ação declaratória negativa
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Acórdão Nº 0009972-44.2013.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO . DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEBITO REFERENTE HÁ MAIS DE 99,9% (NOVENTA E NOVE VÍRGULA NOVE POR CENTO DO MONTANTE COBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PROMOVENTE/APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA SENTENÇA DECLARATÓRIA EM ATENÇÃO AO ART.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO ... DECLARAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0200591-62.2023.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL INDEVIDO. REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC OBSERVADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ACESSO À JUSTIÇA, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ... DÉBITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0495923-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA APELADA SURPREENDIDA COM PROTESTOS INDEVIDOS DE TÍTULOS EM SEU NOME. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO BANCO APELANTE REJEITADA. RECONHECIMENTO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
... RESPONSABILIDADE ... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO ... de Fortaleza, nos autos da Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Anulação ... -
Decisão Monocrática Nº 0004361-92.2013.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2016
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO SEM ASSINATURAS. DESCONTOS REALIZADOS NOS PROVENTOS DO AUTOR. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA IMPLICA EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO, A SER INDENIZADO EM QUANTUMCONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇAO DE FORMA SIMPLES EM
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210100-65.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 ... 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de ...
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Acórdão Nº 0007091-28.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE O AUTOR ACOSTASSE EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0001093-39.2019.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE A AUTORA ACOSTASSE EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0201416-84.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ... DÉBITO c/c CONDENA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010015-27.2011.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-03-2018
APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CONFIRMAÇÃO EXPRESSA DA AUTORA DE QUE REALIZOU A CONTRATAÇÃO DOS MÚTUOS BANCÁRIOS. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE CAPAZ DE INFIRMAR A DECLARAÇÃO AUTORAL. SENTENÇA PROFERIDA ADSTRITA À PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E
... EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA ... DE RELAÇÃO ... -
Acórdão nº 50010354920218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. 1. PRESCRIÇÃO. No caso em tela, existente alegação de nulidade da avença celebrada entre os litigantes, não há falar na ocorrência da prescrição da pretensão de repetição do indébito, visto que, à luz do disposto no art. 169 do Código Civil, “o negócio jurídico nulo
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... a pretensão deduzida na ação declaratória negativa cumulada com repetição de indébito e ... -
Acórdão Nº 0306383-57.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... o pleito indenizatório, ajuizada "Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... a obtenção de tutela declaratória negativa e indenizatória.Ainda, pugna pela elisão da ...
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Decisao Nº 0500840-02.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. PROTESTO DE TÍTULO. DESNECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR PELO SERASA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 9.492/97. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Ulysses Maynard Salgado, que, nos autos da Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Anulação ... -
Acórdão Nº 0201777-04.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO INDICATIVA DE DEMANDA TEMERÁRIA. SIMPLES MENÇÃO À RECOMENDAÇÃO 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE QUE NÃO AUTORIZA O INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS AO REPRESENTANTE JURÍDICO EM
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO ... da Comarca de Acopiara, nos autos da Ação Declaratória Negativa de Débito, ... ajuizada ... -
Acórdão Nº 0001266-61.2006.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, DO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA. TRANSFERÊNCIA PARA O RÉU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. COBRANÇA DEVIDA. ANOTAÇÃO EM CADASTROS DE NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO, MAS
... BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO ... ART. 373, DO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA ... NEGATIVA. TRANSFERÊNCIA PARA O RÉU DO ÔNUS ... -
Acórdão nº 50022175120198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. DO PROTESTO INDEVIDO. PROVADO O PROTESTO INDEVIDO DA DUPLICATA, CORRETA SE MOSTRA A SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COM O CANCELAMENTO DEFINITIVO DO PROTESTO. DO DANO MORAL. O PROTESTO SEM CAUSA GERA DANO...
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... parcialmente procedente a ação declaratória ajuizada por CAROLINA BARTZEN WILLERS , tendo ... AÇÃO declaratória NeGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0304850-62.2016.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004911-48.2013.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 03-08-2015
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. DISPONIBILIDADE AO TEMPO DA RESPOSTA. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 396, 397 E 517, TODOS DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ART. 333, INCISO II, DO CPC. ÔNUS DA PROMOVIDA.
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... -
Acórdão nº 00013593220148050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 27 de Septiembre de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( ,Número do Processo: 00013593220148050049, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 27/09/2018
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Acórdão Nº 0201180-35.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS. INDÍCIO DE DEMANDAS REPETIDAS, ARTIFICIAIS E PREDATÓRIAS. NÚMERO EXPRESSIVO DE CAUSAS IDÊNTICAS PATROCINADAS PELO MESMO ADVOGADO. MEDIDA SANEADORA. PODER-DEVER DO MAGISTRADO PARA COIBIR PRÁTICAS ABUSIVAS. RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE. TOTAL
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0007139-84.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0000032-43.2019.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA
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Acórdão Nº 0005325-15.2018.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA
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Acórdão Nº 0000319-27.2018.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0000033-28.2019.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA
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Decisão Monocrática Nº 0001104-68.2019.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE A AUTORA ESPECIFICASSE SUAS CONTAS BANCÁRIAS E ACOSTASSE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CARTÕES MAGNÉTICOS E EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS
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