ação demolitória doutrina
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Acordao N° 1297933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação de nulidade de ato administrativo c/c obrigação de fazer. Lote comercial. Construção irregular. Área pública. Preliminares. Cerceamento de defesa. Intimação de testemunhas. Julgamento extra petita. Rejeitadas. Mérito. Demolição. Aviso prévio. Desnecessidade. Poder de polícia. Limitação. Poder judiciário. Impossibilidade. Sentença reformada...
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ... ADMINISTRATIVO C/C ... Executivo o ajuizamento de demanda demolitória anterior à derrubada de construção ilegal em ... É cediço o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátria que a atividade ... -
Acordao N° 1680985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e administrativo. Apelação cível. Preliminares. Inadequação da via. Confusão com o mérito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Código de obras e edificações do distrito federal. Licenciamento. Ausente. Edificação em área pública. Poder de polícia. Dever de fiscalização e ordenamento do solo urbano. Demolição. Validade. 1. A preliminar de inadequação da via eleita se confunde com o...
... proferida nos autos da ação de nulidade de ato administrativo ajuizada em ... a inadequação da medida demolitória. Para tanto, ... alega que a ocupação da área ... Segundo doutrina mais ... balizada, o controle judicial pode ser ... -
Acordao N° 1254361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelações cíveis. Direito processual civil, constitucional e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo. Preliminar de nulidade. Decisão surpresa e julgamento extra petita. Rejeição. Mérito. Pretensão demolitória da agefis - agência de fiscalização do df. Ocupação irregular sob a vigência do novo código de obras e edificações do df (lei n. 6. 138/2018). Área pública urbana. Obras...
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR ... REJEIÇÃO ... MÉRITO. PRETENSÃO DEMOLITÓRIA DA AGEFIS - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ... DF ... toca à causa de pedir, é pacífico na doutrina e na jurisprudência o entendimento de ... que ... -
Acordao N° 1229066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Direito processual civil, constitucional e administrativo. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de nulidade. Decisão surpresa e julgamento extra petita. Rejeição. Mérito. Pretensão demolitória da agefis - agência de fiscalização do df. Ocupação irregular sob a vigência do novo código de obras e edificações do df (lei n. 6. 138/2018). Área pública rural. Obras iniciais ou...
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE ... REJEIÇÃO ... MÉRITO. PRETENSÃO DEMOLITÓRIA DA AGEFIS - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ... DF ... toca à causa de pedir, é pacífico na doutrina e na jurisprudência o entendimento de ... que ... -
Acordao N° 1605269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Cautelar. Intimação demolitória. Zona rural de uso controlado. Edificações em área de parcelamento clandestino para fins urbanos sem prévia emissão de licença. Sensibilidade ambiental. Poder de polícia. Exercício regular da administração. Adpf n. º 828. Ocupações anteriores à pandemia de covid-19. Desocupação. Suspensão temporária. Modulação. 1. Trata-se de agravo de...
... CAUTELAR. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. ZONA RURAL DE ... USO CONTROLADO. EDIFICAÇÕES ... autos da ação cautelar n.º 0700394-71.2022.8.07.0018, movida ... doutrina, de verdadeiro "poder-dever") ... Os autores ... -
Acórdãos nº 0000266-31.2011.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Voto nº 19.571 APELAÇÃO AÇÃO DEMOLITÓRIA Construção lindeira ... , In “Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência”,11 ª ed, ... PODER ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ... ASSUNTO: ... A legitimidade passiva, na ação demolitória" é do executor da obra, independentemente se ele \xC3" ... REPITO: “ a doutrina é unânime em afirmar, como não poderia deixar ...
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Acórdãos nº 0075241-91.2011.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... COISAS. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. Alegação de construção ... que segundo a melhor doutrina processual, o controle da ...
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Acórdão Nº 0316991-41.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... ao por danos ambientais, como leciona a doutrina (MILAR, dis. Direito do Ambiente. 6 ed. So Paulo: ...
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Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...
... Como bem esclarece a doutrina de Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald a ... -
Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...
... Como bem esclarece a doutrina de Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald a ... -
Acórdão nº 0000463-31.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-02-2015
Agravo de instrumento. Ação demolitória. Construções irregulares sobre propriedade da União. Ilegitimidade ativa de particular para interpor a ação. Extinção do processo por carência da ação em sede de agravo. Possibilidade quando constatada de plano a ausência de uma das condições da ação. Extinção do processo originário sem julgamento do mérito. A possibilidade de extinção do processo sem...
... Agravo de instrumento. Ação demolitória. Construções irregulares sobre ... , nas expressões normalmente usadas pela doutrina); b) é qualidade jurídica que se refere a ambas ... -
Acórdãos nº 1030478-67.2015.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO - Ação demolitória - Imóvel que se ... sendo importante notar que a doutrina identifica, dentre as suas ...
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Acórdão Nº 5049428-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... grifo no original].No mesmo sentido, da doutrina, colhe-se:"No polo passivo da demanda figurar ...
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Acórdão Nº 0308202-48.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... acima transcrito (CPC, 1.010), o que a doutrina trata como princpio dadialeticidade,sobre o qual ...
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Decisão monocrática Nº 0015651-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-01-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO" ... DEMOLITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ... Leciona a doutrina: ... “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu ...
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Acórdão Nº 0304631-74.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... , mas não a contrariedade à lei, à doutrina, à jurisprudência, à prova dos autos ou ao ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.AÇÃO DEMOLITÓRIA PARA REMOÇÃO DE PLACA ...
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Acórdãos nº 0002957-93.2014.8.26.0418 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... DEMOLITÓRIA. ÁREA DE FAIXA DE SEGURANÇA DE ... 189/193, foi julgada procedente a ação para o fim de: a) reintegrar a autora na posse ... ço que posse por aplicação da doutrina de Jhering, que reuniu, numa única ideia, os ...
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Acórdão Nº 0900021-38.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... , Eproc 1º Grau), in verbis: Trata-se de "Ação Civil Pública c/c Pedido Cautelar" ajuizada pelo ... ) por outra que rejeite a pretensão demolitória fundamentada na ausência de autorização da ... De acordo com a interpretação que a doutrina e os tribunais têm conferido especialmente às ...
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Acórdãos nº 1000829-14.2017.8.26.0116 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO AÇÃO DEMOLITÓRIA - Construção realizada ... doutrina de Hely Lopes Meirelles, em sua ...
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Acórdão Nº 5000839-33.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... Avançada (UPA), proferida nos autos da ação demolitória n. 5000203-66.2019.8.24.0065, ... do processo. A respeito, colhe-se da doutrina: A tutela provisória de urgência pode ser ...
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Acórdão Nº 5055178-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... com decises judiciais e excertos da doutrina que amparam o entendimento pela necessidade de ...
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Acórdão Nº 0900016-84.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... Sobre o assunto, trago da doutrina deCelso Antonio Pacheco Fiorillo: Dentro da ...