ação direta inconstitucionalidade
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 2955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 5979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 3501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
Decisão Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
A pretensão de inconstitucionalidade ... Legitimidade ativa da ATRICON para o ... inconstitucionalidade Trata-se de ação direta proposta pela Associação dos Membros dos ...
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Decisão da Presidência nº 4772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
Vistos etc ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 4773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER ...
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Decisão da Presidência nº 4805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER ...
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Decisões Monocráticas nº 6268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI N ...
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Decisões Monocráticas nº 5409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
Decisão Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com ...
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Decisões Monocráticas nº 4926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 3976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 5935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 4926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 3976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Medida ...
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Decisão da Presidência nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Medida ...
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Decisão da Presidência nº 6271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MEDIDA ...