ação despejo inquilino
-
Acórdãos nº 1018829-24.2014.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... DUPRAT CARDOSO VOTO Nº 19.810 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C ... Obrigação contratual e legal do inquilino de pagar os aluguéis devidos até a ...
-
Acórdãos nº 0173276-83.2011.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... julgar o demandante carecedor da ação. V.U.", de conformidade com o voto do ... EMENTA: “LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO" POR DENÚNCIA VAZIA MOVIDA POR COND\xC3" ... para pleitear o despejo do inquilino e tampouco reclamar a anulação do ...
-
Do lugar do pagamento
... certo prazo; não sendo atendido, propõe ação pleiteando a entrega ou a restituição do ... um destes, o locador propuser ação de despejo por falta de pagamento sem antes ter tentado ar o inquilino in domo debitoris, ou seja, no domicílio deste, ...
-
Acórdãos nº 2163406-42.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... VOTO Nº 31.144 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de despejo por falta de pagamento c.c ... ência, decretando o despejo do inquilino - Recurso não provido ... PODER ...
-
Decisão Monocrática Nº 5002567-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-05-2020
... da comarca de Joinville que, nos autos da ação de despejo autuada sob o n ... ência da ação de despejo, compensar o inquilino" (p. 5).Postula assim, a antecipação dos ...
-
Acórdão Nº 08036565120218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/05/2022
... de Boa Vista/RR, nos autos da ação de despejo c/c com cobrança de aluguéis ... aluguel for am com pensados pelo inquilino em razão de gastos efetivados na reforma do im ...
-
Acórdão nº 0366230-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ... e a mora do inquilino, não purgada no tempo e modo devidos, o ...
-
Acórdãos nº 0000442-57.2015.8.26.0416 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... VOTO 14.346 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - Alienação do móvel locado - Ajuizamento da ação pelo compromissário comprador com ... adquirente do imóvel locado e o inquilino - Inobservância aos requisitos previstos ...
-
Acórdão nº 50092002820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. LEGITIMIDADE DO FIADOR. A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO POR PRAZO INDETERMINADO NÃO EXTINGUE A FIANÇA PRESTADA. II. EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO IMPORTA EM RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO, TRATANDO-SE DE TEMA AFEITO AOS EMBARGOS. III. ADEMAIS, O CRÉDITO DOCUMENTALMENTE COMPROVADO, DECORRENTE DE ALUGUEL DE IMÓVEL, BEM...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... Refere que o inquilino passou a não receber boletos para o pagamento do ... Assevera que em ação de despejo o inquilino realizou o depósito do valor dos ... -
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acórdãos nº 0001537-65.2011.8.26.0642 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Ação de consignação dos alugueres. convenção pleiteando o despejo. Sentença que julga improcedente a ... o imediato despejo do inquilino, independentemente de caução ...
-
Acórdãos nº 1019283-20.2016.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Ação" de despejo por falta de pagamento c.c. cobran\xC3" ... Apelo da ré. A saída do inquilino do imóvel locado sem a devolução das ...
-
Processo nº 0058721-47.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... 1. A parte autora, na ação principal, busca o despe- ... inquilino de não mais utilizar o imóvel, bem ... nos autos da ação de despejo" por falta de pagamento e alegou \xC2" ...
-
Disposições gerais
... 21/03/2000) ... ( ii ) "AÇÃO DE DESPEJO - Denúncia vazia - Imóvel locado ... que ‘o fundamento da obrigação do inquilino de zelar do prédio é uma especificação da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0110104-39.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA ... DETERMINAÇ\xC3" ... , após regular processamento da ação de despejo ... ajuizada contra o inquilino, sob pena de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... Embargos declaratórios opostos pelo inquilino contra Acórdão unânime. Fins exclusivos de ...
-
A dinâmica da locação
... realizado entre as partes – inquilino e senhorio – e não, necessariamente, com quem ... por força de sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento, seguida de ...
-
Acórdãos nº 1021796-65.2016.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... ALVES DE MOURA EMENTA: “LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... atual lei inquilinária, o inquilino" e o fiador poderão evitar a rescis\xC3" ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.455718-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2005
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO SEM A AQUIESCÊNCIA DOS FIADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - QUANTIA DEPOSITADA INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DEVIDOS - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA E DA INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO EM RELAÇÃO AOS ALUGUERES E ACESSÓRIOS
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ... e rescinde a locação, condenando o inquilino ao pagamento das referidas verbas ... A C Ó R D ... -
Acórdão Nº 5044496-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS OPERADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO DOS AUTOS COM OUTRAS DEMANDAS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. AÇÕES PARADIGMA QUE OSTENTAM O MESMO PEDIDO, ENTRE AS MESMAS PARTES, MAS COM BASE EM CONTRATOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E/OU PREJUDICIALIDADE....
-
Acórdãos nº 2020265-62.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... passivo na execução é o inquilino, porquanto reconhecido como tal no ...