ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Acórdãos nº 2127187-98.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº ... decisão: "JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.", ... de inconstitucionalidade, por omissão. Município de São José do Barreiro ...
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Acórdão nº 1019115-83.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — APELAÇÃO — COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) — AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1003057-65.2019.8.11.0000 — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. Não há qualquer omissão quanto ao exame da modulação dos efeitos da ação direta de...
... QUANTO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 19.8.11.0000 — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO" — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1996 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 2003
... : Congresso Nacional ... - CONHECIMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ... - (VOTO VENCIDO), PROCEDÊNCIA, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... OMISSÃO, ...
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Acórdãos nº 2095127-72.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº ... 2 VOTO Nº 29.944 (Processo Digital) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO PERCENTUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 1002062-86.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AMICUS CURIAE E ENTIDADE SINDICAL – ILEGITIMIDADE RECURSAL – MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TESES NÃO SUSTENTADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA – PRINCÍPIO DA...
... Inconstitucionalidade Material] Relator: Des(a). MARIA EROTIDES ... ÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AMICUS CURIAE E ENTIDADE ... -
Acórdão nº 1001226-69.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — APELAÇÃO — COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) — AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1003057-65.2019.8.11.0000 — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. Não há qualquer omissão quanto ao exame da modulação dos efeitos da ação direta de...
... EFEITOS DA ACÁO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE: No ... -
Acórdão nº 0000810-80.2014.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-06-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PRESENTE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMINAR PROLATADA EM ADI. EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
... da decisão monocrática a fim de sanar omissão quanto às preliminares arguidas e para ... sentença, quando o magistrado extinguiu a ação sob alegação da inconstitucionalidade firmada ... , o TJ/RO já havia dado liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... -
Acórdãos nº 2157513-07.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 1 de Marzo de 2018
... discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº ... A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO E ... DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão nº 2015/0009443-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... INCONSTITUCIONALIDADE". MEIO AMBIENTE. ALEGADA OFENSA AOS\xC2" ... I. Não há omissão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032730-06.2016.8.19.0000 (Cível), 11-11-2019
Embargos de declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Embargos de declaração apresentados por FENASEG e ALERJ, fundados em omissão. Questões alegadamente omitidas no acórdão que foram expressamente enfrentadas naquela decisão. Embargos de declaração que revelam, na verdade, o inconformismo com a conclusão deste órgão julgador. Pretensão de reexame do julgado que não comporta apreciação...
... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PROCESSO Nº ... Embargos de declaração em Ação Direta de ... Inconstitucionalidade. Embargos de ... ALERJ, fundados em omissão. Questões ... alegadamente omitidas no acórdão ... -
Acórdão Nº 0622098-92.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-02-2018
... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO ... INEXISTÊNCIA ... REDISCUSSÃO ... interpostos em sede de medida cautelar em ação direta de ... inconstitucionalidade, ainda que ...
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Acordao Nº 145063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. Precedentes. 2) Embargos de Declaração rejeitados.
... Confira-se ementa do v. acrdo: AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISO CAUTELAR. AGRAVO ... -
Acordao Nº 145063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. Precedentes. 2) Embargos de Declaração rejeitados.
... Confira-se ementa do v. acrdo: AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISO CAUTELAR. AGRAVO ... -
Acordao Nº 145063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. Precedentes. 2) Embargos de Declaração rejeitados.
... Confira-se ementa do v. acrdo: AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISO CAUTELAR. AGRAVO ... -
Acórdãos nº 2094949-26.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº ... - Voto nº 29.302 - XÁ/lcg -3/5- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. Superveniência de norma ...
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Questoes de Ordem nº 1442 de Tribunal Pleno, 3 de Noviembre de 2004
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DE CENTRAL SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DESSE VALOR SALARIAL - REALIZAÇÃO INCOMPLETA DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - HIPÓTESE DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO...
- (QUESTO DE ORDEM), PREJUDICIALIDADE, AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PERDA, OBJETO, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... OMISSÃO. MÉRITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI POR ...
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Acórdão nº 3426 de Tribunal Pleno, 1 de Febrero de 2008
Embargos de declaração. Ação direta de inconstitucionalidade. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Impossibilidade de novo julgamento da causa. Suficientemente enfrentado o tema relativo à desigualdade de tratamento das micro e pequenas empresas. Restou devidamente enfrentado no acórdão embargado o tema vinculado à alegação, repelida, de desigualdade de tratamento em relação às...
... , HIPÓTESE, ANÁLISE, TEMA, MÉRITO, AÇÃO" DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... Publicaç\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5690457-54.2019.8.09.0000 da Órgão Especial, 11-08-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AFASTADA. PRETENSÃO ... DE REDISCUSSÃO ... A ...
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Acordao N° 1732788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Penal. Processo penal. Injúria racial. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Desclassificação. Inviabilidade. Precedentes do stf. Sentença mantida. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/df e do mandado de injunção nº 4733/df, precedentes vinculantes, reconheceu que ?as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou...
... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ... -
Acórdãos nº 2030148-67.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... Ação Direta de Inconstitucionalidade. os vícios de omissão" e contradição. Inocorrência. V. Acórd\xC3" ...
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Acórdãos nº 2010986-86.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... Ação Direta de Inconstitucionalidade. Suposto vício de omissão. Inocorrência. V. Acórdão embargado ...
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Acórdãos nº 2030148-67.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... Ação Direta de Inconstitucionalidade. os vícios de omissão" e contradição. Inocorrência. V. Acórd\xC3" ...
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Acórdãos nº 2042533-81.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº ... DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. Arguição de ausência de lei ... Político para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade por ...
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Decisão Monocrática nº 70085758738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 05-05-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. requisitos para ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE NÃO ...