Ação de perdas e danos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LAVOURA ... 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LAVOURA ... 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LAVOURA ... 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LAVOURA ... 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LAVOURA ... 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LAVOURA ... 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LAVOURA ... 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão nº 2006/0182722-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Evicção. Ação de indenização por perdas e danos ...
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Acórdão nº 2004/0017547-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ...
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Acórdão nº 2010/0088420-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... os autos de Ação de Indenização por perdas e danos decorrentes de Desapropriação Indireta ...
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Acórdão nº 2008/0056794-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... se sentir lesado, poderá se valer de ação de perdas e danos em desfavor do procurador ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 141213 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0278128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ação ... perdas" ... e danos, a ser auferida em \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.
... nos respectivos suportes físicos, cabendo ação regressiva contra eventuais antecessores ... ática de ato poderá ser cumulada com a de perdas e danos pelos prejuízos decorrentes da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421243 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem assentou, com base nos elementos de convicção dos autos, que são devidos os lucros cessantes. Rever esse entendimento demandaria apreciação de matéria fática, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 36998 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 73064 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0191240-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , podendo fazer uso, apenas, de eventual ação de indenização por perdas e danos ... 2. A ...
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Acórdão nº 2001/0031609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 151602 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... a responsabilidade do credor fiducirio por perdas e danos ... #Includo pela Lei 10.931, de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1285679 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES - COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1285679/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 20/04/2012)
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Acórdão nº EDcl no REsp 1286299 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO 371 DA SÚMULA DO STJ. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. 1. Em homenagem aos princípios da
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401590 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO 371 DA SÚMULA DO STJ. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. NÃO PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Pacificado o entendimento nesta Corte de que "nos contratos de participação financeira para a...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... , incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de ... relativamente à moeda estrangeira, ou perdas quando houver depreciação da moeda nacional ... A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal ...