ação despejo contrato verbal locação
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Acórdão nº 50017719220168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL VERBAL. TESE DEFENSIVA DE QUE O IMÓVEL TERIA SIDO CEDIDO PARA MORADIA, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM A OCORRÊNCIA DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... por LEONIR FRIZON nos autos da ação de despejo" movida por LUCINDO ERMIN CARRARO, contra a senten\xC3" ... 1. Resolver o contrato existente entre as partes; ... 2.Determinar em ... que perfectibilizou contrato de locação verbal com o réu no ano de 1986. Disse que o demandado ... -
Decisao Nº 0535906-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA/APELANTE. LOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Se a parte autora da ação de despejo alega a existência de contrato verbal de locação e se o réu nega a existência da relação locatícia, é do autor o ônus de provar a existência da...
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... Trata-se de recurso de ... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Despejo por falta de Pagamento c/c cobrança, ... mesmo que residia no imóvel objeto do contrato na companhia dela antes da sua morte ... obrigações decorrentes do contrato de locação objeto da presente lide, é descabido o pedido de ... reconhecimento da existência da locação verbal, como acontece no presente caso, por força do ... -
Acórdão Nº 5026133-82.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... 4 Vara Cvel da Comarca de Itaja,na "ao de despejo c/c cobrana de aluguis e acessrios da locao" n ... , fundamentando-se na "inexistncia de contrato escrito entre as partes, assim como a ausncia de ... , de fato, a relao locatcia via pacto verbal, negaram o inadimplemento sustentado pelo ...
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Processo nº 0084948-14.2007.8.19.0004 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... LOCAÇÃO" VERBAL. AÇÃO DE DESPEJO ... C/C \xC2" ... que celebrou, em 2005, contrato" de ... locação verbal com os r\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0625.15.003398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. A possibilidade de retomada do imóvel locado para uso próprio está prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91, e aplica-se somente à locação residencial. Como a pretensão autoral tem como objeto locação não residencial, a...
... 129/131, proferida na ao de despejo para uso prprio ajuizada em seu desfavor por ... , I, do NCPC, para decretar a resciso do contrato de locao celebrado entre as partes e o despejo da ... o apelado locao no residencial de forma verbal, por tempo indeterminado. Alegam que necessitam ... -
Acórdão nº 50073243920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. CABIMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DO ATO TÃO SÓ POR NÃO ESTAREM PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... 75 dos autos de origem) que, na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis contra ele ... contrato de locação verbal. caso concreto. matéria de ... -
Processo nº 0016300-39.2017.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA ... LOCAÇÃO. CONTRATO VERBAL. ... INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 1.0079.14.034132-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO LOCATÍCIO. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. Inexistindo prova nos autos acerca do alegado ajuste verbal de locação entre as partes litigantes, descabe o pedido de despejo do imóvel em litígio. É ônus da parte autora a comprovação dos fatos constitutivos do direito...
... improcedente o pedido formulado na "Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana de Aluguis" em ... restringe em saber se as partes firmaram contrato de locao, gerando, por consequncia, obrigaes ... anos, sendo o contrato realizado de forma verbal. Narrou que em virtude de sua situao financeira, ... -
Acórdão Nº 0122635-11.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. COMPROVAÇÃO DO ATRASO. PROVAS DOCUMENTAIS. PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA. OITIVAS DE TESTEMUNHA E DAS PARTES. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II DO CPC. ALUGUEIS DEVIDOS.. TESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ... DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. COBRANÇA DE GUEIS. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO VERBAL. COMPROVAÇÃO DO ATRASO ... -
Acórdão nº 1.0317.15.006678-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEÍS - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, MAS SIM DE COMODATO - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- De acordo com o...
... Cvel da Comarca de Itabira que, em Ao de Despejo c/c Cobrana movida por Maria Aparecida Ferreira ... dos autos comprovam a existncia de contrato de comodato firmado entre a Apelada e seu irmo ... ; que no h falar-se em contrato de locao verbal, mas sim de comodato, de modo que a improcedncia ... -
Acórdão nº 0006894-39.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO DE S. LOCAÇÃO VERBAL ... INADIMPLEMENTO. SUPOSTO CONTRATO DE ...
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Processo nº 0198527-07.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo C/c Cobrança. Contrato de Locação Verbal. Ausência de Nulidade No Julgamento Antecipado Da Lide. Prova Oral Despicienda para Solução Correta Da Lide. Juiz É O Destinatário Das Provas, Cabendo Ao Julgador, de Ofício Ou a Requerimento Das Partes, Determinar As Provas Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Pretende O Réu - Apelante, Desconstituir O...
