Ação de perdas e danos
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Acórdão nº 2008/0054904-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DANOS MORAIS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... dos recorrentes ao ajuizamento da presente ação de perdas e danos para se ressarcirem do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1286487 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO PREQUESTIONAMENTO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO 371 DA SÚMULA DO STJ. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. 1. A simples reiteração dos...
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Acórdão nº 2011/0008717-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO OMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. COMPLEXO ...
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Acórdão Nº 0020643-67.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE PERDAS E DANOS PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS NA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR . Versando a ação sobre o pagamento de indenização por perdas e danos (danos materiais), considera-se tratar de prejuízo quantificável objetivamente. Assim, fixa-se, como momento da consolidação da lesão, o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito às diferenças salariais, não havendo...
... AÇÃO DE PERDAS E DANOS PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS NA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 107053 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0068119-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 112632 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 114114 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341356 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. DECISÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. 2. Sendo...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 110680 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 96696 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... atos que praticarem quando investidos da ação fiscalizadora ... SEÇÃO II. Das práticas ... IV - deixar de reparar os danos causados aos consumidores por defeitos ... çado do anunciado ou do ressarcimento de perdas e danos sofridos pelo consumidor, assegurado o ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e os impactos sociais, ... , de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos ...
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Acórdão nº 2005/0128562-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBEMPREITADA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SÚMULA 7/STJ ... ARTS. 884 e 885 DO CPC ... 1. Ação ordinária objetivando o recebimento de ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... ão buscará a mitigação dos ônus ou das perdas dos administrados ou da administração pública ... impuseram, limitaram ou condicionaram a ação do agente público ... § 2º A decisão a que ... contenciosos de ressarcimento de danos ... § 1º A decisão do processo administrativo ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 10304 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0102444-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por Fernando Magalhães nos autos de ação de interdito proibitório combinado com perdas e danos, alegando violação dos artigos 125, I, 397 e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 9235 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0165289-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE ANULATÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PERDAS E DANOS ... 1. Os embargos de declaração são ...
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Acórdão nº 2007/0084331-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO ... PERDAS E DANOS ... 1. Ação rescisória proposta com ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115895 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Art. 159 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou ... pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e no de uma ...
- Acórdão nº EREsp 834564 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0211111-0 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES EM FACE DE ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. INTERREGNO DE APENAS 26 SEGUNDOS ENTRE O PROTOCOLO DAS PEÇAS...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, CUMULADA COM PERDAS" E DANOS E LUCROS CESSANTES. INTERPOSIÇÃO SIMULT\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 131058 / RS de T4 - QUARTA TURMA