Ação de filiação
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Acórdão nº EDcl no REsp 1050002 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ ... 1. Considerando que a ação ajuizada pelos embargantes, em 2003, visava a obtenção de novo ... comprovação de que os recorrentes estariam legitimados pela filiação à Associação (ACPSB), bem como da demonstração de que não houve ...
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Acórdão nº 1.0000.18.011455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
Agravo de instrumento - ação de inventário - nomeação de inventariante - ordem - observância do art. 617, Código de Processo Civil - escolha - melhor representante dos interesses do espólio - habilitação de herdeiros colaterais - pendência de ação de reconhecimento de filiação socioafetiva - recurso ao qual se nega provimento.1. O art. 617 do Código de Processo Civil prevê uma ordem de preferência
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Acórdão nº 1.0000.18.011455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
Agravo de instrumento - ação de inventário - nomeação de inventariante - ordem - observância do art. 617, Código de Processo Civil - escolha - melhor representante dos interesses do espólio - habilitação de herdeiros colaterais - pendência de ação de reconhecimento de filiação socioafetiva - recurso ao qual se nega provimento.1. O art. 617 do Código de Processo Civil prevê uma ordem de preferência
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Acordão do Terceira Turma, 08-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. ANTERIOR SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE AFASTAMENTO DOCONVÍVIO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DIANTE DA COISAJULGADA ANTERIORMENTE FORMADA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÕES DE GUARDA EDE AFASTAMENTO AMBIVALENTES, IRRELEVANTE O NOMEN IURIS PARADEFINIÇÃO DA NATUREZA DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA. COISAJULGADA NAS AÇÕES...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000392620144058203), 09-03-2022
PROCESSO Nº: 0800039-26.2014.4.05.8203 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 DO STF). ALCANCE DE TÍTULO...
... a Associação dos Servidores Federais em Transportes a ajuizar a Ação Coletiva 2006.34.006627-7/DF ... MARIA JOSÉ PERERIA DE LIMA alega que é ... De fato, a Exequente sequer logrou comprovar a filiação junto à citada associação ao tempo da propositura da ação, ou mesmo ... -
Decisão Monocrática Nº 0122486-93.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-10-2020
... REMESSA ... NECESSÁRIA E RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO DE ... PENSÃO POR MORTE. COMPROVADA FILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :M V - ESPÓLIO ... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico ... - A “adoção à brasileira”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntário da ...
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Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5018018-43.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... 5000747-23.2020.8.24.0064, ação de reconhecimento de filiação afetiva port mortem, movida pela ...
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Processo nº 0006969-35.2014.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Civil. Responsabilidade Civil. Assistência Jurídica Prestada por Sindicato Civil. Obrigação de Meio. Responsabilidade Subjetiva. Ônus de Atuação Zelosa e Diligente. Execução Coletiva de Sentença Proferida Em Ação Civil Pública Ajuizada por Sindicato Federal. Determinação, Pelo Juízo, de Comprovação Da Filiação Dos Exequentes Ao Sindicato, Substituto Processual Na Ação Originária....
... diligente. Execução coletiva de sentença proferida em ação ... erminação, ... pelo juízo, de comprovação da filiação dos exequentes ao ... -
Acórdão nº 2006/0065280-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO. ÓBITO. SUPOSTO PAI. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. HERDEIROS. DESCABIMENTO ... nascimento poderá ser deduzida apenas na via judicial, por meio de ação investigatória de paternidade ... Recurso não conhecido ... Vistos, ...
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Decisão Monocrática nº 50004474320178210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA MANIFESTA OU EXPRESSA VONTADE DO PRETENSO PAI/MÃE SOCIOAFETIVO. FALTA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. 1. PARA QUE SEJA DECLARADO ESTADO DE FILIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, NÃO É SUFICIENTE A VONTADE DA AUTORA DA AÇÃO, SENDO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de reconhecimento de filiação SOCIOAFETIVA post mortem. imprescindibilidade de prova da manifesta ou ... -
Acórdão nº 50039120620158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. DE CUJUS QUE ERA AVÓ PATERNA DO AUTOR, MAIOR DE IDADE, A QUAL EM VIDA NÃO DEMONSTROU SEU ÂNIMO DE ADOTÁ-LO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO PELO PARENTESCO E CONVIVÊNCIA PRÓXIMA QUE NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... ... a decisão proferida nos autos da Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva movida em face da Sucessão de Maria Clarinda B. R., julgou ... -
Acórdão nº 1.0024.14.286679-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTOES LEVANTADAS EM CONTRAMINUTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE.Por força do princípio do duplo grau de jurisdição, é vedado ao órgão ad quem examinar pedido que não tenha sido apreciado perante o juízo singular, sob pena de configurar...
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Decisão Monocrática Nº 0001341-60.2019.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO. FILIAÇÃO SINDICAL E DESCONTOS DE ...
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Acórdãos nº 1000294-34.2016.8.26.0306 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ação revisional de cláusula contratual, proposta pelo ... entre as partes e que previa a obrigatoriedade de filiação à associativa de moradores constituída no loteamento em que ...
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Acórdão Nº 0701772-14.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C ...
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Acórdão nº 1.0621.14.003036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. FILIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. Conforme entendimento adotado pelo Colendo STJ no julgamento do REsp nº 1.391.198/RS, processado em sede de recurso repetitivo, foi sedimentada a tese de que os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros...
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Direito de família
... de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e ... do pai biológico ausente da criança criada pelo padrasto, ação" essa preparatória de adoção ... Outro exemplo do último princípio \xC3" ...
- Acórdão Nº 0829418-30.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
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Acórdão nº 1.0000.22.087742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - FILIAÇÃO AO SINDICATO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - MOMENTO DA INCIDÊNCIA - PAGAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Ao considerar que...
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Acórdão nº 1.0000.22.087742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - FILIAÇÃO AO SINDICATO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - MOMENTO DA INCIDÊNCIA - PAGAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Ao considerar que...
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Acórdão nº 1.0621.14.003035-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. FILIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. Conforme entendimento adotado pelo Colendo STJ no julgamento do REsp nº 1.391.198/RS, processado em sede de recurso repetitivo, foi sedimentada a tese de que os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros...
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Acórdão nº 1.0621.14.003035-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. FILIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. Conforme entendimento adotado pelo Colendo STJ no julgamento do REsp nº 1.391.198/RS, processado em sede de recurso repetitivo, foi sedimentada a tese de que os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100033120184058000), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0810003-31.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL JOSE DE ALAPENHA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. DIFERENÇAS DA GDATA. EXCESSO TOTAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA COISA JULGADA ANTERIOR EM AÇÃO...
... o cumprimento individual de título executivo judicial oriundo de ação coletiva movida pelo sindicato, independente de vinculação à entidade ...