ação de divisão e demarcação

APELAÇÃO – AÇÃO DE AVIVENTAÇÃO DE RUMOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DO RÉU – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVA ORAL QUE NÃO SE JUSTIFICAVA – AÇÃO ANTERIOR DE DEMARCAÇÃO EM QUE HOUVE A DISCUSSÃO E PROVAS SOBRE A POSSE – EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COISA JULGADA SOBRE A MATÉRIA – PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE MARCOS E NÃO DE DELIMITAÇÃO DE RUMOS – PROVA PERICIAL – ALEGAÇÃO...

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISAO. TERCEIROS. O ARTIGO 948 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFERE COMO TERCEIROS OS CONFINANTES QUE NÃO FORAM PARTES NA AÇÃO. TODAVIA, MESMO TENDO TIDO CURSO INTER-ALIOS A AÇÃO, TERCEIRO E TAMBÉM AQUELE QUE TEVE OS LIMITES E RUMOS DE SUAS TERRAS DEFINIDOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, E AS TEVE INVADIDAS NOS TRABALHOS DE CAMPO. TRATA-SE, NA HIPÓTESE DE SITUAÇÃO...

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISAO - REIVINDICAÇÃO DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL PROFERIDA EM FACE DAS PROVAS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 13 DE ABRIL DE 1959, PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 13 DE MAIO DO MESMO ANO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de demarcação. Insurgência contra decisão que deferiu a substituição do polo passivo por cessionários, e após rejeitou os embargos de declaração por intempestividade, fixando multa nos posteriores, por caráter protelatório. Embargos que eram tempestivos face a contagem do prazo em dias úteis. Multa afastada. Impossibilidade de manutenção da decisão que deferiu a...

Agravo de instrumento. Ação de divisão de terras. Decisão que manteve indeferimento do recolhimento de custas ao final do processo e indeferiu pleito de devolução de prazo. Inconformismo do autor. Em que pese o pedido de reconsideração não suspenda nem interrompa o prazo recursal, dada a possibilidade de formulação do pedido de gratuidade de justiça a qualquer tempo, e em prestígio à economia e...

Ação divisória – Ação procedente – Insurgência dos réus quanto às verbas de sucumbência, uma vez que não apresentaram resistência ao pedido, mas apenas se insurgiram contra a forma sugerida pela autora, que privilegiou interesses próprios – Ocorrência, pois haverá necessidade de se apurar a parte de cada herdeiro por meio de perícia – Sucumbência, em consequência, que deve ser recíproca –...

IMISSÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS Ação julgada parcialmente procedente Apelo do réu Preliminares rejeitadas Transferência do imóvel, no curso da lide, aos filhos, que não possui eficácia Réu que, juntamente com os demais condôminos, anuiu com a venda da extensa área aos autores, cujo acordo foi levado a efeito no âmbito de ação de divisão e demarcação de terras, pendente de julgamento Inexistência

AÇÃO DEMARCATÓRIA – Sentença de improcedência, por suposta falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, previstos no art. 574 do CPC/15 – Desacerto – Inicial que preencheu os requisitos do referido dispositivo legal – Ademais, pedido e causa de pedir da ação são exclusivamente reivindicatórios, pouco importando o rótulo que lhe foi dado – Desnecessidade de observar os requisitos e...

Ação de divisão de área – Sentença de extinção sem resolução do mérito – Renúncia da patrona da apelante – Diligências no sentido de localizar o herdeiro – Paradeiro desconhecido – Recurso não conhecido. Não se conhece do recurso.  (TJSP;  Apelação Cível 1038261-68.2016.8.26.0224; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara da...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO - IMÓVEL RURAL - PRIMEIRA FASE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA INÚTIL - INOCORRÊNCIA- DEMARCAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE- PRELIMINAR AFASTDA - RECURSO DESPROVIDO - Não se credencia ao sucesso a argüição de cerceamento de defesa, se as provas pretendidas pelas partes não dizem respeito à matéria própria da primeira fase do procedimento de divisã

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO - IMÓVEL RURAL - PRIMEIRA FASE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA INÚTIL - INOCORRÊNCIA- DEMARCAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE- PRELIMINAR AFASTDA - RECURSO DESPROVIDO - Não se credencia ao sucesso a argüição de cerceamento de defesa, se as provas pretendidas pelas partes não dizem respeito à matéria própria da primeira fase do procedimento de divisã

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO - IMÓVEL RURAL - PRIMEIRA FASE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA INÚTIL - INOCORRÊNCIA- DEMARCAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE- PRELIMINAR AFASTDA - RECURSO DESPROVIDO - Não se credencia ao sucesso a argüição de cerceamento de defesa, se as provas pretendidas pelas partes não dizem respeito à matéria própria da primeira fase do procedimento de divisã

