ação despejo benfeitorias
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Acórdão nº 1.0479.12.021713-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA EXONERATIVA. A preclusão sobre a matéria debatida, consubstanciada na interposição do recurso necessário quando da decisão que indeferiu a produção da prova requerida, obsta nova análise da questão em de apelação. Em ação de...
... 189/191-v, proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana ajuizada por Andr Lima de Oliveira e ... pagamentos de aluguis e gastos com benfeitorias realizadas no imvel. Sem preparo regular, ... -
Acórdão nº 1.0002.16.000836-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO INTEGRAL. COMPENSAÇÃO COM BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO. SENTENÇA MANTIDA. - Diante do pedido de despejo por falta de pagamento de aluguéis, incumbe ao réu a prova da quitação do contrato de locação (373, II, do Código de...
... o processo relativamente ao pedido de despejo e parcialmente procedente os demais pedidos, para ... da quantia despendida com as benfeitorias por ele realizadas. Preparo ... -
Processo nº 0061362-08.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Processual Civil. Requerimento de Efeito Suspensivo. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Pretensão de Retenção Em Razão de Benfeitorias. Atribuição de Efeito Suspensivo Ao Apelo. Possibilidade. Muito Embora a Apelação Interposta Em Ação de Despejo Seja Desprovida de Efeito Suspensivo, Em Casos Excepcionais Este Efeito Poderá Ser Atribuído Ao Recurso. No Caso Em Tela, Havendo Dúvida...
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... RETENÇÃO EM RAZÃO DE BENFEITORIAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. P ... -
Acórdão nº 1.0342.12.010936-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... Em ... -
Acórdão nº 1.0342.12.010936-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... Em ... -
Acórdão nº 1.0342.12.010936-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... Em ... -
Acórdão nº 1.0342.12.010936-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... Em ... -
Acórdão nº 1.0342.12.010936-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... Em ... -
Acórdão nº 1.0188.16.002632-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. COMPENSAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. RENÚNCIA EXPRESSA DO LOCATÁRIO A ESSE DIREITO. VALIDADE DA CLÁUSULA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 35 E 54 DA LEI DO INQUILINATO E DO ENUNCIADO DA SÚMULA 335 DO COLENDO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETRO. ALTERAÇ
... 95/97, proferida nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana e indenizao ... compensao dos valores referentes s benfeitorias realizadas deve ser reputada abusiva, por ... -
Acórdão nº 1.0188.16.002632-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. COMPENSAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. RENÚNCIA EXPRESSA DO LOCATÁRIO A ESSE DIREITO. VALIDADE DA CLÁUSULA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 35 E 54 DA LEI DO INQUILINATO E DO ENUNCIADO DA SÚMULA 335 DO COLENDO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETRO. ALTERAÇ
... 95/97, proferida nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana e indenizao ... compensao dos valores referentes s benfeitorias realizadas deve ser reputada abusiva, por ... -
Acórdão nº 0560524-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. O CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... DE ... INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS. RÉU QUE NÃO SE DESIMCUMBIRAM ... DE PROVAR ...
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Acórdão Nº 0182922-42.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR AUSÊNCIA DE ... PAGAMENTO ... MORA. INOCORÊNCIA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... RENÚNCIA ...
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Acórdão nº 0017926-56.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Apelação. Ação indenizatória. Locação de imóvel. Loja estabelecida em shopping center. Benfeitorias. Matéria já analisada. Preclusão. Cumprimento de decisão prolatada em ação de despejo. Dano moral. Inocorrência. Impõe-se o reconhecimento da preclusão acerca do ressarcimento pelas benfeitorias realizadas no imóvel, uma vez que a questão foi discutida e decidida na ação de despejo, com trânsito em
... Ação indenizatória. Locação de imóvel. Loja lecida em shopping center. Benfeitorias. Matéria já analisada. Preclusão. Cumprimento de decisão prolatada em ação de despejo. Dano moral. Inocorrência.Impõe-se o ... -
Acordao N° 1227809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Razões recursais. Ausência. Não conhecimento. Locação. Ação de despejo. Contrato simulado. Reconvenção. Ressarcimento pelas benfeitorias. Ausência de prejuízo. Impossibilidade. 1. Não deve ser conhecido o apelo interposto sem a apresentação das razões recursais, por se tratar de pressuposto de admissibilidade (cpc/2015 1. 010 iii). 2. O pedido feito em...
