ação de indenização por morte
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Acórdão nº 2003/0179851-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL. MORTE DE ...
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Acórdão nº REsp 1076145 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FUNCIONÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2008/0141875-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE MILITAR. DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 2005/0014113-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE EM ...
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Acórdão nº 2007/0057576-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO SEGURADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº REsp 1076160 / AM de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR MORTE. NOIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSÁRIA LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS AUTORIZADOS A RECLAMAR COMPENSAÇÃO. 1. Em tema de legitimidade para propositura de ação indenizatória em razão de morte, percebe-se que o espírito do ordenamento jurídico rechaça a legitimação...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Social para a concesso de penso por morte ... 2 As quotas atribudas a menores ficaro ...
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Acórdão nº 2006/0270802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE MENOR EM DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FUNDO DE DIREITO ... 1. Cuidam os autos de ação de indenização ajuizada por Vanda dos Santos da ...
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Acórdão nº 2005/0038003-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE TREM. MORTE DE ...
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Acórdão nº 2006/0187390-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. OPERAÇÃO LÓGICA. MORTE DA PACIENTE. VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA DO ...
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Acórdão nº REsp 1143968 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. 1. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... experimentados pela família em razão da morte de familiar. Nessa circunstância, deveras, não ... -
Acórdão nº 2007/0051949-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de ... mecanismos que assegurem a indenização ao proprietário dos animais vendidos ou doados, ... infrações ambientais que tenham provocado morte humana e outras hipóteses previstas em ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 53157 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 80913 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1999/0052142-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO AFETA AO ... ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. PASSAGEM CLANDESTINA ...
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Acórdão nº 2007/0106620-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA ...
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Acórdão nº 2008/0164755-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... § 2o O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia ... ARTIGO 43 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ...
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Acórdão nº 2008/0005122-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. REVISÃO ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ... existência de nexo de causalidade entre a ação dos agentes policiais estaduais e a morte de ...
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Acórdão nº REsp 1255327 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NULIDADE DO ACÓRDÃO. PRECEDENTES DO STJ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Na hipótese dos autos, a recorrente alega que sofreu danos morais ao ter o...
... morais ao ter o pagamento de pensão pós-morte recusado pela União de forma indevida, razão la qual propôs a presente ação ordinária de indenização ... 2. A Corte de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 154526 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0188372-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE - AJUIZAMENTO POR VIÚVA E FILHOS DA VÍTIMA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - FUNDAMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - ANÁLISE PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DISSÍDIO...
... - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE BALHO COM RESULTADO MORTE - AJUIZAMENTO POR VIÚVA E FILHOS DA VÍTIMA - ...