ação declaratória de constitucionalidade 12
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 445-75.2017.5.14.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11406-38.2013.5.18.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ...
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 323-24.2012.5.09.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10865-64.2013.5.01.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicaç
... PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20955-33.2016.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da...
... PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69-84.2010.5.04.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1317-18.2012.5.01.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56700-89.1999.5.04.0811)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-62.2016.5.06.0191), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO JÁ REALIZADO QUANDO DO JULGAMENTO DA ADC 58/DF. VALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ...Ministro Gilmar Mendes, na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, em 27/06/2020. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-93.2016.5.06.0231), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTIPULAÇÃO GENÉRICA EM SENTENÇA ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-24.2020.5.06.0011), 01-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º,
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000080-42.2017.5.06.0012), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e ao
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-73.2018.5.06.0011), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e ao
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-80.2012.5.06.0002), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO JÁ REALIZADO QUANDO DO JULGAMENTO DA ADC 58/DF. VALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000955-24.2016.5.06.0181), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE FIXOU EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS. COISA JULGADA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10856-21.2013.5.01.0032)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 115600-34.1999.5.04.0304)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolatada no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia ...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 17300-41.2009.5.02.0466)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001746-69.2017.5.06.0015), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SOBRESTAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNCIDE ESPECIFICADO EM DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO. ADC N. 58/DF. MODULAÇÃO. Não remanescem razões para a manutenção de feito sobrestado, em que se aguardavam diretrizes de aplicação acerca do índice de correção monetária. É que o Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da referida Ação...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da referida Ação laratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando parcialmente procedente a ... que se decidia nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF. Ocorre que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 117600-48.2009.5.01.0010)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolata no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia erga omnes
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10091-25.2015.5.15.0021)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolata no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia erga omnes
... A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010107-11.2013.5.06.0017), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA QUE NÃO FIXA EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º,...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001615-39.2017.5.06.0001), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE FIXOU EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. DESONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COISA JULGADA. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação a de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ..., ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-53.2014.5.05.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Demonstrada a violação de...
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO". . . . Demonstrada a viola\xC3"... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 467-21.2013.5.04.0831)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a
... A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...