ação de investigação de paternidade com alimentos
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Acórdão nº 0000035-57.2007.8.05.0047 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... Cuida-se de ação" de investigação de paternidade cumulada com aç\xC3"ão ... de alimentos, intentada pelo Ministério Público do Estado da ...
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Decisão Monocrática nº 50372437720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... alimentos. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% dos ...
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Relatório e Voto com número 5376232-21.2021.8.09.0069 da 11ª Câmara Cível, 10-11-2023
... proferida nos autos da “ação de investigação de paternidade cumulada com ... , e condeno o requerido ao pagamento de alimentos ao ... autor no importe de 130% (cento e trinta ...
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Acordao N° 1700793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito civil. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Apelação. Réu preso provisoriamente. Artigo 1699 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Viabilidade de auferir renda. Verificada. Dever de prestar assistência à família. Impossibilidade de contribuir com o sustento. Não comprovada. Apelação conhecida e não provida. 1. O art. 1. 699 do código civil...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA ... COM ALIMENTOS. APELAÇÃO.RÉUPRESOPROVISORIAMENTE. ARTIGO 1699 ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juiz João Ricardo Viana Costa , em exercício na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n ... -
Decisão Monocrática nº 51401945220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. Para concessão da tutela de urgência quanto à fixação de alimentos provisórios em favor da criança, faz-se necessário a existência de elementos que...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n ... -
Acordao N° 1355725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil, família e processual civil. Apelação. Investigação de paternidade e alimentos. Filhos. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Valor do pensionamento. Redução. Descabida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo requerido contra sentença que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com alimentos,
... APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHOS. DEVER DE ... contra sentença que, nos autos da ação de investigação de ... paternidade combinada ... -
Acórdãos nº 3000457-20.2013.8.26.0553 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... : Viviane Cristina Parizotto Ferreira Ação de Investigação de Paternidade umulada com alimentos Insurgência do alimentante contra a ...
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Decisão Monocrática nº 50886762320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CASO EM QUE NÃO HÁ PROVA OU MESMO INDÍCIOS DA PATERNIDADE ALEGADA, DECORRENTE DE BREVE NAMORO ENTRE A AUTORA E O DEMANDADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA EVENTUAL FIXAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. insurgência com o indeferimento ... -
Acórdão Nº 0001704-50.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ANTERIORMENTE JULGADA E COM SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILDIADE DOS ARTS. 55, CAPUT, E 286, CAPUT E INCISO II, DO CPC. SÚMULA Nº 235 DO STJ.
... AFETIVO E DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... DISTRIBUIÇÃO ... NCIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50589373920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE cumulada com rda, regulamentação de visitas e alimentos provisionais. pleito de alteração da decisão ... -
Acórdão nº 70085450500 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
... 2021/Cível ... agravo de instrumento. ação de investigação de paternidade, cumulada com tificação de registro civil. alimentos provisórios. majoração. nulidade da decisão ...
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Acórdãos nº 2114802-16.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Juiz: Ricardo Palacin Pagliuso Ação de investigação e reconhecimento e paternidade cumulada com alimentos Indeferimento ...
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Acórdão nº 0025824-22.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Enero de 2015
... Assunto : Investigação" de Paternidade ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3" ... COM ALIMENTOS. EXAME DE DNA REQUERIDO ... PELO APELANTE COMO ... , contra sentença proferida nos autos da Ação de Investigação de ... Paternidade cumulada com ...
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Decisão Monocrática nº 50014324120198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALTERAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AO FILHO MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DA PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DO ENCARGO ESTABELECIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE O GENITOR AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, A FIM...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALTERAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pleito de exoneração do encargo alimentar ... -
Acordao N° 1400140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações. Direito civil. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Réu não localizado. Inviabilidade da realização de exame de dna. Provas testemunhal e documental. Suficientes. Paternidade reconhecida. Alimentos. Devidos. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. Recursos do mpdft e do autor conhecidos e providos. Ônus de sucumbência invertidos. 1. De...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM ALIMENTOS. RÉU NÃO LOCALIZADO. INVIABILIDADE DA ... -
Acordao N° 1426028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Redução dos alimentos. Indevida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO ... -
Acordao N° 1300752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Paternidade aferida e alimentos fixados. Sucumbência integral do réu. Ônus da sucumbência. Compreensão dos honorários periciais. Exame de dna. Perícia confecionada pelo instituto de pesquisa de dna forense do distrito federal. Custos germinados da sua confecção. Condenação. Necessidade. Ônus de custeio dos honorários....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... ALIMENTOS. PATERNIDADE AFERIDA E ALIMENTOS FIXADOS ... -
Acordao N° 1234967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil - ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos - apelação - réu revel - curadoria especial - gratuidade de justiça - indeferimento - preparo - não exigência - múnus público - verba alimentar - redução - situação econômica - demonstração - ônus do alimentante - recurso desprovido. 1. Consoante decidido por este tribunal no julgamento do...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS – APELAÇÃO - RÉU REVEL – CURADORIA ... -
Acórdão nº 0000872-04.2001.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS ... SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... -
Decisão Monocrática nº 51667598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO GENITOR ...
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Acórdãos nº 1004984-64.2014.8.26.0278 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2022
... H. de M. (Voto nº 31,903) EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ANDA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO ...