ação de investigação de paternidade com alimentos
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Civil - Comercial
@Ação de indenização por dano moral. Adultério ... @Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.211358-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2001
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - "DIES A UO" - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ...
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Acórdão nº 1.0000.00.134429-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 1999
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - DATA INICIAL DA ... Os alimentos, quando deferidos em ação de investigação de paternidade, têm por termo ...
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Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... 25.681 Ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação ...
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Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... 25.681 Ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação ...
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Acórdão nº 20379 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1954
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E DE ALIMENTOS. DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL PELA PROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM QUE SE PRETENDE O REEXAME DA PROVA, PARA SE TER COMO DEMONSTRADA A EXCETIO PLURIUM CONCUBENTIUM, QUE AS INSTANCIAS LOCAIS REPELIRAM. NÃO CABIMENTO DESSE RECURSO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA E AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.080863-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2002
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PROVA DESFAVORÁVEL AO AUTOR. - Se o exame de DNA conclui pela negativa da paternidade e os autos não estampam provas capazes de desconstituir o resultado do exame, é de ser julgado improcedente o pedido inicial.
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 1.0000.00.301003-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2002
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL NÃO APRECIADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA. Tendo sido prolatada a sentença definitiva de improcedência do requerimento por ausência de provas, sem a apreciação do requerimento de prova pericial, nítido resulta o cerceamento de defesa configurando-se a...
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... ção de paternidade cumulada com Alimentos ... O autor em razões de apelação, bate-se ... -
Acórdão nº 77541 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1976
AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO VERIFICADA A RENUNCIA, PELO ALIMENTANDO, AO FORO PRIVILEGIADO. CUMULADA COM A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, A AÇÃO DE ALIMENTOS SEGUIU O FORO PARA AQUELA ESTABELECIDA, SEM QUE DAI SE PUDESSE INFERIR HAVER O ALIMENTANDO OPTADO PELO FORO DO ALIMENTANTE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS SOBRE OS QUAIS TERA DE PRONUNCIAR-SE O ÓRGÃO...
FORO PRIVILEGIADO, ART. 142 DO CPC/39, AÇÃO" DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM AÇÃO DE INVESTIGA\xC3"ÇÃO DE PATERNIDADE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRCV , AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.00.167301-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2000
Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Fixação do termo inicial do pensionamento a partir da citação. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, quando julgada procedente, os alimentos são devidos a partir da citação.
EMENTA: Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Fixação ... Na ação de investigação de paternidade cumulada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.246571-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2001
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - FIXAÇÃO ... O termo inicial dos alimentos fixados em ação de investigação de paternidade cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0000.00.196009-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2002
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. ""DIES A QUO"" PARA INÍCIO DO PAGAMENTO DA PENSÃO. VOTO DIVERGENTE. RECURSO. Se a ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, é julgada procedente, o pagamento dos alimentos se faz a partir da citação e não da sentença, eis que, sendo a ação declaratória, a sentença tem efeito ""ex tunc"". Recurso provido.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. "DIES A QUO" PARA ... VOTO DIVERGENTE. RECURSO. Se a ação de investigação de paternidade, cumulada com ... -
Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
... investigação de paternidade cumulada com alimentos, é devida ... 1. "Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os ... -
Acórdão nº 1.0000.00.178201-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2001
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - FIXAÇÃO ... O termo inicial dos alimentos fixados em ação de investigação de paternidade cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0079.04.172228-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2005
Processual Civil e Família. Ação de Investigação de Paternidade, cumulada com Alimentos. Acordo homologado em sentença para reconhecer a paternidade e fixar percentual, sobre o salário mínimo, a título de alimentos à menor. Inconformismo do Órgão Ministerial, contrapondo-se à realização da referida audiência, ao argumento de que não presidida por Juiz de Direito. Projeto de Conciliação instituído
EMENTA: Processual Civil e Família. Ação de Investigação de Paternidade, cumulada com ... , sobre o salário mínimo, a título de alimentos à menor. Inconformismo do Órgão Ministerial, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.246029-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2001
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - ... 8.560, de 29/12/92, em se tratando de ação de investigação de paternidade, cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0000.00.230848-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2001
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - ... 8.560, de 29/12/92, em se tratando de ação de investigação de paternidade, cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0000.00.178654-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.189797-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que o réu manteve relacionamento amoroso com a genitora do investigante, à época da concepção deste, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333, II,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.176850-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2000
Direito de Família. Filiação. Ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos. Art. 363, II, do Código Civil. Requisito. Contemporaneidade entre as relações sexuais da mãe com o suposto pai e a concepção da criança. Exame de DNA. Dispensabilidade diante do contexto probatório produzido. Pensão alimentícia. Critério de fixação do ""quantum"". Configura-se requisito para a procedê
EMENTA: Direito de Família. Filiação. Ação" de investigação de paternidade cumulada com aç\xC3"ão de alimentos. Art. 363, II, do Código Civil. Requisito ... -
Acórdão nº 1.0000.00.174297-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.234645-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2001
Direito de Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos. Art. 363, II, do Código Civil. Sentença. Requisitos. Ausência. Inocorrência. Exame de DNA. Dispensabilidade diante do contexto probatório produzido. Rejeita-se argüição preliminar de cerceamento de defesa. Configura-se requisito para a procedência da ação de investigação de paternidade com fundamento no art. 36
EMENTA: Direito de Família. Ação" de investigação de paternidade cumulada com aç\xC3"ão de alimentos. Art. 363, II, do Código Civil. Sentença ... -
Acórdão nº 1.0000.00.170905-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2000
EMENTA: Direito de Família. Filiação. Ação" de investigação de paternidade cumulada com aç\xC3"ão de alimentos. Fundamento. Art. 363, II, do Código Civil ...
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Acórdãos nº 0134820-05.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Agravo de instrumento – Ação de investigação de paternidade, m pedido de alimentos e petição de herança julgada ...
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Acórdãos nº 0014168-90.1999.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... : Pedro Geraldo de Campos INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS \xE2" ... do suposto pai no curso da ação e antes da realização do exame de DNA ...