ação declaratória nulidade distrato
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Acórdão Nº 0037445-75.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... DISTRATO C/C ...
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Acórdãos nº 1012719-48.2015.8.26.0009 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... EPP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DISTRATO ...
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Acórdãos nº 1110173-46.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Ação declaratória de nulidade de cláusula ... Distrato formalizado. Sentença que condena as rés a ...
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Acórdãos nº 2230529-28.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ação declaratória de nulidade de clausula de distrato. Partes que pactuaram a compra e ...
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Acórdãos nº 2116165-72.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DISTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdãos nº 0012993-68.2012.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... DE OLIVEIRA e ANTONIO DONIZETE VIEIRA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DISTRATO ...
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Acórdãos nº 0181138-08.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... TOMÉ COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 10885 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... ação declaratória de nulidade do distrato, distribuída previamente, ...
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Acórdãos nº 1020851-79.2018.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE ORES. Distrato realizado pelos contratantes. Indicada nulidade da cláusula que estabelece a perda ...
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Acórdãos nº 2134278-45.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... – Plano de saúde coletivo – Ação declaratória de nulidade de ato ... danos morais – Distrato de contrato coletivo por adesão ...
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Decisão Monocrática N° 07017326820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DISTRATO. INICIATIVA DO PROMITENTE-COMPRADOR....
... AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE CLUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIO DE QUANTIA GA. DISTRATO. INICIATIVA DO PROMITENTE-COMPRADOR ... -
Acordao N° 1392167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Direito civil e do consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c restituição de quantia paga. Distrato. Iniciativa do promitente-comprador. Preliminares. Nulidade da sentença. Avanço ao mérito. Devolução da quantia paga. Cláusula penal. Patrimônio de afetação. Lei n. 13. 786/18. Retenção de 25%. Boa-fé objetiva e função social do contrato. Pagamento após habite-se. Valor da
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CLÁUSULA TUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DISTRATO ... INICIATIVA DO PROMITENTE-COMPRADOR ... -
Acordao N° 1344723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos materiais. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Termo de adesão. Contrato de investimento. Relação de consumo. Declinação de ofício da competência. Impossibilidade. Competência do juízo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE CONTRATUAL C/C ... DISTRATO ... RESOLUÇÃO Nº 23/2010. NÃO APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0049389-22.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 16-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ... INSTRUMENTO DE ... RESCISÃO (DISTRATO) DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA ...
- Acórdãos nº 3001351-93.2013.8.26.0650 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
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Acordao N° 1439728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil e consumidor. Juizados especiais - competência - valor da causa - proveito econômico. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c restituição de quantia paga - distrato - iniciativa do promitente-comprador - restituição da quantia paga. Cláusula penal. Patrimônio de afetação - recurso conhecido. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. No mérito, provido....
... VALOR DA CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DE CLÁUSULA ... C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA – DISTRATO – ... INICIATIVA DO PROMITENTE-COMPRADOR – ... -
Acórdãos nº 0028826-39.2010.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Cível Juiz: Fábio Varlese Hillal AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE DISTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS ...
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Acórdãos nº 1013353-60.2018.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... : SÃO PAULO Voto n.º 41.428 Declaratória de nulidade, cumulada com restituição de valores. Distrato de compromisso de compra e venda de ... Improcedência da ação mantida. Apelo desprovido. 1. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0310836-69.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CAUSA DE PEDIR RELACIONA À NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS EM CASO DE NULIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... decontrato de compra e venda de imvel e distrato.Inicialmente, diante dos documentos apresentados ... as partes, se legitima haja vista a nulidade das clusulas pactuadas no trato e no ... -
Acórdãos nº 1005740-39.2019.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Comarca: BAURU Voto n.º 44.159 Declaratória de nulidade de distrato de compromisso ... Improcedência da ação se apresenta adequada. Apelo ...
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Acórdão nº 1.0248.06.004257-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - VÍCIO DE VONTADE - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - NULIDADE CONFIGURADA. Consoante art. 167, §1º, do Código Civil, será considerado simulado e, portanto, nulo o negócio jurídico que aparenta conferir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se confere, assim como o é
... FERREIRA DA CUNHA NETO, para declarar a nulidade da procurao cuja validade se questiona e dos atos ... vendedores Jos Ronaldo e outros no houve distrato; que vendeu para o requerido Jos Ricardo Montes a ... -
Acórdão nº 1.0248.06.004257-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - VÍCIO DE VONTADE - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - NULIDADE CONFIGURADA. Consoante art. 167, §1º, do Código Civil, será considerado simulado e, portanto, nulo o negócio jurídico que aparenta conferir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se confere, assim como o é
... FERREIRA DA CUNHA NETO, para declarar a nulidade da procurao cuja validade se questiona e dos atos ... vendedores Jos Ronaldo e outros no houve distrato; que vendeu para o requerido Jos Ricardo Montes a ... -
Acórdão nº 1023269-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – DISTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS – NECESSIDADE – INADIMPLEMENTO DE PARCELAS AJUSTADAS NO DISTRADO – DEVEDOR QUE PERMANECE RECEBENDO VALORES PELA VENDA DE LOTES – PROBABILIDADE DO...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA ... /C OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – DISTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA - TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0010281-59.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico ... Acolhimento. Distrato ... contratual posterior ao ajuizamento da ...
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Acórdão nº 1.0145.12.073090-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - NOVO CONTRATO FIRMADO - ALEGAÇÃO DE COAÇÃO- NÃO COMPROVAÇÃO - CLÁUSULA DEL CREDERE- DESCONTO DAS COMISSÕES- PROCEDIMENTO INDEVIDO- DEVOLUÇÃO DEVIDA - DANO MORAL- SUCUMBENCIA RECÍPROCA. Apurada a inexistência de coação na realização de distrato e adesão à novo contrato não ocorre a nulidade do negócio.
... Aduz que o distrato firmado em 03/12/2008 nulo, posto que ocorreu ... MRITO NULIDADE DO NEGCIO A relao negocial entre as ... -
Processo nº 0002422-10.2014.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... DECLARATÓRIA ... FAZER E ... CELEBRAÇÃO ... DISTRATO CONTRATUAL REFERENTE A PACTO ... , SOB AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE" ... EXISTÊNCIA ... NEGOCIAÇÕES DIVERSAS\xC2" ... Trata-se de ação ...