ação de divisão de imóvel
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Decisão Monocrática nº 50255595820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DENOMINADA DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL CUMULADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. As circunstâncias da causa aliadas aos vencimentos mensais e ao patrimônio da parte demandante demonstram-se incompatíveis com o deferimento da gratuidade da justiça e presumem de encontro à situação econômica de necessidade hábil ao deferimento do benefício.
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... Denominada de DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL cumulada com EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... com o plano de loteamento e a planta de imóvel" registradas na forma do art. 1º do decreto-lei n\xC2" ... fiscais do impôsto de renda, mediante ação fiscal direta, no domicílio dos contribuintes" ... seccional ou regional ou do diretor da Divisão do Impôsto de Renda.? ... ?Art. Os que ...
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Processo nº 0148238-02.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Extnção de Condomínio. Autor que Pretende a Divisão de Bem Imóvel Herdado Pelas Partes sobre O Qual Recai Condomínio. Reconvenção. Pleito Do Reconvinte para Extinção de Condomínio de Outro Imóvel Herdado Pelas Partes. Sentença que Julga Procedente O Pedido para Extinguir O Condominio Pleiteado Na Ação Principal e Julga a Reconvenção Extinta Sem Resolução Do Mérito por...
... CONDOMÍNIO. AUTOR QUE PRETENDE A DIVISÃO ... ÃO DE CONDOMÍNIO DE OUTRO IMÓVEL ... O CONDOMINIO PLEITEADO NA AÇÃO" PRINCIPAL ... E JULGA A RECONVENÇÃO\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50389013920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... AÇÃO DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA ...
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Relatório e Voto com número 0041832-85.2013.8.09.0016 da 1ª Câmara Cível, 27-04-2023
... da Comarca de Barro Alto, nos autos da ação de divisão de propriedade de quinhões ... de inteiro teor do imóvel, este já havia sido objeto de divisão ...
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Acórdão Nº 0072626-93.2023.8.16.00000065723-76.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2023
... ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO ... EMBARGANTE(S): VERA MARIA ... AÇÃO DE ... DIVISÃO DE IMÓVEL ... APRECIAÇÃO PELO ...
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Acórdão Nº 0003235-05.2011.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... AÇÃO DE DIVISÃO CONDOMINIAL DE IMÓVEL ... RURAL C/C ...
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Acórdão nº 0000439-65.2000.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVISÃO, DEMARCAÇÃO E INDENIZAÇÃO – IMÓVEL RURAL RECEBIDO EM HERANÇA – FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE ONZE IRMÃOS E VIÚVA – DEMANDA AJUIZADA POR UM IRMÃO CONTRA OS OUTROS DEZ E A GENITORA – PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL RURAL E INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DA COISA COMUM – TRANSAÇÃO QUANTO À DEMARCAÇÃO E DIVISÃO
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... ÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" ORDINÁRIA DE DIVISÃO, DEMARCAÇÃO E INDENIZAÇ\xC3"ÃO – IMÓVEL RURAL RECEBIDO EM HERANÇA – FORMAÇÃO DE ... -
Relatório e Voto com número 0294497-41.2006.8.09.0113 da 8ª Câmara Cível, 10-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. LAUDO PERICIAL. NULIDADES. ARGUIÇÕES CONHECIDAS E AFASTADAS NA SENTENÇA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DESPROVIDOS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 1. A nulidade dos atos processuais deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade em que lhe for...
... Jesus Rodrigues Camargos, nos autos da ação de divisão de imóvel rural ... proposta por ... -
Acórdão nº 1.0704.09.135752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DIVISÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DO IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE. A suspensão do processo em razão de prejudicialidade, com base no art. 313, V, a, do CPC/2015, somente deverá ocorrer quando não for possível a reunião dos feitos para processamento e julgamento...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... correspondência dos dados descritivos do imóvel e dos titulares entre o título e a matrícula ... i) instrumento de divisão do terreno em frações ideais autônomas que ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ...
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Acórdãos nº 1010428-25.2014.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Segunda Vara Cível VOTO 26940 Ação de divisão de imóvel urbano ...
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Acórdão nº 0802459-21.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2021
Agravo de instrumento. Extinção de Condomínio de imóvel rural. Condômino falecido. Processo para reconhecimento de união estável e investigação de paternidade post mortem em curso. Suspensão mantida. Mantém-se a suspensão do processo de origem para aguardar resultado da ação de conhecimento, uma vez evidenciado que eventual resultado procedente influenciará a divisão do imóvel em condomínio, além
... São Miguel do Guaporé que, nos autos de ação de extinção de condomínio (n ... com 75 anos e não pode desfrutar de um imóvel que é seu.Ausente pedido de efeito suspensivo ou ... 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de ... -
Acórdão Nº 0070870-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO DE ... IMÓVEL C/C EXTINÇÃO PARCIAL ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao Nº 167783 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2023
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL - DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA – INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO – NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO – PRERROGATIVA PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto a parte está assistida pela Defensoria Pública, a qual, embora intimada ao ato processual em audiência, tem a prerrogativa processual de
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo ... ou aforamento, ou, ainda, inexistindo divisão, hipótese em que o valor da indenização ... de ganhar com a perda antecipada do imóvel, ressarcir o impedimento do uso e gozo econômico ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão Nº 0303647-03.2019.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdãos nº 0063538-56.2012.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. Segunda ...
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Acórdão nº 1.0521.13.001848-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular.APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NULIDADE: REJEITADA. Havendo a análise do pedido (denunciação da...
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Acórdão nº 1.0521.13.001848-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular.APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NULIDADE: REJEITADA. Havendo a análise do pedido (denunciação da...
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Acórdão nº 1.0000.18.014980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU - COPROPRIEDADE - DIVISÃO EM UNIDADES AUTÔNOMAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LOCALIZAÇÃO EM ZONA RURAL - IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO PRÓXIMO AO PERÍMETRO URBANO - COBRANÇA DO IPTU - LEGALIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STJ - INCORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA DO TRIBUTO - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E...
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Acórdãos nº 1006396-07.2016.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... FRANCISCO MATOS PROCESSO CIVIL – Ação de divisão de imóvel comum – ...
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Acórdão Nº 0003616-48.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Assunto Principal: Divisão e Demarcação ... Apelante(s): PALMIRIO ADRIANO ... SOILETE REHME ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA ... DE ...