ação de execução modelo
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ício financeiro, relatório sobre a execução deste Plano Plurianual ... Parágrafo ... trata este artigo evidenciará, para cada ação do Plano Plurianual, os créditos orçamentários ... , a concepção e implantação de novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-25.2010.5.09.0002)
I. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - INCS (ASSISTENTE SIMPLES) E DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXECUTADO). REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTENÇÃO DE TERCEIRIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAÇÃO EM CENTROS ...
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTENÇÃO ... Caso em que decisão proferida em ação civil pública impôs ao Município de Curitiba a ... julgada veto inequívoco à adoção do modelo ... de gestão efetivado, a ... -
Teoria da ação significativa
... -se, esta teoria, de uma nova luz na doutrina penal, ao considerar o modelo" de conduta penalmente relevante. De acordo com esta linha de pensamento, n\xC3" ... representa uma forma de retrato que constitui o objeto de execução e da vontade, de modo que represente o objeto da realização da ação ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... ão de outras substâncias que tiverem ação terapêutica semelhante ou de especialidades ... intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de ... legalidade da operação comercial em execução ... § 4º Os entorpecentes quando transportados ...
-
Acórdão Nº 0031932-18.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-04-2020
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ... MODELO. CABIMENTO. 1. Incabível o direcionamento ao Município da execução da decisão que determinou o fornecimento de ...
-
DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
... ?caput? promoverão a avaliação do seu modelo de gestão, com base nos critérios de ... , em conformidade com os planos de ação referidos nos incisos I e II do art. 4º deste ... 2º deste Decreto ... § 3º A execução do contrato de gestão de cada Agência Executiva ...
-
Acórdão Nº 0020562-66.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AMPLA. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS . A jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da
... AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores, ... 513 da CLT e do modelo sindical brasileiro que é baseado na unicidade ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050663-45.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/2006, E NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 14, 16, CAPUT E 16, § 1°, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE, ADUZINDO: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA...
... RJ CDD"; um fuzil, de marca, modelo e numeração ... não identificados, calibre ... : “… O acusado Denys foi preso em ação de ... fuga da comunidade Cidade de Deus, quando ... execução provisória ou definitiva da pena, conforme ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 MATO GROSSO ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 13, e para sustar a execução e a ... aplicabilidade do parágrafo único do ...
-
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... e avaliação do Plano Anual de Ação do INSS, em articulação com o Gabinete, as ... VIII - coordenar e acompanhar a execução dos projetos no âmbito da administração ... descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar o ...
-
Acórdão Nº 5000416-47.2020.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... LUIZ BEDIN (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE MODELO (RÉU) ... necessária da sentença proferida na ação civil pública promovida pelo Ministério ... , de forma solidária, mas de execução subsidiária com relação ao Município de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004863820214050000), 17-08-2021
PJE 0800486-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SOUZA E ANGNES LTDA em face de decisão proferida pelo juízo plantonista da SJPE, no bojo da ação mandamental 0820370-19.2020.4.05.8300
... juízo plantonista da SJPE, no bojo da ação mandamental 0820370-19.2020.4.05.8300, promovida ... deve ser apresentada de acordo com o modelo - Anexo I do Termo de Referência ... , incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071966720204058000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807196-67.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIRO LINS SILVA E OUTROS ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... admitir que a parte autora ingresse com ação judicial, requerendo a realização de perícia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14000-65.2007.5.05.0011) 28-02-2018
... EXECUÇÃO ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ... remuneração inferior ao referido modelo, ou mesmo que ambos ocupem o mesmo cargo no ... " AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131714820194050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0813171-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO LISBOA CHAGAS ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807472-69.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA...
... , portanto, que o substituído promova execução pretendendo o que o Sindicato deixou claro que ... 4. A sentença proferida na ação coletiva de n. 2001.34.00.002765-2, em que fora ... em razão da não implementação do modelo de aferição do grau de eficiência da atividade ... -
A defesa no plano executivo fiscal
... da afirmação, a priori , de que execução fiscal é categoria que não se harmoniza com a ... exercício, pelo executado, do direito de ação. Diversamente do que ocorre na generalidade dos ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ...
-
Governança pública
... , em sentido estrito, a sua força de ação. “Existe Governança em um Estado quando seu ... da escolha pública é mais debatida no modelo neoliberal e centralizador, e menos em modelos ... e fomenta e o mercado se encarrega da execução (PDRAE, 1995) ... A reforma gerencial de 1995 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032313020154058300), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0803231-30.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Seção Judiciária de Pernambuco, que em ação de procedimento ordinário, julgou improcedente o ... , por exemplo, além de comprometer a execução orçamentária e as metas fiscais e ensejar ... o recolhimento, como se verifica no modelo jurisprudencial do RE nº 572.762, id. 1336867 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080899620184058107), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808089-96.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... execução extrajudicial para a purgação da mora; c) para ... AUTOR(A) como causa de pedir mediata da ação ... Assim, não há irregularidade a ser ... íngua de qualquer ilegalidade inerente ao modelo contratado e à capitalização de juros em ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... execução e funcionamento; ... b) apresentar resumo que ... Parágrafo único. A ação de nulidade poderá ser proposta em qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... ária de Pernambuco que, nos autos de ação ordinária, indeferiu o pleito de tutela ... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... 209/2018, o encargo de "realizar a execução financeira e orçamentária da modalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102253520214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0810225-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: MANUEL JONAS FONSECA BARBALHO ADVOGADO: Augusto Izac De Sousa Andrade AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803848-68.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... do Rio Grande do Norte que, nos autos de ação ordinária, indeferiu o pleito de tutela ... ção, não consistindo esse modelo uma afronta ao sistema jurídico brasileiro ... , quando beneficiado o requerente, para execução da política afirmativa utilizava-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051666620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805166-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803172-50.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VACINAÇÃO...
... ão que indeferiu a liminar, nos autos da Ação Civil Pública nº 0803172-50.2021.4.05.8100, ... Em outras palavras, ao invés do modelo tradicional ( em que o órgão jurisdicional atua ... ção pública, com entraves à execução normal e eficiente da política desenhada e ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO ... de cautela do relator pode levar à execução ... irreversível do direito de resposta e violar ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , especialmente, para especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento Federal, e de Gestão de ...