ação declaratória nulidade distrato
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PERDA DO ... E DOU-LHE PROVIMENTO , para decretar a nulidade da sentença combatida, determinando o retorno ... -BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por ... Informou que houve a rescisão (distrato), estando recebendo a restituição dos valores ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... nos autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO contra e BANCO BRADESCO ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA ... PROCESSO CIVIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... dos valores pagos até a data do distrato. Argumenta ser legítima a devolução parcelada ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização ... distrato. Informa que este foi formalizado em 13/112015, ...
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Direito das coisas
... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... ação de usucapião é meramente declaratória da aquisição da propriedade, propiciando a ... renúncia do superficiário; e) pelo distrato; f) pelo perecimento do bem gravado; g) pelo não ... a omissão na cadeia registral causará nulidade dos regis-tros que lhe seguirem. ... (B) o ...
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COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... 872, parágrafo único — CLT — declaratória — art. 11 — desistência — art. 841, § ... 78 — TST — declaração de nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de ... 449 — CLT ... DISTRATO ... — extinção do contrato de trabalho — ...
- Acórdãos nº 1002398-03.2017.8.26.0358 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 0006764-70.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. DISTRATO DE ... “Apelação cível. Ação de declaratória de nulidade de distrato contratual c/c ...
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Acórdão Nº 0000657-93.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Contudo, até a data da propositura da ação (5/1/2021), a requerida não cumpriu ... com sua ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE COMPROMISSO PARTICULAR DE ...
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Acórdãos nº 2151578-49.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... “i) suspender a eficácia do distrato e manter a Car Park na ... fls.215/216), que, nos autos da “ação declaratória de nulidade contratual”, ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÃRIA. DESEMBOLSO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (SÃ
... COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. DISTRATO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA ... deve incidir a partir do ajuizamento da ação. Defende, com base nessa ... argumentação, que ... -
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... ção por inadimplemento, rescisão, distrato e resilição unilateral: qual é o direito ... de lesão e estado de perigo, se refere à ação redibitória, v. Alberto Gosson Jorge Junior, ... A decretação de nulidade destrói o negócio jurídico e não lhe elimina ... Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual e ...
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Acórdãos nº 0021831-78.2012.8.26.0004 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Ação de repetição de indébito de ... Ação declaratória de nulidade de distrato combinada com ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... os atos dos absolutamente incapazes é a nulidade absolta (CC, art. 166, I); B: incorreta, pois o ... dos efeitos ex nunc da sentença declaratória ... A: incorreta, pois o menor referido pela ... , pois nesse caso configurou-se o distrato, que é a resolução bilateral do contrato ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA ... Revista não conhecida. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA ... Bilateral apresenta-se na forma de distrato 79 (acordo de vontades que tem por fim ...
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Acórdãos nº 9233800-04.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... Nesse sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... /08/2015) “Ação declaratória de nulidade de título Cheque Causa debendi Distrato Terceiro de boa-fé Dano Moral ...
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Acórdão Nº 0007583-86.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... DE REPRESENTAÇÃO ... del credere ... e) distrato concedeu quitação mútua às partes; ... f) ... servanda a respeito, mas de inafastável nulidade da ... disposição contratual. ( ... )” ... O ... ( ... ) 2. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA ...
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Acórdãos nº 1000860-31.2017.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Recurso improvido. Trata-se de ação movida contra vendedor e intermediário ... Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c ... Inconformismo da ré. DISTRATO. VALORES PAGOS A TÍTULO DE ARRAS ...
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Acórdão Nº 0700158-03.2016.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARTE RECORRENTE QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NA TENTATIVA DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AFASTADA....
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... do Código de Defesa do Consumidor – Distrato ... corretamente procedido – Financiamento não ... VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATO E ... - Acórdão Nº 0313208-41.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A simulação gera a nulidade" do negócio jurídico, com efeitos ex tunc , raz\xC3" ... (A) O distrato deve seguir a mesma forma exigida para o ... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... direta de inconstitucionalidade ou declaratória de inconstitucionalidade tem natureza dúplice: a ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o ... social; alteração contratual e distrato social perante o registro público competente; ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade; 2 – tenha tido sua ... 1. O autor visa à declaração de nulidade dos débitos relativos a autos de infração de ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO COM PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS. AUSÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DISTRATO ASSINADO PELAS PARTES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU O DIREITO À INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO...
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Contratos administrativos
... D) contrato ... E) distrato ... 2384) (2016) Banca: FAEPESUL – Órgão: ... ção Pública ao ser constatada evidente nulidade ... C) O “fato da Administração”, ... , sem a necessidade de propositura de ação judicial (art. 58, II, da Lei 8.666/1993), nas ... No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, o Supremo Tribunal ...
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Acordao N° 1614072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juízados especiais. Valor da causa. Proveito econômico pretendido. Competencia. Contrato de participação em grupo consorcial. Restituição. Valor de alçada não vulnerado. Enunciado nº. 39 do fonaje. Sentença desconstituída. Causa madura não configurada. 1. Nos termos do enunciado nº 39 do fonaje, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. 2. Se a parte autora busca a...
... Pediu a ... declaração de nulidade do contrato, devolução da quantia paga e ... DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CLÁUSULA TUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA - DISTRATO INICIATIVA DO PROMITENTE-COMPRADOR - ... -
Acordao N° 1425267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direito processual civil. Embargos declaratórios. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Fundamentos coerentes com a decisão. Ausência de vícios. Rejeição. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, conforme...
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ... TUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DISTRATO. INICIATIVA DO ... PROMITENTE-COMPRADOR ...