ação de inconstitucionalidade por ação
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Acórdão Nº 62891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324/DF, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... CONSTITUCIONALIDADE N. 48 E NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.625. PRECEDENTES. AGRAVO ... REGIMENTAL ...
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Ação pede a inconstitucionalidade de 'salário esposa' para servidor em SP
Ação pede a inconstitucionalidade de "salário esposa" em SP
Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionam normas do Estado de São Paulo e do município de Amparo (SP) que instituíram o "salário-esposa", pago a servidores cujas cônjuges não exerçam atividade remunerada. O ministro Luís Roberto ... -
Acórdão Nº 63190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA ... DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.418, NA ...
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Acórdão Nº 64091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324/DF, À AÇÃO" DECLARATÓRIA DE ... CONSTITUCIONALIDADE N. 48 E \xC3"À AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.625: AUSÊNCIA DE ESTRITA ... ADERÊNCIA ...
- A doutrina das 'categorias suspeitas' e a noção de 'escrutínio estrito' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/df (doação de sangue por homossexuais)
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.902 e a convalidação de benefícios fiscais do ICMS.
- A posição do Supremo Tribunal Federal - Decisão Vinculante na ADI 4277 - Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Acórdão Nº 5440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.440 ...
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Acórdão Nº 44867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO – AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.241 DISTRITO ...
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Acórdão Nº 6253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.253 GOIÁS ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção das manifestações técnicas, a ação ... encontrava-se devidamente instruída e madura ... da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, de relatoria do ... eminente Ministro ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A ... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 44785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO – AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – ...
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Acórdão Nº 44180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO – AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – ...
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Acórdão Nº 44713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO – AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – ...
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Acórdão nº 2006/0230163-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. INCONSTITUCIONALIDADE" DOS DECRETOS-LEIS Nºs 2.445/88 E 2.449/88. CORRE\xC3" ... ção dos efeitos decorrentes da anterior ação mandamental, uma vez que em tal ação não ...
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Acórdão Nº 2146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.146 SÃO PAULO ...
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Acórdão Nº 5439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.439 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4900-18.2007.5.21.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... INTEMPESTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001. FAZENDA ... perda de eficácia da liminar concedida na Ação Direta de Constitucionalidade nº 11, que ...
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Acórdão Nº 44078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
RECLAMAÇÃO. DECISÃO APONTADA COMO PARADIGMA QUE SE LIMITOU AO EXAME DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO RECLAMATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há ofensa a decisão do Supremo Tribunal Federal quando, no julgamento que se aponta como afrontado, houve apenas o exame da ilegitimidade ad causam
... PARA PROPOSITURA DE AÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... no exercício da profissão ou em ação penal ... Art. 97. Na falta de estipulação ou ... fazê-lo com fundamento na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento ...
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Acórdão nº 2016/0135909-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SODOMA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, EXTORSÃO E CONCUSSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL N. 28/2015. ANULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA
... CONCUSSÃO. ... INCONSTITUCIONALIDADE" DO DECRETO ESTADUAL N. ... 28/2015.\xC2" ... AÇÃO ... - Versão original LEI 9868 de 10/11/1999 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Acórdão nº 2006/0035996-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.505 - PR (2006/0035996-2) ... Inconstitucionalidade n. ...