ação de indenização por morte
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Acórdão nº 2013/0378620-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELOS PAIS DA VÍTIMA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CRIMINAL E CIVIL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 535...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE". AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\xC2" ... -
Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... I - é indivisível, não se sujeitando a ação de divisão ou de extinção de condomínio; ... no risco ou no valor do seguro, da indenização ou da parte restante; ... VI - as multas ... tempo, por ato entre vivos ou por causa de morte, a título oneroso ou gratuito, ou onerá-la, ...
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Acórdão nº 2014/0242440-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE DO PAI DA AUTORA. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais,...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... EÍCULO. MORTE DO PAI DA AUTORA. DANO ... fixado a título de indenização por danos ... -
Acórdão nº CC 113162 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE ... 1. Ação ...
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Acórdão nº 2010/0129382-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE ... 1. Ação ...
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Acórdão nº 2015/0172783-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ALIMENTOS - ACIDENTE - MORTE DO PAI. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há omissão alguma ou ausência de...
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ... E ALIMENTOS - ACIDENTE - MORTE DO PAI. ... -
Acórdão nº 2014/0062444-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. PAGAMENTO A CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. - Ação ajuizada em 02/12/2008. Recurso especial interposto em 24/01/2013 e distribuído a este gabinete em 26/08/2016. - É válido o pagamento de indenizaçã
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Acórdão nº 2007/0136164-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE ...
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Acórdão nº 2014/0284941-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE ÔNIBUS COM VEÍCULO PARTICULAR. MORTE DOS PASSAGEIROS DO AUTOMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO....
... ÔNIBUS COM VEÍCULO PARTICULAR. MORTE ... DE INDENIZAÇÃO" ... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0015757-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MORTE DE FAMILIAR ...
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Acórdão nº 2008/0272545-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MORTE DE FILHO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONTROLE PELO STJ NOS CASOS DE VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE, NA ESPÉCIE - INDENIZAÇÃO - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INOVAÇÃO RECURSAL -
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MORTE DE FILHO ... -
Acórdão nº 2015/0027530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO EM GRANJAS. MORTE DE AVES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
... AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO.\xC2" ... MORTE ... -
Acórdão nº 2012/0247756-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃOAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... MORTE ...
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Acórdão nº 2010/0110280-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... RIAIS E MORAIS DECORRENTES DE MORTE. ... BANCÁRIA. ... TRANSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0061143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 525, I E II, E 558 DO CPC/73. NORMAS DE CARÁTER GENÉRICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DEVER DE INDENIZAR...
... improcedente o pedido, em ação na qual os agravantes ... indenizaçãoela morte de ... -
Acórdão nº 2011/0209487-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO" DECORRENTE DE MORTE. ... CESSÃO DE\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1085003 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE VIA FÉRREA. MORTE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. CABIMENTO SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO. DATA CONDENAÇÃO DEFINITIVA. HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAIS. ART. 20, § 3º, DO CPC. 1. No que se refere ao período de pensionamento, a orientação do STJ é de que os danos materiais são devidos em 2/3 do salário mínimo
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE VIA FÉRREA. MORTE ... -
Acórdão nº 2012/0203927-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0107199-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... IS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE. ...
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Acórdão nº 2014/0109787-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MÉDICO. REALIZAÇÃO DE EXAME. MORTE ... INDENIZAÇÃO. ... R$120.000,00. ... CONSONÂNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 1º Como condição para o exercício da ação prevista neste artigo, com a inicial, a maioria ... a unidade autônoma, sem a prévia indenização aos titulares, de que trata o § 2 ... § ... § 6.A morte, falência ou concordata do condomínio ou sua ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1418195 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM CHACINA COMANDADA POR POLICIAIS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1418195/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,...
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... MORTE EM CHACINA COMANDADA POR POLICIAIS. DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 2014/0106492-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE ESPOSO/PAI DOS AUTORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO PENSIONAMENTO DEVIDO À VIÚVA. JUROS DE MORA. VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A modificação, pelo juízo da execu
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... E MATERIAIS. MORTE DE ESPOSO/PAI DOS AUTORES. ... -
Acórdão nº 2012/0103913-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... MORTE DE ...