Ação de integralização de capital
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Acórdão nº AgRg no Ag 1262730 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SÚMULA 371⁄STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO ... balancete do mês da respectiva integralização (dia do pagamento da primeira parcela, se a ...
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Acórdão nº 2008/0097569-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2.
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... linha telefônica, o valor patrimonial da ação deve ser fixado no mês da integralização, com ... -
Acórdão Nº 0001125-40.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... PATRIMONIAL DA AÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE ... BALANCETES TRIMESTRAIS ... anterior ao da integralização do capital, quando se ... tratar de valor ...
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Acórdãos nº 1000434-12.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... 2.028. Ação ajuizada em 08/12/2013, antes do ... em momento posterior à integralização. Necessidade de observar o VPA (Valor ... do mês da integralização do capital. Inteligência da Súmula 371 do E. STJ ...
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Acórdão Nº 0009629-67.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANCETES TRIMESTRAIS ... referente a mês anterior ao da integralização do capital, quando se tratar de valor equivalente ...
- Acórdão Nº 5019051-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão Nº 0310176-62.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... Capital" ... Relator: Desembargador Luiz Zanelato ... \xC2" APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ... COTAÇÃO DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA ...
- Acórdão Nº 5001654-52.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0807540-06.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DEPAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA AÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL E AQUELE DEFINIDO EM POSTERIOR BALANÇO, RELATIVO A CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO TELEFÔNICO FIRMADO ENTRE A AUTORA E A DEMANDADA, NO QUAL LHE ASSEGURAVA PARTE DAS AÇÕES NEGOCIÁVEIS DAAGRAVO...
... E DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO ... DE PAGAMENTO DA ... AÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA INTEGRALIZAÇÃO DO ... CAPITAL E AQUELE DEFINIDO EM POSTERIOR ... - Acórdão Nº 0300498-17.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Acórdão nº 2009/0105810-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA...
... VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ... balancete do mês da respectiva integralização, tampouco explicitou, monetariamente, o VPA ou a ... 4. Não sendo os juros sobre capital próprio contemplados no título executivo, em ... -
Acórdão Nº 0008080-83.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CONTRATO Nº 54.401909, JUCEMAR CARDOSO ... referente a mês anterior ao da integralização do capital, quando se tratar de valor equivalente ...
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Acórdão Nº 5004115-04.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... (evento 186/1G) proferida nos autos da ação de complementação acionária em fase de ... ÇÃO AOS DIVIDENDOS E AOS JUROS SOBRE CAPITAL" PRÓPRIO. TESE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE APURAÇ\xC3" ... A COTAÇÃO DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL E O CORRIGIU ATÉ 20-6-2016. OFENSA À ...
- Acórdão Nº 5000718-38.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
- Acórdão Nº 5067453-49.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-05-2022
- Acórdão Nº 5000687-18.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5000121-21.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão nº AgRg no REsp 1305254 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 5000237-51.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acórdão Nº 5000107-77.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A VIA IMPUGNATIVA, DECLARANDO COMO DEVIDO O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO DA DEMANDADA. DEFENDIDA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ARGUMENTO EMBASADO EM NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE...
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Acórdão nº 2007/0092953-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL POR ACIONISTA. ALEGADA NÃO ... ítima, a ora agravante, para impetrar a ação mandamental. Isto, mesmo após a transcrição do ...
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Acordao N° 1607070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelações cíveis. Processual civil. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Transferência de bens imóveis. Pessoa jurídica. Integralização do capital social. Imposto de transmissão de bens imóveis. Imunidade tributária. Extinção da relação jurídica processual por ausência de interesse processual. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Fixação...
... APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ... PESSOA JURÍDICA ... INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221407-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM- TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - ITBI - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA - TEMA N. 796/STF - FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO - INDEFERIMENTO MANTIDO- RECURSO DESPROVIDO.- O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante...
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Acórdão nº 2007/0271768-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL ... ção deve ser fixado no mês da integralização, com base em balancete mensal a ele ...
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Acórdão nº 2008/0061752-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE NO RESPECTIVO BALANCETE MENSAL. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. Nos contratos de participação financeira destinados a habilitar os aderentes ao uso de linha telefôn
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE ... ção deve ser fixado no mês da integralização, com base em balancete mensal a ele ...