... (autores) ... AÇÃO DE DESPEJO ... Contrato de locação verbal. ... -
Acórdão Nº 0167512-07.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO. NCIA DO PEDIDO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... PROVAS ...
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Processo nº 0134144-78.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Apelação Cível. Locação residencial. Ação de despejo ... por denúncia vazia. Contrato de locação verbal. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107700-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONTRATO VERBAL -PEDIDO LIMINAR CONDICIONADO AOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - AUSÊNCIA DE GARANTIAS E PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - CAUÇÃO NÃO EFETUADA - DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MODIFICADA.- Nos termos do artigo 59, § 1º, IX, da...
... Patos de Minas, que, nos autos da Ao de Despejo por falta de pagamento, ajuizada pelo ESPLIO DE ... /07), aduz, em sntese, que: a) celebrou contrato de locao de imvel com Dorvalina, pelo valor de ... fundada na falta de pagamento (contrato verbal), de alugueis devidos pelo Ru/Agravante desde ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0024370-38.2023.8.19.0000 (Cível), 02-05-2023
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL FINDO ATRAVÉS DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2016. PROMESSA DE DESOCUPAÇÃO DO LOCAL NÃO CUMPRIDA PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. HIPÓTESE SUBMETIDA À ANÁLISE QUE NÃO SE AMOLDA DENTRE AQUELAS ENUMERADAS NO §1º DO...
... EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ... -
Processo nº 0040724-78.2010.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Improcedência Do Pedido. Contrato Verbal de Locação que Não Restou Comprovado Nos Autos. Conjunto Probatório que Não Alcança Êxito Em Fazer Prova Inequívoca Do Vínculo Contratual Entre As Partes. Parte Autora que Não Se Desincumbiu Do Ônus Imposto Pelo Artigo 373, I Do Cpc. Sentença que Não Merece Reforma. Recurso Ao Qual Se Nega Provimento.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESPEJO. IMPROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO.\xC2" CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO QUE ... -
Acórdão Nº 5000383-11.2019.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. AFASTAMENTO. PAGAMENTO DOS LOCATIVOS QUE SE DARIA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO BEM. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DO CLUBE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE SALDO INADIMPLIDO NO ANO...
... , na comarca de Catanduvas, Ao de Despejo Por Falta de Pagamento c/c Cobrana, registrada ... a inicial, em sntese, quefirmou com o ru contrato verbal de locao no residencial no ano de 2010, ... -
Acórdão nº 0323740-13.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... da Comarca de Salvador que, nos autos da AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA nº ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. NÃO PAGAMENTO ... DE ...
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Acórdão nº 1000974-77.2019.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Em se tratando de contrato verbal de locação, é ônus do autor comprovar, de forma segura, a existência da relação locatícia.II - Ausente à demonstração da locação, inviável o...
... )Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA E ALUGUÉIS – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0302449-24.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Coutinho ... Assunto : Locação de Imóvel ... Trata-se de APELAÇÃO interposta ... Comarca de Lauro de Freitas nos autos da Ação de ... Despejo, processo tombado sob o nº ... do contrato de locação celebrado entre as partes, o pedido ... AOS AUTOS. CONTRATO VERBAL NÃO COMPROVADO ... ÔNUS DA PROVA NÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024370-38.2023.8.19.0000 (Cível), 15-08-2023
AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL FINDO ATRAVÉS DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2016. PROMESSA DE DESOCUPAÇÃO DO LOCAL NÃO CUMPRIDA PELO RÉU, ORA AGRAVANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO QUE
... SUSPENSIVO ATIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ... -
Acórdão nº 1.0027.10.017099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO. As questões de ordem pública são cognoscíveis a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que ainda não apreciadas, podendo ser conhecidas inclusive de ofício, por estarem...
... (ff.263/264) que, nestes autos de ao de despejo c/c cobrana de aluguis e encargos locatcios ... que as partes, em 11/09/2007, encetaram contrato de locao verbal cujo objeto era o imvel apontado ... -
Acórdão nº 1.0027.10.017099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO. As questões de ordem pública são cognoscíveis a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que ainda não apreciadas, podendo ser conhecidas inclusive de ofício, por estarem...
... (ff.263/264) que, nestes autos de ao de despejo c/c cobrana de aluguis e encargos locatcios ... que as partes, em 11/09/2007, encetaram contrato de locao verbal cujo objeto era o imvel apontado ... -
Acórdão Nº 0075636-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO ... VERBAL DE LOCAÇÃO ...