ação declaratória nulidade distrato
7402 resultados para ação declaratória nulidade distrato
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Doação
... , pela possibilidade de prescrição para a ação. Sugerimos a leitura integral deste REsp para ... não convalescer, levando o ato à uma nulidade e insegurança jurídica. Se a doação superar a ... na doutrina notarial a possibilidade de distrato de doação. Para alguns, por estar o contrato ... : Apelação Cível – Ação declaratória de nulidade de escritura de doação – ...
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Acórdãos nº 0102850-51.2008.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... “DECLARATÓRIA NULIDADE DE TÍTULO DUPLICATAS ... Distrato que se faz pela mesma forma exigida ... puro, que independe de prova - Ação procedente - Sentença mantida, nos ...
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Sentença com número 0383563-43.2014.8.09.0051 da Goiânia - 25ª Vara Cível, 15-12-2022
... Trata-se de Ação de Reparação por Perdas e Danos proposta por ... da incorporadora responsável pelo distrato, quando esta for estipulada somente em ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL ABUSIVA E ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... , figurando, assim, como réus em eventual ação de responsabilidade civil, seja pelo ... CDC inquinou as cláusulas abusivas de nulidade de pleno direito ... Na técnica adotada pelo ... a nulidade como ‘meramente declaratória’, quer como ‘desconstitutiva’, a ação é ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. DEVOLUÇÃO ÍNFIMA DO VALOR ADIMPLIDO ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o ... social; alteração contratual e distrato social perante o registro público competente; ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade; 2 – tenha tido sua ... 1. O autor visa à declaração de nulidade dos débitos relativos a autos de infração de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... do fato de que a sentença é declaratória de uma incapacidade que já existe e não é ... Vide a seguir item 13.3.6.14, sobre o distrato" e dissolução da união estável, quando a quest\xC3" ... ório de união estável, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ... : I – das sentenças que decretarem a nulidade" ou anulação do casamento, o divórcio, a separa\xC3" ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... (C) extinção do contrato por distrato. (D) exceção de contrato não cumprido ... teriam querido, se houvessem previsto a nulidade, porquanto o negócio jurídico nulo não é ... com ação pedindo uma decisão declaratória, decisão que deixa claro que o contrato nunca ...
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Enunciados
... de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as ... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... interesse no ajuizamento de ação declaratória quanto à questão prejudicial incidental ... (art. 200) O distrato do negócio processual homo-logado por exigência ...
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Acórdãos nº 0072341-67.2013.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Rescisão ... de saúde coletivo Ação declaratória de nulidade de ato jurídico ... danos morais Distrato de contrato coletivo por adesão ...
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Acórdãos nº 1117274-03.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c ... saúde coletivo Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c.c ... danos morais Distrato de contrato coletivo por adesão entre ...
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Decisão monocrática Nº 64042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... os pedidos da inicial para reconhecer a nulidade da demissão por acordo comum entre as partes, ... até 20/12/2021, quando ocorreu o Distrato ( ... ). A sentença de origem ( ... ) julgou ... 5. Põe-se em foco nesta ação se, ao declarar o vínculo empregatício da ... Tribunal julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 66, de minha relatoria, ...
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Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... APELAÇÕES. DOIS AUTOS CONEXOS. AÇÃO ... MONITÓRIA. PRELIMINAR DE UNICIDADE RECURSAL ... VÍCIO ALEGADO POR QUEM DEU CAUSA À NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... 7.2. Ou seja, não existiu ... distrato, muito menos extinção do contrato de locação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ... - Acórdãos nº 0006288-78.2010.8.26.0271 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... APELAÇÕES. DOIS AUTOS CONEXOS. AÇÃO ... MONITÓRIA. PRELIMINAR DE UNICIDADE RECURSAL ... VÍCIO ALEGADO POR QUEM DEU CAUSA À NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... 7.2. Ou seja, não existiu ... distrato, muito menos extinção do contrato de locação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , a par do exame da figura jurídica do distrato. No mesmo capítulo será também estudado o ... trabalhista a rescisão contratual por nulidade ... No grupo vastíssimo do modo anormal ... o vínculo de emprego é meramente declaratória de prévia situação socioeconômica e ... penalidade ao empregador, no contexto de ação judicial movida por seu empregado, equivalente à ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio ... Já Laura, que optou pelo distrato, art. 484-A da CLT, poderá movimentar a conta de ... o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa ...
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Magistratura TJMS 2020
... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que não assegure o justo ... direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade ... (E) as normas ... do contrato encerrado por rescisão ou distrato ...
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Processo nº 0015224-03.2015.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... DE COMPRA E VENDA E DISTRATO. ... Trata-se de AÇÃO ... Pleiteiam a declaração de nulidade" do contrato originário e do distrato, e\xC2" ... ÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 2ª Vara Cível de Gurupi-TO, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito nº ... ça, contrato de locação,Termo de distrato de locação e Certidão de Inteiro Teor do ... ; c) a procedência do feito declarando a nulidade da cobrança realizada e imediata continuidade no ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Rejeição da preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo relator. A ... em que cassa o registro) e carga declaratória (no caso em que declara a inelegibilidade por ... ção, entre outros motivos: (a) pelo distrato, ou seja, pelo desfazimento do pacto firmado por ...
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Título X
... suspende o prazo prescricional da ação" quanto aos direitos nela especificados ... Par\xC3" ... devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, não havendo sequer necessidade de se invocar as ... , isto é, sobre sentença meramente declaratória (reconhecimento da relação jurídica ... modalidade de extinção do contrato por distrato (novo art. 484-A CLT), para driblar o texto legal ...
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Casamento
... , tenha sido reconhecida judicialmente a nulidade ou anulabilidade do casamento, devidamente ... , caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, ... , aplicando-se então a regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato ...