Ação de esbulho

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIDA -VV Em tendo sido realizado acordo extrajudicial anterior à propositura da ação, entendo que deve ser acolhida a preliminar de ausência de interesse processual e extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIDA -VV Em tendo sido realizado acordo extrajudicial anterior à propositura da ação, entendo que deve ser acolhida a preliminar de ausência de interesse processual e extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida quando o requerente comprova a sua posse e o esbulho realizado pela parte requerida.- Ausente a prova de posse da parte requerente, bem como do alegado esbulho que teria sido praticado pelo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida quando o requerente comprova a sua posse e o esbulho realizado pela parte requerida.- Ausente a prova de posse da parte requerente, bem como do alegado esbulho que teria sido praticado pelo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROBITÓRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - REINTREGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONTRATO DE COMODATO - PRAZO DETERMINADO - TERMO FINAL - RESCISÃO CONTRATO - ESBULHO CONFIGURADO - REQUISITOS LEGAIS PARA A AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. 1- O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. E do art. 561, para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. E do art. 561, para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o...

EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para obtenção de tutela possessória reintegratória é imprescindível que o possuidor demonstre a posse prévia e sua perda, na forma de esbulho. - Ausente prova da posse anterior, confirma-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - POSSE - ARTIGO 561, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - REQUISITOS INEXISTENTES.- Para que seja julgado procedente o pedido possessório de reintegração faz-se necessária a demonstração da posse prévia e do esbulho.- Na ação...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA. ESBULHO EVIDENCIADO. PROVAS DOCUMENTAIS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A PRÁTICA DO ILÍCITO PELOS APELANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS POR FORÇA DO ART. 85, §11 DO CPC. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PASSÍVEL DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Da análise das...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO NÃO COMPROVADO - REQUISITOS AUSENTES. O art. 561, I, do CPC dispõe que incumbe ao autor provar, a sua posse. Nas ações possessórias, a concessão da liminar está condicionada ao preenchimento dos requisitos. Assim, ante a ausência de elementos capazes de amparar o direito alegado, o indeferimento da medida é imperativo.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de ação de reintegração de posse deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do CPC/15, sendo indispensável quando do ajuizamento da ação a comprovação de que a Autora exercia, efetivamente, a posse, e viu-se, por

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de ação de reintegração de posse deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do CPC/15, sendo indispensável quando do ajuizamento da ação a comprovação de que a Autora exercia, efetivamente, a posse, e viu-se, por

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. Presente a prova dos requisitos do art. 561, CPC, é de ser acolhida a pretensão de reintegração de posse sobre o bem, mantendo-se a sentença proferida.2. Recurso desprovido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSENCIA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A falta de procuração é vício sanável a teor do que dispõe o art. 932, parágrafo único, do CPC. Na hipótese em que a parte autora sanou o vício, não há se falar em nulidade. 2. A ação de reintegração de posse tem como finalidade

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSENCIA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A falta de procuração é vício sanável a teor do que dispõe o art. 932, parágrafo único, do CPC. Na hipótese em que a parte autora sanou o vício, não há se falar em nulidade. 2. A ação de reintegração de posse tem como finalidade

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.1. PROPRIEDADE. ESBULHO. REQUISITOS. FUNÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DEEXAME. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 2. DEMAIS QUESTÕES NÃO SUSCITADASNAS CONTRARRAZÕES DO APELO ESPECIAL. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. 3.AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência do STJ, "o cumprimento da funçãosoc

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação praticada pelo Réu, a data de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação praticada pelo Réu, a data de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. A preexistência da posse é requisito essencial ao provimento do pedido de reintegração, constituindo ônus do autor a comprovação inequívoca dela, o esbulho praticado pelo réu, e a data em que foi perpetrado. Se não restou minimamente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. A preexistência da posse é requisito essencial ao provimento do pedido de reintegração, constituindo ônus do autor a comprovação inequívoca dela, o esbulho praticado pelo réu, e a data em que foi perpetrado. Se não restou minimamente...