ação de repetição de indébito tributário
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Acórdão nº 2007/0158574-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... 2. Em ação de repetição de indébito tributário - em que ...
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Acórdão nº 2008/0175437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PIS ... AÇÃO PROPOSTA EM DATA ANTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0165461-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... INDISPENSABILIDADE ... 1. Em ação de repetição de indébito tributário - em que ...
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Acórdão nº 2007/0014561-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... INDISPENSABILIDADE ... 1. Em ação de repetição de indébito tributário - em que ...
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Acórdão nº 2006/0150641-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... INDISPENSABILIDADE ... 1. Em ação de repetição de indébito tributário - em que ...
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Acórdão nº 2007/0144347-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ...
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Acórdão nº 2006/0003186-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FUNRURAL ...
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Acórdão nº 2007/0144068-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DOCUMENTOS SPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ART. 283 DO CPC ...
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Acórdão nº 2005/0028815-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO ... PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO ... 4. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0100912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2005/0121470-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0230920-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2005/0078944-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0064680-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 4. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0086650-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2005/0139167-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0292793-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DA JUNTADA DE ...
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Acórdão nº 2004/0081180-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO ... AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. INOCORRÊNCIA ... com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2008/0231521-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... judicialmente a restituição de indébito referente a tributos indiretos" (AgRg no AgRg no ... fato, não tem legitimidade para ajuizar ação de repetição de eventual indébito tributário, ...
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Acórdão nº 2006/0038502-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0259000-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO FINSOCIAL. INDÉBITO FISCAL. COMPENSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0257351-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2013/0282266-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM\xC2" RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2004/0152851-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. TRIBUTO SUJEITO ... o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a ...
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Acórdão nº 2007/0019498-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 12.1991 a 01.07.1992, quando, em sede de ação de repetição de indébito, o litígio foi ... em ação de repetição de indébito tributário, focalizando período determinado, ter ...