... NÃO ... CONHECIMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO SIMULADO ... RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0509326-55.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE ... PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ... BENFEITORIAS – INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR DE ... PERDA ...
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Acórdãos nº 1002098-74.2018.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Imóvel comercial. Despejo por denúncia vazia. Ação julgada ... contrato e retenção por benfeitorias. Na ação de despejo fundada ...
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Processo nº 0151336-92.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... ABATIMENTO DO CUSTO DE BENFEITORIAS. ...
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Acórdão Nº 0000876-31.2013.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... - SENT434), verbis: "Trata-se de ao de despejo ajuizada por Paulo Manoel Schlichting contra Joo ... ), na qual postulou a indenizao das benfeitorias realizadas por ele no imvel, bem como a compensao ...
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Acórdãos nº 0002529-58.2015.8.26.0101 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... 33.628 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA ... DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DISPOSIÇÃO ... IMÓVEL LOCADO PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. I ...
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Decisão Monocrática Nº 0188114-24.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AQUISIÇÃO ... DE ... RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS. COISA ... JULGADA EM AÇÃO DE DESPEJO. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.093312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: DESPEJO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ENCARGOS LOCATÍCIOS - DECISÃO CITRA PETITA - AFASTAMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA - ÔNUS PROVA - BENFEITORIAS - CAUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se o juiz examina todos os pedidos das partes, rebatendo os argumentos apresentados em contestação, não há julgamento citra petita. O locatário deve comprovar o pagamento do débito, não sendo necessária...
... V O T O Tratam os autos de despejo e cobrana de aluguis e encargos da locao do imvel ... dos valores gastos a ttulo de benfeitorias, que agregaram o valor do imvel objeto do ... -
Acordao N° 1646394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação cível. Ação de despejo. Cobrança. Aluguel indenização benfeitorias. Pressuposto lógico. Compensação. Inutilidade. Conhecimento parcial. Abuso. Reajuste. Aluguel. Não comprovação. Ônus da prova. Réu. Impugnação genérica. Recurso não provido. 1. Ausente o interesse processual, ou seja, a utilidade do recurso, quando a parte recorre no tocante à impossibilidade de compensação do valor das...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA. ALUGUEL INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. PRESSUPOSTO LÓGICO. COMPENSAÇÃO.INUTILIDADE ... -
Acórdão nº 0556211-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Comarca de Salvador que, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO DE ALUGUEIS ... ção do imóvel locado em face das benfeitorias que ... teria realizado no mesmo, requerendo, por ...
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Acórdão nº 1.0000.18.025267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - IMÓVEL COMERCIAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - IRREGULARIDADE FORMAL - AFASTAMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DIREITO DE RETENÇÃO - BENFEITORIAS- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO - MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL - USURPAÇÃO DE INSTÂNCIA. 1. Proposta a demanda dentro do trintídio subsequente ao...
... de Montes Claros que, nos autos da "Ao de Despejo por Denncia Vazia c/c Cobrana de Aluguis e ... disso, ali erigiu diversas benfeitorias, lhe sendo garantido o direito de reteno at que ... -
Acordao N° 1275458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Ação de indenização por benfeitorias. Apelação cível. Julgamento conjunto com apelação interposta nos autos de ação de despejo. Desnecessidade. Preliminar de deserção. Rejeitada. Vínculo locatício reconhecido judicialmente. Benfeitorias. Legislação de regência. Direito a indenização por benfeitorias necessárias. Não comprovação nos autos. Ônus do autor. Sentença mantida....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. APELAÇÃO ... DESPEJO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ...