ação despejo contrato verbal locação
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Acórdão Nº 0075636-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO ... VERBAL DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 51648752320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DESPEJO LIMINAR. INDEFERIDO NA ORIGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. VALORES A TÍTULO DE LOCATÍCIOS DEPOSITADOS NOS AUTOS DE OUTRA DEMANDA ENVOLVENDO AS PARTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO. NÃO CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 330, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... Narram os autores que entabularam contrato de locação verbal do imóvel localizado na Rua ... -
Processo nº 0415013-78.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... ção cível. Relação de consumo. Ação" indenizatória. ... Fornecimento de água e\xC2" ... contrato ... despejo que comprovam a ... verbal", a favor da locatária para uso\xC2" ... locação" foi anulada, vez que o imóvel necessitava\xC2" ...
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Processo nº 0007379-88.2013.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO C/C ... ATO VERBAL DE LOCAÇÃO ... Tijuca, bem como a rescisão do contrato locatício celebrado entre as partes e o ...
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Decisao Nº 0527735-06.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO VERBAL. ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS PELA LOCATÁRIA. DESPESAS DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. ABANDONO DO IMÓVEL. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO...
... , Ana Karena Nobre, que nos autos da ação de despejo, julgou procedente em parte a demanda ... que restou demonstrada a existência de contrato verbal de locação de imóvel para fins não ... -
Acórdão Nº 5001346-66.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ÚJO e LUIZA FÁTIMA DOS SANTOS ajuizaram ação de reintegração de posse contra ALTOMIR ... adequação da ação ao procedimento de despejo (evento 6), o que foi cumprido pelos autores, ... pedidos para: a) declarar rescindido o contrato de locação residencial firmado entre as partes; ... contrato de locação celebrado de forma verbal entre o locador falecido, João Batista, e o ...
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Acórdão Nº 0300129-07.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... IRACI PELLIZZARO,ajuizou ao de despejo por falta de pagamento, c/c cobrana de aluguis ... geminada).Disse quefoi firmadocontrato verbal de locaocom o requeridoFabiano dos Santos, ... em R$300,00.Aduziuque foi celebrado contrato de locao escrito com os requeridos Anoar Luiz ...
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Acórdão Nº 0192136-57.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO ERBAL ... DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... PROCEDÊNCIA ... 1. Com lastro em contrato de locação verbal de ... locação, a proprietária do bem imóvel ...
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Acórdão Nº 0302303-48.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... do Nascimento ajuizou a presente "ao de despejo por falta de pagamento de aluguis c/c cobrana e ... Senhora do Rosrio, So Jos/SC, mediante contrato verbal a partir de 1-3-2000. Nesse vis, asseverou ...
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Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... inicial, para: a) declarar rescindido o contrato de locao objeto da lide; b) determinar que a ... pessoal imobiliria, fundada em contrato verbal ou escrito, tendo por motivo a falta de pagamento ... -
Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... inicial, para: a) declarar rescindido o contrato de locao objeto da lide; b) determinar que a ... pessoal imobiliria, fundada em contrato verbal ou escrito, tendo por motivo a falta de pagamento ... -
Decisão Monocrática Nº 0015113-53.2011.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TO VERBAL DE LOCAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PROVA DA ... ASSUNÇÃO DO ... CONTRATO PELOS DONATÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 9000034-42.2009.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 21294 Locação" de Imóvel. Ação de despejo por den\xC3" ... Locação não residencial. Contrato verbal. Alegação de perturbação ...
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Acórdãos nº 0003139-49.2012.8.26.0095 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Souza Voto nº 18.997 APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL Julgamento antecipado da lide ...
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Decisão Monocrática Nº 0122634-26.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NÃO ... POSSE ... DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. USUCAPIÃO NÃO ... ADA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... LOCAÇÃO VERBAL ...
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Processo nº 0034364-03.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Civil e Direito Processual Civil. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Locação Não Residencial. Contrato Verbal por Tempo Indeterminado. Indeferimento Da Liminar. Ausência de Periculum In Mora. Débito Locatício Antigo. Desprovimento Do Recurso. 1. a Lei de Locações Não Menciona Os Requisitos Do Fumus Boni Iuris e Do Periculum In Mora para O Caso Do...
... em maio de 2017 a ação foi ajuizada. 3. ... liminar de despejo. 4. Desprovimento do agravo. ... b) firmou com o agravado contrato ... de aluguel e acessórios da locação" no ... vencimento, estando o contrato\xC2" ... verbal ... -
Acórdão Nº 0113108-06.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-11-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CONTRATO E LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Nº 0112726-13.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CONTRATO E LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA ...
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Acordao N° 1808004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Locação residencial. Contrato verbal. Ônus da prova. Não cumprido. Ausência de provas. Pedido de julgamento antecipado da lide. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Alegando a autora que foi celebrado contrato de locação verbalmente, incumbe a ela o ônus de comprovar a existência do contrato, nos termos do...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ... verbal de locação, e o pagamento de aluguéis e contas ... -
Acórdão Nº 5054245-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... 1ª vara da Comarca de Sombrio, que, na " Ação de Despejo Fundado em "Denúncia Vazia" Com ... vista a natureza da contratação que foi verbal e vige por prazo indeterminado. Todavia, resta ... /06/2022), tem-se que o encerramento do contrato verbal celebrado entre as partes, firmou-se em ... imóvel para comprovar a existência da locação. Juntou notificação extrajudicial de ...
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Relatório e Voto com número 5017281-18.2023.8.09.0173 da 4ª Câmara Cível, 15-05-2023
... Filipe Luis Peruca, nos autos da ... ação de despejo (nº 5638122-19), ajuizada em seu ... verbal do imóvel localizado na Rua 06, Quadra 12, Lote ... aluguel e acessórios da locação no vencimento, pode ser concedido se o contrato ...
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Acórdão nº 50010181920188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA IMOBILIÁRIA NO POLO PASSIVO DA LIDE. DESNECESSIDADE. CONTRATO VERBAL, SEM A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. TESE DEFENSIVA DE QUE O CONTRATO DE IMÓVEL OCORREU NA FORMA DE COMODATO, POIS HAVIA RECEBIDO PROPOSTA DE EMPREGO NA IMOBILIÁRIA QUE ADMINISTRAVA O BEM, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS....
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... a pretensão da autora, para rescindir o contrato verbal de locação havido entre as partes e ... -
Acórdão Nº 4021278-19.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM PRIMEIRO U. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL SEM GARANTIA. AGRAVANTE QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0003134-08.2013.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 22-02-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO NTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL E ... ATRASOS NOS ALUGUERES ... CONTRATO CITADO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ...
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Acórdão Nº 0009623-74.2011.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-05-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR AUSÊNCIA DE ... PROCEDENTE ... visa a evitar a rescisão do contrato de locação mediante o pagamento do débito no ... acessórios advindos da locação verbal do imóvel ... E no que tange ao direito de ...