ação de indenização por morte
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja ... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ...
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Acórdão nº 2006/0217527-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. 1. A tese defendida no recurso especial de culpa da vítima, ou concorrência de culpas, demandaria o reexame do conjunto fático e probat
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVI\xC3"ÁRIO. MORTE" DA VÍTIMA. DEVER DE ... INDENIZAR.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0328148-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE ... AÇÃO. DANO MORAL. IRMÃOS DA VÍTIMA. ... pleitear indenização ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... , assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano ... ARTIGO 11 ... Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão ... § 5o Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ...
- Acórdão nº 2012/0045444-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRÂNSITO. AÇÃOMORTE DE FILHO MENOR DOS AGRAVADOS. ... 2. O valor da indenização ...
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Acórdão nº 2011/0070511-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRMÃO. LEGITIMIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO...
... 165, 458 E 535 DO CPC. MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0290378-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. MORTE" DE FAMILIAR. QUEDA DE COMPOSIÇÃO\xC2" ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ...
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Acórdão nº 2015/0105110-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE ... MORTE DE DETENTO ... 50.000,00. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0019455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORTE DECORRENTE DE ... ULÂNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (DPVAT). MORTEA. AÇÃO DE ... Lei nº 11.482/2007, a indenização do seguro obrigatório ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... de crime definido em lei como de ação pública, oficiará ao Ministério Público para ... a condição de extinção da firma, por morte do respectivo titular, ou pela participação ... , autorizará o acionista a exigir indenização correspondente a um por cento sôbre o valor ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... , o Policial Civil e o Policial Militar, em ação operacional conjunta com a Força Nacional de ... incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte ... Parágrafo único. A indenização de ...
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Acórdão nº 2010/0211823-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\xC2" MORTE DE ... APLICAÇÃO ... 20.910/32. ...
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Acórdão nº 2015/0113611-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃOAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... MORTER DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... PRINCÍPIOS ...
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Acórdão nº 2016/0067030-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... DENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA CONCORRENTE. NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0040956-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... fixado a título de indenização por danos ...
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Acórdão nº 2014/0277246-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DA VÍTIMA. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. DECISÃO SINGULAR. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO. OFENSA. RECURSO ESPECIAL. INVIÁVEL. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZADO. REVISÃO DO VALOR. 1. Conforme
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; ... f) originária - a criação ... indenização cabível ... ARTIGO 103 ... Quem ... CAPÍTULO III Da Prescrição da Ação ...
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Acórdão nº 2015/0280150-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RIAIS E MORAIS ADVINDOS DA MORTE, POR INSUFICIÊNCIA RENAL, DE PESSOA ...
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Acórdão nº 2015/0116150-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N
... TRÂNSITO. MORTE ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0061602-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO SEGURADO POR DOENÇA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. MORTE NATURAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. APÓLICE. COBERTURA PARA
... MORTE ... CARACTERIZAÇÃO. ... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA ... BERTURA PARA MORTE ACIDENTAL ... 1. Ação ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... 2002 ... § 5º No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente da Comissão de ... ção do apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública movida em benefício de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 131078 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COOPERATIVA DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE URGÊNCIA. MORTE DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE ...