Ação de perdas e danos
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Acórdão nº 2009/0211111-0 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES EM FACE DE ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. INTERREGNO DE APENAS 26 SEGUNDOS ENTRE O PROTOCOLO DAS PEÇAS...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, CUMULADA COM PERDAS" E DANOS E LUCROS CESSANTES. INTERPOSIÇÃO SIMULT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300968-82.2016.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... ajuizaram, na comarca de Jaguaruna, Ação de Rescisão Contratual c/c Perdas e ... ao pagamento de indenização por danos materiais, totalizados no valor de R$ 47.634,88, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 131058 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-69.2006.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 2007/0133146-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LICITAÇÃO. ANULAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM MEDIDA CAUTELAR. PERDAS, DANOS E LUCROS. PEDIDO GENÉRICO. DESCABIMENTO ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... , com o objetivo de fortalecer a sua ação no cumprimento de suas atribuições; e ... V – ... XIV – seguro de engenharia, de danos estruturais, de responsabilidade civil do ... 13 e 14 desta Lei serão resolvidos em perdas e danos ... Art. 16. Para garantia da posse ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XVI - a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... d) as despesas de câmbio; ... e) as perdas com títulos e aplicações financeiras de renda ...
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Acórdão Nº 0300358-92.2015.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... Contratual c/c Cobrana e Indenizao por Perdas e Danos", ajuizada pela ora apelante contra os ...
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Acórdão nº 2004/0171462-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS AJUIZADA ...
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Acórdão nº 2004/0181098-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DOS ... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0004464-79.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO FINANCIADO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. ALEGATIVA DE DANO MORAL. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA APELADA NAS PARCELAS RESTANTES DO FINANCIAMENTO. ABATIMENTO DO VALOR A SER RESTITUÍDO PELO
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SEGURO DERESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSAÇÃO JUDICIAL FIRMADA EM SEDE DECUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ANUÊNCIA DO SEGURADOR. AUSÊNCIA.INEFICÁCIA DO ATO. DIREITO AO REEMBOLSO. BOA-FÉ DOS TRANSIGENTES.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO SEGURADOR. JULGAMENTO: CPC/73.1. Ação de indenização por perdas e danos ajuizada em 18/07/2011, daqual foi...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO ... ão do contrato e noutra a imposição de perdas e danos por força da infração de uma das ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO ... ão do contrato e noutra a imposição de perdas e danos por força da infração de uma das ...
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Acórdão Nº 0306492-47.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... aforou(aram) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL contra TVBOX ... ré ao pagamento de indenização por perdas e danos.No(a) despacho à(s) pg(s). 77, foi(ram) ...
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Acórdão Nº 0003264-08.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO
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Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DAANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. CLÁUSULA QUE LIMITA A COBERTURA DETRATAMENTO DE DOENÇA PREVISTA NO CONTRATO. ABUSIVIDADE.1. Ação de indenização por perdas e danos c/c compensação por danomoral, em virtude...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... de onus reais, de impostos e de qualquer ação real ou pessoal, bem como qualquer protesto de ... a má fé, direito à indenização de perdas e danos ... § 2º O falecimento dos cotratantes ...
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Acórdão nº 2006/0199905-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - O feito decorre de ação de execução oriunda de indenização por perdas e danos movida pela ora recorrente contra a CAIXA DE ...
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Acórdão Nº 1297279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... COM NOVA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS FIXADA EM ... AÇÃO ANULATÓRIA. BIS IN ...
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Acordão do Terceira Turma, 29-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM JULGADOS DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO. SÚMULA 113/STJ. 1. Ação de indenização por perdas e danos. 2. A interposição de recurso...
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Acórdão nº 2010/0025080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM O ESCOPO DE EMBARGAR PROCESSO DE ATERRAGEM DE TERRENO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. TUTELA INÚTIL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ART. 461, § 1o. DO CPC. NÃO...
... AÇÃO ... PERDAS" E DANOS. ART. 461, § 1o. DO\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000138-69.2017.5.06.0004), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO INDEVIDO. In casu, observadas as datas da prestação de serviços e ajuizamento da reclamatória (anteriormente aos efeitos da Lei nº. 13.467/2017), e verificando-se que o autor não se encontra assistido por sindicato de sua categoria...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS" E DANOS. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIG\xC3" ...