação compulsória, ajuizada por José Geraldo ... por ela em razão de partilha de ação de desquite, partilha que não chegou a ser registrada pelo ...
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Acórdão nº 38504 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1958
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
DESQUITE AMIGÁVEL. AÇÃO RESCISÓRIA DO JULGADO. PRAZO ... DIREITO PROC. CIVIL ... -
nº 1999.01.00.094896-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Noviembre de 2004
... O EXMº SR. JUIZ MIGUEL ANGELO LOPES: Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARIANA MENDONÇA DE MORAIS contra o INSTITUTO ... de 1976 ela e o de cujus, José Mendonça Filho, resolveram pelo desquite amigável; que permaneceram na condição de desquitados mesmo com o ...
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Acórdão nº 68274 de Primeira Turma, 18 de Junio de 1971
ALIMENTOS. O RECURSO CONTRA A DECISÃO NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E O AGRAVO DE PETIÇÃO, AINDA QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS HAJA SIDO FEITA EM PROCESSO DE DESQUITE. INTELIGENCIA DA LEI N 5 478, DE 26 DE JULHO DE 1968, ESPECIALMENTE DOS ARTS. 13 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 68274 de Primeira Turma, 18 de Junio de 1971
ALIMENTOS. O RECURSO CONTRA A DECISÃO NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E O AGRAVO DE PETIÇÃO, AINDA QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS HAJA SIDO FEITA EM PROCESSO DE DESQUITE. INTELIGENCIA DA LEI N 5 478, DE 26 DE JULHO DE 1968, ESPECIALMENTE DOS ARTS. 13 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 86679 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 1980
DESQUITE LITIGIOSO BASEADO NO ART. 317, INC. III, DO C. CIVIL. RECONVENÇÃO ARRIMADA NOS INC. I E III, DO MENCIONADO ART. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E ACOLHIMENTO DA RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE JAMAIS NEGOU VIGENCIA AO DIREITO POSITIVO FEDERAL. MATÉRIA DE FATO INSUSCETIVEL DE REAPRECIAÇÃO (SÚMULA 279). INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 102239 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1984
- PETIÇÃO INICIAL INEPTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. - PRETENSAO QUE IMPORTA ALTERAÇÃO UNILATERAL DA PARTILHA FEITA PELOS CONJUGES EM DESQUITE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE QUE INVALIDE O AJUSTE. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS INFRINGENTES DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, CUJO PROCESSO FORA DECLARADO EXTINTO NA APELAÇÃO, DADA A...
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Acórdão nº 102239 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1984
- PETIÇÃO INICIAL INEPTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. - PRETENSAO QUE IMPORTA ALTERAÇÃO UNILATERAL DA PARTILHA FEITA PELOS CONJUGES EM DESQUITE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE QUE INVALIDE O AJUSTE. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS INFRINGENTES DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, CUJO PROCESSO FORA DECLARADO EXTINTO NA APELAÇÃO, DADA A...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Processo: 0302877-18.2013.8.05.0146 ... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE: JOSEENIO DA SILVA ... HERDEIROS: ... I - da residência da mulher, para a ação de desquite e de anulação de casamento; ... I - da residência da mulher, para a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.009666-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
... ércia Rosa de Oliveira, qualificada nos autos, propôs a presente ação ordinária contra a União Federal, objetivando assegurar o direito ao ... 12); e ... 3) cópia autenticada da ação de desquite amigável do casal onde consta na cláusula 8ª o seguinte: VIII - por ...
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Acórdão nº 2003.01.00.009666-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
... ércia Rosa de Oliveira, qualificada nos autos, propôs a presente ação ordinária contra a União Federal, objetivando assegurar o direito ao ... 12); e ... 3) cópia autenticada da ação de desquite amigável do casal onde consta na cláusula 8ª o seguinte: VIII - por ...
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Acórdão nº 362 de Primeira Turma, 1 de Noviembre de 1956
- Ação rescisória, sua improcedência. Aplicação tácita do art. 242, VIII, do Cód. Civil c/c o art. Solução jurídica de caso concreto com inteira observância de normas legais ajustadas a uma situação de fato, delineada no constesto de cláusulas contratuais.
... PC3804 , HONORÁRIOS DE ADVOGADO, AÇÃO DE DESQUITE ... Publicação ... DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 ... -
Acórdão nº 18701 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1951
GUARDA DO MENOR. CASAL DESQUITADO. ART. 327 DO CÓDIGO CIVIL. SUA INTERPRETAÇÃO. O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ. SENTENCAS DESSA ESPÉCIE NÃO TRANSITAM EM JULGADO. VOTO VENCIDO.
CV0272, MENOR, GUARDA, FILHO, CASAL, DESQUITE ... PC4374, COISA JULGADA CÍVEL, AUSÊNCIA, AÇÃO DE DESQUITE ... -
Acórdão nº 76037 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
DESQUITE LITIGIOSO. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO PORQUE OMITIDA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NA L. 968/ AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, MANTIDA A SOCIEDADE CONJUGAL QUE AQUELA MEDIDA VISA A PRESERVAR. DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM NOTIFICAÇÃO DA E CIENCIA DO AUTOR, EMBORA NÃO CONSTE DOS AUTOS A SUA REALIZAÇÃO. DIVERGENCIA DE JULGADOS JULGADOS NÃO DEMONSTRADA, DIANTE DAS...
DESQUITE LITIGIOSO, AUDIENCIA OMITIDA, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE ... DIREITO CIVIL ...