Ação de redução de preço
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... do IOF de que trata este artigo será o preço fixado com base no resultado do processo de ... da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada ... A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... ) kW, a ANEEL estipulará percentual de redução não inferior a 50% (cinqüenta por cento) a ser ... CCEARs poderá ser antecipado, mantido o preço e os respectivos critérios de reajuste, com ... artigo, considera-se impedimento qualquer ação ou omissão praticada pelo fabricante tendente a ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... com o Fies, tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao ... § 10. A redução dos juros, estipulados na forma estabelecida pelo ... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de ... para geração de valor público e redução das desigualdades; ... II – política de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da ... distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito ... , características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... ípios, bem como daquelas relativas à redução da presença do setor público nas atividades ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... poderá ser concedida isenção ou redução do impôsto para a importação complementar ... de fornecimento, dentro do prazo e a preço CIF não superior ao do similar estrangeiro ... e entrados no território nacional, a ação das autoridades aduaneiras encarregadas dêsse ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... II - dos incentivos fiscais de redução e isenção do imposto, calculados com base no ... lançamento em que tiver sido imputada a ação ou omissão tipificada nos arts. 71, 72 e 73 da ... comprovarem a efetivação do pagamento do preço respectivo e o recebimento dos bens, direitos e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... ARTIGO 125 ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ção do Imposto de Importação e a redução a zero do Imposto sobre Produtos ... rendimento do processo de produção e no preço da mercadoria importada ou adquirida no mercado ... ato que embarace, dificulte ou impeça a ação" da fiscalização aduaneira, inclusive a prestaç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais ... e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência ... Parágrafo único. O preço ...
- Ação 'ex empto' - Redução de preço
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ério dos agentes financeiros, a sua redução; ... VI - manutenção dos critérios de ação monetária do saldo devedor previstos no contrato ... limites e a metodologia para o cálculo do preço de exercício para o lançamento de Contratos de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... á sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... de utilização fraudulenta da ação de recuperação judicial, o juiz poderá ... , no entanto, medidas que impliquem a redução, sob qualquer forma, das garantias ou de sua ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... de sinergia de grupo resultantes de uma ação deliberada na forma de funções desempenhadas, ... I – Preço Independente Comparável - PIC, que consiste em ... obtidos não resultar em uma redução ou em um aumento da remuneração pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... 6º, inciso XII); ... Redução do Ganho de Capital ... XXXVI - o valor ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... II – a competência da administra\xC3" ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... mercadoria beneficiada com isenção ou redução do imposto (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 32, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... #Incluído ... É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... atos que praticarem quando investidos da ação fiscalizadora ... SEÇÃO II. Das práticas ... , qualidade, quantidade, composição, preço, condições de pagamento, juros, encargos, ... ébito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros, encargos e demais ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção II Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia ... Art. 26. Regulamento disporá ... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo ... à carga de embarcação (sobre o preço de venda) 2.0% 600 - Atos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o ... outros bens e direitos, aí se incluindo o preço mínimo dos bens ou valores mobiliários a serem ... ção da empresa: preço total e valor da ação; e ... l) especificação da forma ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... respeito aos direitos trabalhistas e a redução" dos custos de conformidade das empresas; ... III \xE2" ... relacionada ao objeto do projeto ou da ação especial setorial, agendada previamente pela ... e comercializar o vale-transporte ao preço da tarifa pública vigente; ... II – ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 5º De toda decisão que fixar o preço" em quantia superior à oferta formulada pelo órg\xC3" ... Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor superior ao ... deste artigo poderá ser objeto de redução de até 90% (noventa por cento) a título de ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... natureza, bem como os que autorizam redução do imposto por investimento de interesse ... a seus empregados, ou a diferença entre o preço" cobrado e o valor de mercado; ... II - as di\xC3" ... montante dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessárias ao seu recebimento, ...