ação de prestação de contas cpc
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Acórdão Nº 0312504-91.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... da presente demanda com a ao de prestao de contas n. 0328360-66.2014.8.14.002, que possui a mesma ...
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Acórdão Nº 0000902-49.2009.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... comarca de Xanxer, que declarou no boas as contas prestadas na segunda fase da ao de prestao de ...
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Acórdão nº HC 148138 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ordem mandamental de trancamento da ação penal não encontra razão jurídica ainda que ... , bem como fiscalização pelo Tribunal de Contas da União ... 3. "Compete à Justiça Federal ... por desvio de verba sujeita a prestação" de contas perante órgão federal\" (Súmula 208\xE2\x81" ...
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Decisão Monocrática N° 07015021420218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
DE MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INCABÍVEL. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ação de exigir prestação de contas segue o rito contido nos artigos 550 a 553 do CPC e ocorre em duas fases distintas e sucessivas - na primeira, analisa-se o direito de exigir contas ou a obrigação de prestá-las; e na segunda fase, declarado o dever de...
... 33036310) que, nos autos de ao de exigir contas, movida pelo Condomnio do Edifcio Situado no SRL ... -
Acórdão Nº 0001487-79.2003.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERVENTOR ... JUDICIAL. DESCABIMENTO DO RITO DA AÇÃO DE PRESTAR ... CONTAS DO CPC/73. NÃO SE TRATA DE ...
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Acórdão nº 0006940-13.2019.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO E PENHORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ARREMATANTE. ATO JUDICIAL EIVADO DE VÍCIO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CÔNJUGE EM PENHORA DE IMÓVEIS ART. 842 CPC. CITAÇÃO POR EDITAL INEXISTENTE OU INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PESSOA. VÍCIOS INSANÁVEIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O arrematante é...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO E PENHORA ... 486 do CPC) ... 3. Ação de prestação de contas não se presta para levantar supostos ... -
Acórdãos nº 1085842-34.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Franco (Inventariante) Voto n° 7.910 Ação de prestação de contas Aplicável o ...
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Acordao Nº 136530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.
... alugueis de um imvel, tambm no prestou contas e nem depositou judicialmente os valores ... -
Acordao Nº 136530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.
... alugueis de um imvel, tambm no prestou contas e nem depositou judicialmente os valores ... -
Acordao Nº 136530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.
... alugueis de um imvel, tambm no prestou contas e nem depositou judicialmente os valores ... -
Acordao Nº 136530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.
... alugueis de um imvel, tambm no prestou contas e nem depositou judicialmente os valores ... -
Acordao Nº 136530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.
... alugueis de um imvel, tambm no prestou contas e nem depositou judicialmente os valores ... -
Acordao Nº 136530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.
... alugueis de um imvel, tambm no prestou contas e nem depositou judicialmente os valores ... -
Acórdãos nº 1000266-08.2016.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Franca - 1ª Vara Cível EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 550, ...
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Processo nº 0240501-53.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... PROCESSUAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA ... ação de prestação de contas, ...
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Processo nº 0169096-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... AÇÃOOMINIO ... EDILICIO. CONTAS DO PERÍODO DE 2009 E 2010 ... Ação de prestação ...
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Processo nº 0048182-56.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Declaração. ... instrumento. Ação cautelar. ... prestação de contas, ambas interpostas sob ...
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Acórdão Nº 0002114-76.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE ... AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0006867-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... CONDOMÍNIO DE ANIMAL ... AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM NATUREZA PESSOAL. ART. 46 ... DO ...
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Processo nº 0017143-07.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de Prestação de Contas - Fase de Cumprimento de Sentença - Impugnação - Alegação de Excesso de Execução - Ausência Da Memória de Cálculos - Rejeição Liminar - Descumprimento de Exigência Legal - Art. 525, § 4º e § 5º Do Cpc/15. Trata-se de Ação de Prestação de Contas Em Cumprimento de Sentença Da Segunda Fase, Na Qual Foram Julgadas Boas As Contas Prestadas...
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... contas ... -
Acórdão nº 2006/0210132-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FGTS. CORREÇÃO ... RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, ... trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF ...
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Acórdão nº 2006/0210132-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FGTS. CORREÇÃO ... RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, ... trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF ...
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Acórdão Nº 0806300-45.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. JUÍZO DE ORIGEM QUE ENTENDEU PELO NÃO CABIMENTO, NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, ATO OU SUSPENSÃO DE ELEIÇÃO. ACERTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO PRINCIPAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DE CONTAS. REGRAMENTO JURÍDICO PRÓPRIO. ARTS. 396 E 550 DO CPC. RITOAGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão nº 50563934920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. FUNDO 157. RETORNO DO STJ. PRESCRIÇÃO. O FUNDO 157 FOI CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10/02/1967, TRATAVA-SE DE UMA OPÇÃO DADA AOS CONTRIBUINTES DE UTILIZAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, QUANDO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NA AQUISIÇÃO DE QUOTAS DE FUNDOS ADMINISTRADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS...
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... a primeira fase da ação de exigir de contas, que lhe move RENATO CASTRILLON LOPEZ, cujo ... FUNDO 157. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... -
Relatório e Voto com número 5247850-30.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 19-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA PROVISÓRIA. ARTIGO 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. O agravo de instrumento é recurso a ser decidido secundum eventum litis, tendo seu campo de cognição limitado ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, não podendo analisar questão não decidida, sob pena de supressão de instância. 2. In casu, pela análise dos...
... Amaral, que negou a tutela pleiteada na Ação de Prestação ... de Contas por si ajuizada ...