ação declaratória nulidade distrato
-
Acórdão Nº 0008454-83.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-06-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CLÁUSULA ... DISTRATO). MULTA DEVIDA NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 25% ...
-
Acórdãos nº 1071271-87.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... Ação declaratória de nulidade de ato ... Justiça gratuita indeferida. Distrato mantido, exceto a cláusula que prevê ...
-
Acórdãos nº 1030463-43.2016.8.26.0002 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Ação declaratória de nulidade de cláusula ... a ser devolvido, em razão do distrato pactuado. Descabimento. Instrumento ...
-
Acórdãos nº 1059406-07.2015.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA. 1.- ... venda e compra encerrado com o distrato. Instrumento, entretanto, que ... Nulidade reconhecida. Observância do art. 53 do ...
-
Acórdãos nº 1020741-11.2017.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... DE SOUZA ALMEIDA COMPRA E VENDA Ação declaratória de nulidade de cláusula ... 24/61 e da cláusula 3ª do distrato de fls. 80/81, relativas à retenção ...
-
Acórdãos nº 1011161-02.2017.8.26.0161 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... Juiz: Andre Pasquale Rocco Scavone Ação de anulação de distrato e pedido de ... ensejar o reconhecimento de sua nulidade Ausência de vícios da vontade ... Ação declaratória de nulidade de cláusula em distrato ...
-
Acordao N° 1284955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória, c/c, obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência. Reconvenção. Contrato de cessão de uso e manutenção de jazigo. Preliminar. Não conhecimento da reconvenção. Rejeitada. Mérito: (1) contratação de serviço de manutenção de jazigo. Declaração de nulidade de cláusulas contratuais primeira e...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação ... declaratória, c/c, obrigação de não ... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PRIMEIRA E SEGUNDA, ... ART. 14, § 3º, II, DO CDC. DISTRATO. NECESSIDADE ... CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA ... -
Acórdãos nº 1001060-31.2017.8.26.0572 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Natureza da Ação: Compra e venda. Ementa: Compra e da Ação declaratória de nulidade de cláusulas ... Partes que celebraram distrato resolvendo o compromisso de compra e ...
-
Acordao N° 1407703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitmidade passiva ad causam. Securitizador. Teoria da asserção. Resolução contratual. Vício consentimento. Não comprovado. Resililção com devolução de valores. Cumulação de cláusula penal e sinal. Impossibilidade. Retenção do sinal, comissão de corretagem, parcela de fruição e cota parte iptu. Lei 13. 786. 201
... declarando a nulidade do contrato de promessa de compra e venda de ... , 3) há resilição contratual (distrato) por iniciativa da ... recorrida, devendo-se ... Fidelidades deve ser tratada em ação autônoma, cujo objeto é estranho ao tratado ... ça constitutiva, mas de sentença declaratória ... de nulidade de cláusula contratual e ... -
Processo nº 0091220-54.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... Ação Indenizatória. ... venda de Bem Imóvel. Ação Declaratória de Nulidade ... celebraram o mencionado distrato ...
-
Acórdãos nº 1010326-33.2016.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Compra e venda de imóvel. Ação de nulidade de cláusulas contratuais c/c ... Distrato extrajudicial. Abusividade. Sentença de ... Silva , nos autos da ação declaratória de nulidade de cláusulas ...
-
Acórdãos nº 1027586-57.2016.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Ação declaratória de nulidade de rescisão ... Distrato que faz lei entre as partes ...
-
Acordao N° 1697205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade contratual. Suspensão judicial da exigibilidade das parcelas, desde o ajuizamento da ação. Descumprimento da decisão liminar. Inexistência. Anotações anteriores. Incidência afastada. 1. Da análise do documento de id 130786348, verifica-se que não houve descumprimento da decisão judicial. De fato, as inscrições em cadastro de inadimplentes foram
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL ... SUSPENS\xC3" ... , a cobrança de parcelas anteriores ao distrato, porquanto não alcançados pela antecipação de ... -
Acordao N° 1691247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Preliminar. Vício de forma. Petição de ajuizamento. Mérito. Compra e venda. Imóvel. Lei do distrato. Inaplicabilidade. Cláusula penal. Direito de retenção. Taxa de fruição/ocupação. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Honorários advocatícios. Divisão proporcional. 1. A interposição de
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL. LEI DO DISTRATO ... INAPLICABILIDADE. CLÁUSULA PENAL. DIREITO ... petição de ajuizamento, não acarreta nulidade ... ao recurso, uma vez preenchidos os requisitos ... -
Acórdãos nº 1003258-55.2016.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... APDO: EDMAR MONTEIRO DE SOUZA TINTA ME AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATA ... ços pela autora Termo de distrato firmado entre as partes fornecendo o ...
-
Acórdãos nº 1016739-59.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... Juiz: Lavínio Donizetti Paschoalão Ação de rescisão de contrato e pedido de ... óvel Autores que firmaram distrato com a ré, conferindo à construtora ... ensejar o reconhecimento de sua nulidade Ausência de vícios da vontade ... Ação declaratória de nulidade de cláusula em distrato ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ü RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... /73) E DE FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ... Distrato da compra e venda do bem, de modo que não ...
-
Acordao N° 1395350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Ação de nulidade de distrato e rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda. Multipropriedade. Imóvel. Cdc. Incidência. Inadimplemento. Prejudicial. Prescrição. Inocorrência. Rejeição. Culpa exclusiva da construtora. Distrato. Contrato originário. Manutenção. Cabimento. Valor pago. Devolução integral. Status quo ante. Súmula 543 do stj. Distrato. Nulidade. Caso fortuito....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE DISTRATO E RESCISÃO CONTRATUAL ... Cível de Sobradinho que, em ação declaratória de ... nulidade do distrato c/c rescisão ... -
Acórdãos nº 1003781-63.2017.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Marcos Cosme Porto DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DISTRATO E CLÁUSULA ... Trata-se de ação declaratória de nulidade de distrato e ...
-
Acórdãos nº 1000158-56.2015.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... e outro. VOTO 4894 APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM ... vício de consentimento - Distrato válido - UNIDADES 181-F E 183-E As ...
-
Acórdãos nº 1008236-19.2016.8.26.0565 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Ação declaratória de nulidade de clausula ... Promessa de compra e venda distrato em se tratando de relação ...
-
Acórdão Nº 0019664-35.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ... DISTRATO E SEJAM RESTITUÍDO OS VALORES ... DESCONTADOS, ...
-
Acórdão Nº 0006764-70.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES. DISTRATO DE ... “Apelação cível. Ação de declaratória de nulidade de distrato contratual c/c ...
-
Acórdão Nº 0006764-70.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES. DISTRATO DE ... “Apelação cível. Ação de declaratória de nulidade de distrato contratual c/c ...
-
Acórdãos nº 1003901-70.2016.8.26.0010 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação declaratória de nulidade de ... á ter sido objeto de anterior distrato - Comissão de corretagem devida, uma ...