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO - IMÓVEL RURAL - PRIMEIRA FASE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA INÚTIL - INOCORRÊNCIA- DEMARCAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE- PRELIMINAR AFASTDA - RECURSO DESPROVIDO - Não se credencia ao sucesso a argüição de cerceamento de defesa, se as provas pretendidas pelas partes não dizem respeito à matéria própria da primeira fase do procedimento de divisã

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO - IMÓVEL RURAL - PRIMEIRA FASE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA INÚTIL - INOCORRÊNCIA- DEMARCAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE- PRELIMINAR AFASTDA - RECURSO DESPROVIDO - Não se credencia ao sucesso a argüição de cerceamento de defesa, se as provas pretendidas pelas partes não dizem respeito à matéria própria da primeira fase do procedimento de divisã

APELAÇÃO CÍVEL. Ação demarcatória e de reintegração de posse – Sentença de improcedência – Condomínio vertical. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA – Insurgência que não prospera – Invasão da Requerida não verificada – Discrepância da área ocupada pelas Partes proveniente de subtração da área total do Imóvel realizada por pessoa diversa ou erro registral – Circunstância não atribuível à Ré - Requerida...

DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de obrigação de não fazer. Demanda ajuizada para compelir o réu a abster-se de impedir que a autora construa muros ou cercas ou efetue o plantio de árvores nas divisas de seu imóvel, limítrofe ao imóvel do réu. Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado III. Precedentes. Resolução nº 623/2013. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.  (TJSP;

AÇÃO DE DIVISAO, CUMULADA COM A DE DEMARCAÇÃO. FACE AOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS AUTOS, NÃO SE VERIFICOU A INDIVISIBILIDADE DOS BENS, PREVISTA NO ART. 53, N. I, DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO DO APELO.

Agravo de instrumento – Ação de demarcação de terras particulares e reintegração de posse – Decisão que atribuiu aos requeridos o ônus de arcar com a prova pericial – Insurgência dos interessados – Cabimento – A prova pericial foi requerida exclusivamente pelos autores/agravados, cumprindo a estes a remuneração do perito – Inteligência do art. 95 do CPC – Decisão reformada – AGRAVO PROVIDO.  (TJSP

APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA COM PLEITO DEMOLITÓRIO E INDENIZATÓRIO. Imóvel adquirido pelos apelantes de usucapientes pretéritos. Prescrição aquisitiva que concede o direito de propriedade exclusivamente sobre a área em que se aperfeiçoou a posse com animus domini. Conjunto fático-probatório que indica que a murada que excede a testada do imóvel dos apelados em 25 centímetros fora...

, a regra do artigo 47 do Código de Processo Civil, transcrita a seguir, por sua relevância para o deslinde da questão relativa à competência: Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão,

Ação demarcatória – Decisão apelada que homologou o laudo pericial – Decisão não fundamentada que sequer fez menção às divergentes manifestações apresentadas por ambas as partes – Violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal e ao art. 458, II, CPC/73 (atual art. 489, II) – Recurso provido para anular a decisão homologatória.  (TJSP;  Apelação 0000001-84.1963.8.26.0453; Relator (a): Fábio...

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA – Invasão de faixa de 9,99m² por confinante – Alegação de usucapião como matéria de defesa – Possibilidade – Súmula 237 do C. Supremo Tribunal Federal – Julgamento antecipado do mérito – Impossibilidade – Necessidade de deferimento das provas requeridas para comprovação da alegada usucapião –Sentença anulada – Recurso provido.  (TJSP;  Apelaçã

1) AÇÃO VISANDO ANULAR AVERBAÇÃO PROCEDIDA POR ORDEM JUDICIAL E RATIFICAÇÃO PELA SENTENÇA FINAL QUE HOMOLOGOU MEDIÇÃO E DIVISAO DE IMÓVEL. 2) TRATANDO-SE DE RATIFICAÇÃO NECESSARIA A HOMOLOGAÇÃO DA FASE EXECUTORIA DA DIVISAO E DEMARCAÇÃO, INCABIVEL E A AÇÃO ANULATORIA, MAS, SIM, A RESCISÓRIA, POR SER AQUELE PROCESSO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

1) AÇÃO VISANDO ANULAR AVERBAÇÃO PROCEDIDA POR ORDEM JUDICIAL E RATIFICAÇÃO PELA SENTENÇA FINAL QUE HOMOLOGOU MEDIÇÃO E DIVISAO DE IMÓVEL. 2) TRATANDO-SE DE RATIFICAÇÃO NECESSARIA A HOMOLOGAÇÃO DA FASE EXECUTORIA DA DIVISAO E DEMARCAÇÃO, INCABIVEL E A AÇÃO ANULATORIA, MAS, SIM, A RESCISÓRIA, POR SER AQUELE PROCESSO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.