ação depósito
- Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFINITIVO (CONVERSÃO EM RENDA) DE DEPÓSITO JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0262296-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA COM FUNDAMENTO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO. JULGAMENTO DO PEDIDO COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA CONFORME CÁLCULOS DO CREDOR. ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO....
... EXECUÇÃO FRUSTRADA. OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO ... ELISIVO. JULGAMENTO DO PEDIDO COMO AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2009/0005217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEVANTAMENTO. ÁREA REGISTRADA. DEPÓSITO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU DEFINIÇÃO DO DOMÍNIO POR AÇÃO PRÓPRIA ...
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Acórdão nº 2005/0029080-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE DEPÓSITO IRREGULAR - DEPÓSITO-GARANTIA - EGF - AÇÃO DE DEPÓSITO - CABIMENTO - ...
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Acórdão nº 2014/0236641-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tempo de tramitação da ação e o valor atribuído à causa, não obstante a ... plexidade da demanda (ação de depósito"), o valor fixado a ... de condenação em honor\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0161548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DEPÓSITO INTEGRAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que...
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Acórdão nº 2013/0276595-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. LEI ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação" ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, prote\xC3" ... expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, ...
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Acórdão nº 2013/0367166-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEPÓSITO EFETUADO EM DINHEIRO NO CAIXA ELETRÔNICO - VALOR DEPOSITADO QUE NÃO FOI CREDITADO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEPÓSITO EFETUADO EM ... -
Acórdão nº REsp 1005401 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO. CPC, ART. 488, II. EQUÍVOCO QUANTO À UTILIZAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. 1.- Os recorrentes dizem terem feito o depósito necessário para o ajuizamento da Ação Rescisória. Admitem, todavia, que o depósito foi feito mediante guia errada. Na fase de execução, os recorridos buscaram haver o valor do depósito,
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO. CPC, ART. 488, II. EQUÍVOCO QUANTO À ... -
Acórdão nº 2011/0032095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" RESCISÓRIA. DEPÓSITO PREVISTO DO ART. 488, ... II, DO CPC.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0216099-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 5.064 - ES (2012/0216099-8) ... MINISTRO\xC2" ...
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Depósito insuficiente não gera improcedência em ação de consignação, diz STJ
STJ decide que depósito insuficiente não leva a improcedência
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (10/10) entendimento de que a insuficiência dos depósitos em ação consignatória não leva à improcedência do pedido, mas à extinção parcial da obrigação até o mont... -
Acórdão nº 2002/0097333-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DEPÓSITO PRÉVIO. ART. 488, II, ... e fundações do depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória, ...
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Acórdão nº 2011/0041646-5 de T5 - QUINTA TURMA
... não está dispensada do depósito de que trata o inc. II do seu art. 488, ... ação" rescisória ... Vistos, relatados e discutidos os autos \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0140095-9 de T4 - QUARTA TURMA
... agravo regimental no RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2008/0192721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE DEPÓSITO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. FUNDO DE ...
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Acórdão nº 2007/0089961-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ... -
Acórdão nº 2015/0267187-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL. SÚMULA N. 83/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A...
... ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... depósito na ação revisional. Alterar esse ... -
Acórdão nº 2005/0136617-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL CONVERTIDO EM RENDA - LEVANTAMENTO PARCIAL PELO ...
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Acórdão nº 2013/0357076-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERMO INICIAL. DATA DO DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA. 1. A Segunda Seção possui entendimento consolidado no sentido de que o início da contagem do prazo para o oferecimento de embargos do devedor com a efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execuç&
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Acórdão nº 2012/0001229-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO. SUSPENSÃO DA ...
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Acórdão nº 2011/0059005-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEPÓSITO REALIZADO NO FINAL DA DÉCADA DE 50. ... AÇÃO DE ...