ação despejo inquilino
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... Embargos declaratórios opostos pelo inquilino contra Acórdão unânime. Fins exclusivos de ...
-
Acórdão Nº 5044496-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS OPERADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO DOS AUTOS COM OUTRAS DEMANDAS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. AÇÕES PARADIGMA QUE OSTENTAM O MESMO PEDIDO, ENTRE AS MESMAS PARTES, MAS COM BASE EM CONTRATOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E/OU PREJUDICIALIDADE....
... preo; ou quando o senhorio prope a ao de despejo por falta de pagamento de aluguis e o inquilino ... -
Acórdão Nº 5031634-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... , no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de despejo forado.Sustentou, em linhas gerais, que:a) embora ... falta de pagamento dos alugueres pelo inquilino, seja para fim residencial ou comercial, por ...
-
Inquilinos são despejados por desrespeito ao isolamento
... Inquilinato, gerando a possibilidade de despejo. Por outros motivos, talvez o juiz no os ... condomnio, exclusiva de locador para inquilino. Mas o sndico pode mover uma ao de excluso do ...
-
Acórdão Nº 5000097-16.2019.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... E INCORPORADORA LTDA ajuizou ao de despejo por falta de pagamento, c/c cobrana de aluguis ... falta de pagamento dos alugueres pelo inquilino, seja para fim residencial ou comercial, por ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.455718-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2005
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO SEM A AQUIESCÊNCIA DOS FIADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - QUANTIA DEPOSITADA INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DEVIDOS - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA E DA INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO EM RELAÇÃO AOS ALUGUERES E ACESSÓRIOS
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ... e rescinde a locação, condenando o inquilino ao pagamento das referidas verbas ... A C Ó R D ... -
Acórdãos nº 1021796-65.2016.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... ALVES DE MOURA EMENTA: “LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... atual lei inquilinária, o inquilino" e o fiador poderão evitar a rescis\xC3" ...
-
Processo nº 0082028-95.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Sentença Julgando Procedente O Pedido para Condenar O Apelante No Pagamento de Indenização por Danos Materiais e Morais. Recurso que Pretende a Improcedência Dos Pedidos. Prejudicial de Prescrição que Se Rejeita. No Mérito Resta Comprovado que O Réu, Na Qualidade de Patrono, Se Apropriou Indevidamente de Valores Sem que O Autor Tivesse Ciência Da Existên
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA ... despejo ... inquilino ... -
Acórdãos nº 2020265-62.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... passivo na execução é o inquilino, porquanto reconhecido como tal no ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... o contrato de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão ...
-
Acórdãos nº 1001610-25.2017.8.26.0152 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... inquilino, não sendo requisito para a interposição ...
-
Da compensação
... Um inquilino, citado perante uma ação de despejo por falta ...
-
Acórdãos nº 1010587-88.2018.8.26.0566 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... A mera saída do inquilino do imóvel locado, sem a devolução ... verbas da sucumbência impostas na ação de despejo, porque lá concedidos à ...
-
Da compensação
... Um inquilino, citado perante uma ação de despejo por falta ...
-
Acórdãos nº 1029845-77.2017.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... pelo senhorio - Revelia do inquilino - Ausência da prova de quitação dos ...
-
Acórdão nº 0010672-09.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... EMENTA: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ... ELEMENTOS: AUSÊNCIA DO INQUILINO E ... INTENÇÃO DE NÃO UTILIZAR O BEM. 3 ...
-
Acórdão nº 0021710-11.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2015
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CUMULADA ... obrigação assumida pelo inquilino até a efetiva entrega das ... chaves, conforme ...
-
Acórdãos nº 1009032-87.2015.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ção é parte passiva legítima na ação de despejo por falta de pagamento a ... inicial, que se limitou à do inquilino. Em consequência, anula-se a sentença de ...
-
Acórdãos nº 2147573-52.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
... Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de ... condição, moveu ação de despejo contra seu inquilino Mauro Alvarenga, ...
-
Acórdãos nº 1066767-09.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Ação de despejo por falta de pagamento com ... ência da obrigação do inquilino, todavia, quanto ao pagamento dos ...
-
Acórdãos nº 1000666-04.2017.8.26.0320 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento em ... acerca da notificação do inquilino a respeito da consolidação do novo ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152191-61.2019.8.19.0001 (Cível), 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE UNIDADES DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA RIACHUELO 340, CENTRO, RIO DE JANEIRO. DEMANDA POSSESSÓRIA AJUIZADA PELO ESPÓLIO DE CO-PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SOB O FUNDAMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO AUTOR, VISTO QUE TERIA A PROPRIEDADE DE SOMENTE 1/10 (UM DÉCIMO) DO IMÓVEL INVADIDO, DE MODO
... PARA PROPOSITURA DA AÇÃO POSSESSÓRIA, ... EM RAZÃO DA TRANSMISSÃO DA ... obrigações fiscais. Há ação de despejo contra inquilino, o ... que denota pleno ... -
Acórdãos nº 1024867-31.2017.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... Ação de despejo por falta de pagamento c./c ... Dever do inquilino de pagar a multa quando ...
-
Acórdão Nº 0001444-97.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... LOCAÇÃO ... INQUILINO, ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. RETIRADA ... AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA SOMENTE APÓS AS REPETIDAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000084-76.2021.5.06.0000), 20-04-2021
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. NÃO CONFIGURAÇÃO.A suspeição prevista no art. 145, I, do Código de Processo Civil, somente se configura quando a parte, ou o seu procurador, trouxerem provas capazes de demonstrar fatos que afastem a isenção de ânimo do Juiz para o julgamento da causa. Assim, a suspeição de parcialidade do magistrado precisa ser robustamente provada, não podendo...
... a excepta declarada suspeita para julgar a ação por ele ajuizada parente à 3ª Vara do Trabalho ... ou alugado ao juiz (o autor da ação de despejo promete, em tese, alugar o imóvel ao julgador se conseguir reavê-lo do inquilino) ou ainda quando o juiz é acionista da sociedade ...