ação de inconstitucionalidade por ação
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Acórdão nº 2015/0062702-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... Inconstitucionalidade e de seu resultado, uma ...
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Acórdão nº 2003/0035775-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL ...
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Acórdão Nº 5371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.371 DISTRITO ...
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Acórdão Nº 58833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... FUNDAMENTAL N. 324/DF, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... CONSTITUCIONALIDADE N. 48 E NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DESCUMPRIMENTO ... CONFIGURADO ...
- Acórdão nº 5286 de Tribunal Pleno, 29 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 2007/0129816-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN ... inconstitucionalidade da LC n. 79, de 07.01.94, sem se apontar qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-89500/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade não compõe o elenco de óbices para a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo conhecido e provido.
... PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-89500/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade não compõe o elenco de óbices para a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo conhecido e provido.
... PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-89500/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade não compõe o elenco de óbices para a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo conhecido e provido.
... PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-89500/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade não compõe o elenco de óbices para a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo conhecido e provido.
... PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-89500/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade não compõe o elenco de óbices para a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo conhecido e provido.
... PROVIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão ... -
Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO CIVIL ... inconstitucionalidade" formulado ... contra o art. 5.º, \xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0193235-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ... reconhecimento da inconstitucionalidade do alargamento da base ...
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Acórdão nº 2012/0014155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 480 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO À...
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE" ... INCIDENTER TANTUM . POSSIBILIDADE. \xC2" ... -
Acórdão Nº 500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... , dada a natureza subsidiária dessa ação. Precedentes ... No presente caso, não houve ... direta de inconstitucionalidade (ADI 3.502, Rel. Min. Edson Fachin; ADI ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.314 - SP (2009/0155056-4) ... geral), declarou a inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2013/0065776-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA ... escudou na patente inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO POPULAR. TAXA DE ILUMINAÇÃO. DECRETO ... difusa pelo juízo a quo da inconstitucionalidade do Decreto é passível de ser confirmada em ...
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Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2015/0215937-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ... LEGITIMIDADE ... MINISTÉRIO ... DEFLAGRAR A AÇÃO PENAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1376/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2007
... de constitucionalidade, tanto na ação direta de inconstitucionalidade como na ação ...
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Acórdão nº 6027 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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Acórdão nº 2680 de Tribunal Pleno, 16 de Junio de 2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Emenda Constitucional 30, de 6 de março de 2003, que alterou o parágrafo 4º do artigo 149 da Constituição Estadual, bem como a ele acrescentou os parágrafos 11 e 12. 3. Violação ao art. 165, § 8º, da Constituição Federal. Inconstitucionalidade da norma que determina a execução obrigatória de orçamento elaborado com participação popular, inserida no § 4º do...
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Acórdão nº 2914 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE RECURSAL DE AMICUS CURIAE EM PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE DO § 1º DO ART. 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.