ação de usucapião extraordinário
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Acórdão Nº 0200096-79.2023.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A RECEPÇÃO DA EXORDIAL ANEXADOS AOS AUTOS.PRINCIPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA COOPERAÇÃO. ARTS. 6º E 4º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1-Trata-se recurso de
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EXTRAORDINÁRIO ... INDEFERIMENTO ... Amarante, que nos autos da Ação de Usucapião Extraordinário, manejada pela ... apelante, ... -
Decisão Monocrática Nº 0040716-10.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-07-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA E PACÍFICA POR 40 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO LOCATÍCIO OU OPOSIÇÃO DURANTE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PROVADO O ANIMUS DOMINI. DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO CONFIRMADA, NOS TERMOS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... REQUISITOS ... CÓDIGO ... de usucapião extraordinária, fls. 219/223, lançada pelo ... -
Acórdão Nº 0307806-71.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANÁLISE EQUIVOCADA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão Nº 0001056-65.2009.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONFIGURADOS OS REQUISITOS. POSSE PROLONGADA, MANSA E COM ANIMUS DOMINI. PROCEDÊNCIA, PARCIAL, DO PEDIDO. PORÇÃO DO IMÓVEL COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM PROL DA CONTESTANTE. INCONFORMISMO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INADMITIDA. APELO QUE NÃO TEM ESTEIO NA PROVA DOCUMENTAL E ORAL CARREADA AOS AUTOS. CONHECIDO O RECURSO, MAS PARA
... EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... CONFIGURADOS ... -
Acórdão Nº 0185392-46.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MASSA FALIDA QUE PERDEU A PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. A MERA INDICAÇÃO EQUIVOCADA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO CARACTERIZA A OBRIGATORIEDADE DO INTERESSE E LEGITIMIDADE ARGUIDA PELA ORA APELANTE, VEZ QUE INEXISTE QUALQUER LIGAÇÃO COM O IMÓVEL USUCAPIDO. PROPRIEDADE LEGAL E FORMAL
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... ORIGEM: 36ª ... -
Acórdão Nº 0447960-45.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 550 DO CC/1916 E AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO EAUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. FALTA SUPRIDA EM GRAU RECURSAL ATRAVÉS DO PARECER DA PGJ. LAPSO TEMPORAL DE 20 (VINTE) ANOS NÃO COMPROVADO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
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Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
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Acórdão Nº 0006841-70.2010.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. BEM IMÓVEL. ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. POSSE. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO E PRAZO DE QUINZE ANOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I – Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL (fls. 711/723) interposto por VÁLTER MOREIRA DOS
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. BEM IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0144202-98.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL EM TERMOS. REQUISITOS ESSENCIAIS PREENCHIDOS CONFORME OS ARTS. 319 E 320 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... ORIGEM: 21ª ... -
Acórdão nº 0005619-94.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇAO AQUISITIVA - DEMANDA NÃO CONTESTADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – AFASTADO – RECURSO PROVIDO. Em ação de usucapião não contestada, não cabe impor ônus da sucumbência em nome de quem se acha registrado o imóvel.Recurso provido.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.063714-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Segundo o que expressamente dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, a assistência jurídica integral e gratuita há de ser ofertada pelo Estado a todos aqueles que...
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Acórdão nº 1.0000.20.063714-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Segundo o que expressamente dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, a assistência jurídica integral e gratuita há de ser ofertada pelo Estado a todos aqueles que...
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Acórdão Nº 0301945-92.2016.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃODOMÉRITO,COMFUNDAMENTONO ART. 485, VI, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.SUSTENTADA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO PELO HERDEIRO/CONDÔMINO, CASO COMPROVADA A POSSE EXCLUSIVA. SUSBSISTÊNCIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E...
... ão motivadora do ajuizamento da presente ação, para que se reconheça o domínio exclusivo da ... ários à procedência do pedido de usucapião extraordinário. Sidnei Leandro da Silva e ... -
Acórdão Nº 0002243-42.2007.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. REVELIA. REQUERIDA QUE INTERVEIO NO PROCESSO A PARTIR DO COMPARECIMENTO. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. POSSE RECONHECIDA SOBRE A ÁREA CONSTRUÍDA. PROVA ROBUSTA DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE VINTE ANOS SOBRE TODO O TERRENO. FRAUDE NÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0025319-52.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2017
Processo: 0025319-52.2005.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Francisco Ascendino Ribeiro Filho e Margarida Maria Ribeiro FilhoApelados: Antonio Camelo da Silva e Erivanda Carlos Doroteu da SilvaEMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. POSSE ANTERIOR ADQUIRIDA POR ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITO FIRMADO POR
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FATO IMPEDITIVO DO ... -
Acórdão Nº 0210569-12.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO extraordinário. IMÓVEL VINCULADO AO SFH. bem de natureza pública. impossibilidade de aquisição originária da propriedade. Sentença de improcedência. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. Sentença mantida.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0001362-21.2009.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, DURANTE O LAPSO EXIGIDO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DO ANIMUS DOMINI POR 10 (DEZ) ANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR MEIO DE APELAÇÃO. SUSCITADO EQUÍVOCO POR SE TRATAR DE POSSE QUALIFICADA. IMPERTINÊNCIA. MATÉRIA CORRETAMENTE EXAMINADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –
... EMENTA: AÇÃO" DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão nº 0000029-71.2004.8.05.0171 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL SEM REGISTRO. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. JUNÇÃO DE POSSE COM ANTECESSOR. POSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIRO. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Sendo desconhecidos os réus e/ou estando em local incerto ou não sabido, com a...
... nos autos da Ação Usucapião nº 0000029-71.2004.8.05.0171, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL SEM ... REGISTRO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009739-90.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. BEM IMÓVEL. ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. POSSE. CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. SOMATÓRIA DAS POSSES. AUTORIZAÇÃO. ART. 1.243, DO CC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO E PRAZO DE QUINZE ANOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.I – Trata-se de
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. BEM IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0687.15.005414-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. "ANIMUS DOMINI". AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Para aquisição de propriedade imóvel através de usucapião é necessária a observância do tempo e da posse. A posse ad usucapionen deve ser mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini e transcurso do prazo legalmente estipulado, não podendo ter intervalos, vícios, defeitos ou...
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Acórdão Nº 0042115-79.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. POSSE PROLONGADA, MANSA E COM ANIMUS DOMINI. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO. INCURSÃO PELO FENÔMENO DA INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELO QUE NÃO TEM ESTEIO NA PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS. CONHECIDO EM PARTE O RECURSO, MAS PARA, NA PORÇÃO ADMITIDA, DESPROVÊ-LO.I – Não pode a parte, quando vencida,
... EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... CONFIGURAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000283-84.2014.8.06.0197 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS.EXIGÊNCIA DO ART. 942 DO CPC/73. IMÓVEL USUCAPIENDO OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. INOBSERVÂNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0623465-83.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 26-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. RELAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 E INCISOS, DO CPC. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
... DO PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EM USUCAPIÃO ... ORIGEM: VARA ÚNICA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. RELAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0077052-86.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL INTEGRANTE DE HERANÇA. AUSÊNCIA INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL ...